Opinião

Uma questão de respeito

Ricardo Lima


Ponderei bastante antes de escrever sobre este assunto. Não pelo receio de afirmar uma posição sobre a matéria, porque quando decidimos em consciência e livres, nunca devemos recear a apreciação, mas porque é um tema que pode magoar quem lê.

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 09 de junho de 2022 a chamada Lei da Morte Medicamente Assistida.

Poucos são os temas que causam maior divisão entre as comunidades e, por isso mesmo, poucos são os temas que podem demonstrar mais o respeito que temos pelo “outro”.

Esta é acima de tudo uma questão de Respeito e do exercício do respeito em Democracia e da vida em comunidade.

Em primeiro a questão do Respeito pela vida em Comunidade.

Sabemos que estamos em presença de um dilema, de uma questão moral e de consciência, em primeiro lugar da consciência privada de cada um e depois da sociedade que queremos. Nestes temas não há um certo e um errado. Há a convicção de uns que nem sequer é contra a convicção de outros, é apenas diferente. A forma como discutimos este assunto, assumindo que é em primeiro lugar uma questão da consciência individual, pode ajudar-nos a perceber os argumentos válidos de quem está do outro lado e pensa de forma diferente.

Isso é respeito. É entender que outra pessoa tem todo o direito de pensar diferente, que não temos o direito de a julgar errada e merece toda a consideração por isso.

Muitas das discussões públicas, nesta ou noutras matérias, atingem níveis de contundência francamente desnecessários, porque estamos sempre em busca do erro. Não nos basta rebater os argumentos, temos que ganhar as discussões. Neste tema em concreto, ninguém ganha, mas se o discutirmos como se de um vulgar assunto se tratasse, perdemos todos.

Felizmente a sociedade portuguesa fez esse debate de forma serena. Impressionou-me a capacidade revelada por todos para compreenderem a dimensão humana e moral do que se discutia e o respeito que demonstraram pelas circunstâncias e opiniões de cada um.

A questão do respeito Democrático pode ser menos evidente, mas é igualmente relevante.

A pergunta que se faz por norma nestas circunstâncias é se um Deputado pode decidir por alguém o que fazer com o seu direito à vida? Se um Deputado tem o mandato para decidir nestas matérias que, como atrás referi, é do foro da consciência individual de cada um.

O meu entendimento, que quero aqui deixar bem expresso, é que a questão de base está mal formulada porque direciona a resposta num determinado sentido. Um Deputado quando decide nestas questões, decide pela sua consciência e pela limitação, ou não, do exercício da consciência de alguém que não conhece.

Foi justamente este o argumento que me orientou na tomada de decisão em liberdade, pessoal, assumida e intransmissível.

A pergunta que me fiz a mim mesmo foi: Posso eu decidir pela minha consciência e assim limitar a liberdade de alguém que não conheço, especialmente quando essa pessoa está em condições totalmente desconhecidas, em sofrimento atroz e o conhecimento científico não atribui qualquer possibilidade de melhoria?

Posso eu, pelo meu voto, pela minha consciência, obrigar alguém a este sofrimento indesejado apenas porque entendo a decisão incorreta?

Posso eu substituir-me à vontade expressa de alguém que carece de auxílio para cumprir a sua vontade?

Fica claro que o meu sentido de voto foi pela aprovação da despenalização da Morte Medicamente Assistida quando preenchidos critérios muito específicos e claros. Não poderia tomar outra decisão que não fosse respeitar a vontade de quem sofre e criar condições para que “parta” em paz, em condições de dignidade e no momento em que entenda.

Respeitar a vida, é também respeitar as decisões do outro, mesmo quando com elas não concordemos ou, sobre elas tenhamos dúvidas. O meu voto de aprovação da Lei da Morte Medicamente Assistida, já depois de ter sido alvo de 2 vetos do Sr. Presidente da República que tiveram o mérito de clarificar e melhorar a Lei, teve sempre na sua base esse Respeito: O democrático: e da Vida.

Não me cabe a mim discutir as tecnicalidades da Lei, mas cabe-me enquanto Deputado exercer o meu mandato em consciência, tentando interpretar e concretizar o pensamento dos meus eleitores e aquilo que acho ser o seu sentido de sociedade.

Ter uma Lei destas não fará de nós necessariamente uma sociedade mais evoluída, mas permite-nos que pessoas como nós, como eu, ou como quem me lê, tenha a capacidade de escolher e de escolher em dignidade, sem estratégias mais ou menos sofisticadas para que a sua última vontade seja respeitada.

Esta é acima de tudo uma questão de Respeito.

Será também uma questão moral, ou até de consciência, mas quem poderá afirmar uma “Moral” ou uma “Consciência” quando não se respeita a Liberdade do outro.

Não creio que seja um momento para celebrar. Longe disso. Mas é um momento em que devemos e temos a responsabilidade de nos sentirmos capazes de perceber que conseguimos todos, em comunidade, sem nos agredirmos, respeitar a opinião de cada um, sem nos dividirmos.

Esse foi o grande mérito de todo este processo legislativo.

Perceber que somos capazes de nos respeitar.

De olhos nos olhos vos digo: Tomara que noutras Leis e noutros processos tivéssemos essa mesma capacidade. Isso sim seria motivo para celebrar.

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