Opinião

Uma LisboaIdeia para o Conselho de Cidadãos

Jorge Máximo


No passado fim-de-semana, os Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa acolheram, com grande destaque noticioso, a primeira reunião do “Conselho de Cidadãos de Lisboa” (CCL), uma iniciativa que foi uma das promessas eleitorais do presidente Carlos Moedas, que a anunciou como determinante para a sua política de incentivo e valorização da participação cívica no processo de governação da cidade.

Durante dois dias, 50 cidadãos de Lisboa, seleccionados entre mais de 2300 inscritos, propuseram e debateram ideias de medidas e iniciativas políticas para a cidade subordinadas ao tema das alterações climáticas. No final foram compiladas 35 propostas que incluíram medidas globalmente consensuais, como a proposta de requalificação e devolução ao mercado de habitação das casas fechadas e devolutas, e outras mais polémicas, como a proposta de reduzir em 80% a entrada de automóveis na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa até 2048! De acordo com o edil, as propostas aprovadas serão trabalhadas pelos serviços da câmara, com acompanhamento e envolvimento de representantes do CCL nas reuniões de trabalho.

Como munícipe, considero o CCL uma iniciativa louvável que valoriza a participação cívica fora do perímetro partidário e a auscultação directa dos cidadãos no processo de tomada de decisão da cidade. A liderança da iniciativa pelo próprio presidente da CML é também um sinal muito importante. No entanto, e sem prejuízo dos seus méritos e bondade, subsistem-me fundadas dúvidas sobre a eficácia do modelo para a sua consolidação futura e, mais importante, para a concretização das expectativas dos cidadãos participantes. Não por má vontade, mas por real experiência no terreno.

No imediato, antevejo duas grandes ameaças ao sucesso futuro do CCL: 1) a reduzida frequência e o baixo rácio de participantes efectivo face ao total de candidatos inscritos (apenas 2%), facto que desincentiva e desaproveita a disponibilidade e o conhecimento de muitos cidadãos empenhados em contribuir para a cidade; 2) a ausência de uma plataforma online que permita a monitorização e o acompanhamento permanente de processo de deliberação, decisão e implementação das medidas propostas. Problemas que vi acontecerem e prejudicarem a evolução desejada do Orçamento Participativo de Lisboa (OP). Explico porquê.

Entre 2016 e 2017 fui o vereador da CML com responsabilidade executiva pelo OP, uma experiência única que me permitiu conhecer de forma alargada e próxima os factores motivacionais para a participação cívica na cidade. Quando iniciei funções, o OP já tinha perdido o efeito de novidade e apresentava um visível processo de estagnação nos seus níveis de participação. Externamente, acusavam-no de falta de transparência processual e de baixos níveis de execução das propostas vencedoras. Internamente, era reconhecido o baixo envolvimento emocional dos vereadores e dos serviços municipais na execução proactiva dos projectos OP. Enfrentava então dois importantes desafios: 1) reforçar os índices de credibilidade externa do OP; e 2) estimular uma maior utilidade e utilização das propostas ao OP no processo de desenvolvimento dos próprios planos de actividades e opções políticas dos vereadores com pelouros.

Com o lançamento do portal LisboaParticipa e várias medidas de reforço da transparência e aceleração do processo de execução das propostas, foi possível recuperar a tendência de crescimento, com os anos de 2016 e 2017 a apresentarem números recorde de propostas e de votantes no OP. No entanto, nos anos seguintes, o OP voltou a decrescer nos seus indicadores de participação e notoriedade. Hoje, já são poucos os lisboetas que ainda falam no OP.

Sempre o afirmei, o OP não era suficiente como instrumento de estímulo à participação cívica. Sentia que, se não fosse reformado, em poucos anos perderia importância e capacidade de mobilização. Tinha vícios de forma que, em certas dimensões, eram até perversos para a participação individual dos cidadãos. Por um lado, um exclusivo enfoque, quer do sufrágio externo quer do esforço interno, nas poucas dezenas de propostas vencedoras, facto que desvalorizava e desperdiçava a enorme riqueza informacional que representavam as muitas centenas de propostas não vencedoras, verdadeiros barómetros reais do pulsar e das expectativas dos cidadãos. Por outro, uma evidente captura e instrumentalização do OP por grupos de interesses com elevada capacidade de mobilização para o voto corporativo (e.g., clubes desportivos, associações sectoriais e até mobilizações gerais organizadas pelas juntas de freguesia). Tinha ainda outro problema estrutural grave: o OP apenas permitia a participação dos cidadãos durante um período limitado reservado para submissão de propostas. Nos restantes meses não havia outro instrumento semelhante para continuar a estimular e incentivar a participação. Era do género: “Tens uma ideia? Guarda-a e espera até ao próximo OP!”

Para obviar às limitações do OP, estudei e testei várias opções alternativas.

O LisboaIdeia foi uma delas. Em final de mandato, o LisboaIdeia foi apenas uma rica experiência de poucos meses que, embora ainda aprovada pelos órgãos do município, não foi possível consolidar em termos políticos. O LisboaIdeia era sustentado por uma plataforma online que permitia a submissão de propostas todos os dias do ano e que incentiva ao seu debate e votação em termos semelhantes a uma rede social. Qualquer cidadão registado na plataforma poderia votar, com aprovação (likes) ou desaprovação (dislikes), as propostas apresentadas. Após um determinado período de tempo, as propostas que conseguissem mais do que um número definido de votos favoráveis líquidos de desfavoráveis eram automaticamente remetidas para emissão de parecer pelo vereador responsável, o qual deveria pronunciar-se sobre os respectivos méritos, limitações e outros aspectos relevantes, incluindo a sua posição política para a respectiva inclusão no âmbito do orçamento e plano de actividades do seu pelouro. Todo este processo era totalmente transparente e escrutinável por qualquer cidadão na plataforma LisboaIdeia.

No arranque do CCL, permitam-me que recomende um instrumento semelhante ao LisboaIdeia como uma opção complementar importante para a consolidação futura deste novo órgão de participação da cidade.

Procurar e saber ouvir os cidadãos não é uma forma mais cómoda de tomar decisões políticas, mas é a forma mais eficaz e inteligente para tomar as melhores decisões. As cidades são ecossistemas vivos complexos e com muitos interesses divergentes. O processo de estímulo à participação deve ser continuado, acessível e escrutinável. O CCL é uma boa ideia, mas penso que é ainda insuficiente. Há muitas outras LisboaIdeias que não podemos deixar de aproveitar.

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