Opinião

Viver entre riscos, enfrentando perigos, ao ritmo do “vai-se andando”

Ana Luísa Conduto


Este foi o tema da minha intervenção na passada quinta-feira, em Coimbra, no I Encontro de Técnicos de Casas de Acolhimento, em que estive a convite do João Pedro Gaspar, o mentor de um projecto que todos nós deveríamos querer conhecer um pouco melhor: a PAJE – Plataforma de Apoio a Jovens Ex-Acolhidos.

A saúde mental, ao contrário do que frequentemente se considera, assume uma íntima ligação com a salvaguarda dos direitos humanos, com os factores de risco e com os factores de protecção, sobretudo das diversas conjugações possíveis entre estes no caso concreto.

Para a psicologia, um factor de risco pode ser definido como uma característica ao nível biológico, psicológico, familiar, comunitário e cultural que precede e está associada a uma maior probabilidade de um resultado problemático.

Para o direito, nomeadamente para o direito penal, o risco enquanto possibilidade de produção de determinado resultado é dividido entre o risco permitido, aquele que não permite que seja estabelecido um nexo de imputação objectiva (oferecer um bilhete de avião a alguém na esperança de que haja um acidente), e o risco proibido, em que é possível a imputação à conduta do agente dos eventos que ocorreram por via da concretização do comportamento de risco (excesso de velocidade).

O crime de maus-tratos, enquanto crime específico face à relação de guarda ou vigilância entre o agente e a vítima, é um crime que se pode concretizar tanto por acção como por omissão, em que esta ou aquela coloca em risco ou lesa a integridade física, psíquica, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual e a honra, (sendo estes os bens jurídicos protegidos pela incriminação).

O Estado não pode ignorar, relativamente às crianças e jovens que tem sob sua tutela e responsabilidade, as situações de risco e até mesmo de perigo a que se encontram sujeitos, pelo que não pode de modo algum deixar de assumir a plenitude das suas responsabilidades.

A investigação nesta área aponta, por exemplo, para o elevado risco que o acolhimento residencial acarreta ao nível do desenvolvimento da criança nas suas diversas áreas (crescimento, comportamento cognitivo e desenvolvimento socioemocional), pelo que não se compreende como ainda tão pouco é feito para dirimir esse risco.

Será aceitável que a qualidade do acolhimento residencial não seja alvo de avaliação anual obrigatória? Ou será aceitável que não exista uma formação específica e obrigatória para os educadores? Ou que ainda existam crianças que não tenham estabilidade ao nível do acolhimento, sabendo nós o risco que isso acarreta para o seu desenvolvimento? Que muitas crianças e jovens se mantenham por longos períodos, alguns até à idade adulta, em acolhimento residencial?

Como é possível que, num Estado de direito, estas crianças sejam enredadas numa teia burocrática e legal sem terem nomeado um advogado que as represente, que zele pelos seus interesses, que as informe dos seus direitos e que garanta que os mesmos são cumpridos?

Perante o exposto, não posso deixar de formular a questão de se saber se será um risco permitido ou um risco proibido que o Estado, os sucessivos governos continuem reiteradamente a não querer discutir estes temas, deixando que tudo continue a caminhar ao ritmo do “vai-se andando”?

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