Opinião

Uma esquerda em mutação

Vasco Rato


Em tempos remotos, a esquerda americana mobilizava-se em defesa das liberdades fundamentais. Mantinha-se leal à tradição que remonta aos Fundadores da República, um grupo de revolucionários que se ergueu contra um poder monárquico abusivo e que lutou pela independência e pela formação de uma comunidade política que jamais consentisse que as liberdades fossem asfixiadas. Esse “império de liberdade” – como lhe chamou Thomas Jefferson – nunca foi, nem poderia ser, perfeito. Aliás, a igualdade de direitos só seria alcançada na década de 1960. Ainda assim, apesar das numerosas imperfeições, a América permitiu sempre que a liberdade florescesse. As primeiras Dez Emendas – o célebre Bill of Rights – introduzidas na Constituição federal, ratificada em 1788, identificavam as liberdades que são hoje as pedras basilares da democracia pluralista em todo o mundo.

É certo que as liberdades não surgiam na América por mero acaso. Estavam enraizadas nas tradições seculares britânicas gradualmente desenvolvidas depois da assinatura da Magna Carta. Apesar dos muitos avanços e recuos nas décadas posteriores à independência, as liberdades foram paulatinamente alargadas para novos sectores da população por instituições que espelhavam a soberania popular. Nada disto teria sido possível se não existisse um Supremo Tribunal independente do poder político que veio a transformar-se no garante último das liberdades. Hoje, a esquerda ameaça essas mesmas liberdades e a independência do Supremo Tribunal.

Defender as liberdades

No pós-1945, a esquerda americana esteve inteiramente comprometida com a defesa das liberdades. Não será, aliás, excessivo dizer que a esquerda era até mais sensível à necessidade de salvaguardar as liberdades e de aprofundar a democracia do que a direita, mais complacente, menos proactiva quanto ao alargamento da esfera de liberdade no país e além-fronteiras. Estas tendências chegam ao seu zénite nas décadas de 1960 e 1970, período em que se assiste a profundas mutações na sociedade americana. A esquerda entendeu – e bem – que as liberdades teriam de ser garantidas também a camadas da população que, por uma razão ou outra, estavam afastadas do mainstream cívico. A luta pelos direitos cívicos no sul do país, uma região que na altura era dominada por uma facção racista do Partido Democrata, foi paradigmática desta visão.

Tudo começa a mudar nos anos 90, com o início das guerras culturais que continuam até aos nossos dias. Na sequência da revolução de Ronald Reagan, a direita começou a caminhar para posições mais libertárias tanto no campo político como no económico. Em contraste, a esquerda passa a defender políticas identitárias que crescentemente chocam com as liberdades e as garantias constitucionais. Na última década, à medida que a agenda woke se desloca dos campi universitários para as empresas e para o Estado, a esquerda tem conduzido uma investida contra as liberdades cuja face mais visível é, porventura, a “cultura de cancelamento”. Todavia, a utilização das redes sociais e da máquina do Estado para condicionar opiniões, para determinar as verdades aceitáveis e para deslegitimar as políticas alternativas de direita tem sido um processo mais insidioso. Por exemplo, há duas semanas, a Casa Branca anunciou a criação de um Disinformation Governance Board, uma agência tutelada pelo Departamento de Segurança Nacional que terá como objectivo exclusivo limitar a liberdade de expressão. Eis um assalto inconcebível ao Bill of Rights e um passo marcante na institucionalização da censura.

Rever Roe vs. Wade

No dia 2 de Maio, o jornal online Politico publicou um documento de trabalho elaborado por Samuel Alito, um juiz conservador que faz parte da tendência maioritária no Supremo Tribunal. Tratou-se de uma fuga inédita, já que parte do trabalho quotidiano dos juízes reside na circulação de pareceres que, depois de reflexão e discussão, são modificados e, em muitos casos, abandonados. Por outras palavras, não se estava perante uma decisão final do Supremo nem uma proposta que pudesse, garantidamente, obter o apoio da maioria dos juízes. Contudo, é sabido que a opinião de Alito reflecte a sensibilidade de seis dos nove elementos do Supremo.

O documento de Alito versa a questão que mais divisões sociais tem provocado na sociedade americana nos últimos 50 anos. Em 1973, o Supremo Tribunal produziu uma deliberação no caso Roe vs. Wade que, no essencial, afirmava que a 14.ª emenda garantia um “direito à privacidade” que legitimava o “direito de escolha” da mulher de interromper a gravidez. Esse direito, porém, não era absoluto, já que o Estado poderia regular até quando se poderia abortar. Procurava-se, deste modo, conciliar o direito com as dispersas realidades sociológicas do país. Seja como for, consagrou-se o direito constitucional ao aborto. Em 1992, no caso Planned Parenthood vs. Casey, o Tribunal reafirmou a decisão de 1973.

Foram decisões polémicas – e não apenas porque asseguravam o direito ao aborto. Foram controversas porque o direito à privacidade não é explicitado na Constituição, ou seja, o Tribunal invocou um direito que não constava do texto constitucional. Com as suas decisões, sobrepôs-se ao legislador e à Constituição, se bem que o governo federal poderia, se o Congresso assim o entendesse, legislar sobre a matéria. Mas o activismo judicial do Supremo não podia simplesmente “inventar” direitos. Eram controversas também porque muitos acreditavam, de acordo com o dispositivo de que os poderes que não são explicitamente atribuídos ao governo federal permanecem nos estados, que o assunto era de competência estadual. Para todos os efeitos, o documento de Alito alinha com esta argumentação.


A investida demagógica

A fuga do documento gerou uma tempestade política que seguramente irá continuar nos meses mais próximos. Mal a reflexão de Alito foi tornada pública, a esquerda mobilizou-se para hastear a bandeira do aborto. Com Joe Biden a afundar-se nas sondagens e à medida que aumentavam as expectativas quanto a uma esmagadora vitória republicana nas eleições intercalares de Novembro, o Partido Democrata viu na questão do aborto uma oportunidade para inverter as sondagens e tentar evitar a derrota no final do ano. Motivada por estas razões práticas, a esquerda tem fomentado uma campanha de mentiras que, agora, se transformou num assalto à integridade do Supremo Tribunal.

A primeira mentira – que alguns jornais portugueses reproduziram – indica que o aborto passará a ser ilegal em todos os Estados Unidos se a aparente intenção de reverter a deliberação de 1973 se consumar. Na realidade, concretizado esse cenário e partindo do pressuposto de que o Congresso federal não consegue chegar a um consenso para introduzir legislação nacional, o poder de legislar sobre a interrupção da gravidez passa para cada um dos estados. Se é verdade que alguns estados conservadores vão optar por limitar severamente ou até ilegalizar o aborto, outros tencionam aprovar legislação ainda mais liberal do que aquela que existia até agora. Ou seja, vai caber aos parlamentos de cada estado fazerem aquilo que bem entendem, de acordo com a vontade popular expressa nas urnas. E como nada impede a deslocalização de uma pessoa de um estado para outro para realizar o procedimento, o acesso ao aborto não será vedado.

A segunda mentira adianta que a lógica da tese defendida por Alito irá desencadear outras decisões do Supremo no sentido da reversão de um conjunto de “novos direitos”, como os casamentos do mesmo sexo. Antevendo esta mesmíssima crítica, o documento de Alito explicita que o caso do aborto é singular e, por isso, não terá qualquer consequência no tocante a estes novos direitos, que considera serem fiéis ao texto constitucional. Há apenas, no pensamento de Alito, a convicção de que o caso Roe vs. Wade foi um tremendo erro jurídico que necessita de ser corrigido. A constitucionalidade dos “novos direitos” simplesmente não se coloca nem se colocará.

Assente nestas e noutras mentiras e meias-verdades, os democratas têm encorajado manifestações junto das residências particulares dos juízes que alinham com Alito. Vários congressistas e membros da administração Biden aprovam a radicalização da retórica que serve para diabolizar os juízes conservadores. Apesar de tentar disfarçar essa posição, a Casa Branca não censurou até agora a retórica e as acções mais radicais. O objectivo é intimidar os juízes de forma que venham a alterar o seu sentido de voto.

Nada a observar que os políticos democratas pretendam usar a questão do aborto como instrumento de combate partidário, apesar do oportunismo político revelado. Mas, ao fazê-lo, põem em risco a independência do Supremo e a capacidade de ponderar e decidir na ausência de condicionalismos político-ideológicos conjunturais que se expressam na rua. A situação chegou a tal ponto que os políticos democratas insinuam que poderão aumentar o número de juízes, caso estes decidam no “sentido errado” – como Franklin Roosevelt ameaçara com o court packing de 1937. Assim se garantia uma permanente maioria ideológica de esquerda. Independentemente do desfecho final deste episódio, já faltou mais para que a esquerda transforme a América numa república das bananas.

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