Opinião

Uma agenda para o trabalho digno

Ricardo Cerqueira


A agenda para o trabalho digno constrói-se, não se impõe. Negoceia-se, ajusta-se, dirime-se, não se impinge. Acordos de regime que impactam a vida de milhares de empresas e de trabalhadores devem surgir do consenso, da aproximação, da convergência entre as reivindicações de uns e as expectativas de outros.

Governar pressupõe sensibilidade e sentido de compromisso. Governar é também um exercício de mediação, de fazer aproximar o que por vezes parece ser inconciliável. É transformar silêncios e distâncias em pontes que tendem para um mesmo fim. Valorizar o mundo do trabalho, respeitar trabalhadores e dar condições para que as empresas possam pagar melhores salários e proporcionar melhores condições de trabalho é o objectivo partilhado por empregador e por empregado. Não se conhecem empresários ou gestores, dignos desse nome, que não queiram o melhor para os que consigo lutam e trabalham diariamente. Não se conhecem empresas que cresçam, evoluam e criem riqueza em rota de colisão com os seus colaboradores.

Vem isto a propósito do exercício que temos vindo a acompanhar ao longo dos últimos meses, em sede de concertação social. A pressão que o Governo vem exercendo sobre as entidades patronais para a aprovação de uma série de propostas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho não é aceitável.

Trata-se de propostas que não tiveram em conta nenhuma das sugestões que foram apresentadas pelas organizações empresariais e às quais foram agregadas, à 25.ª hora, cedências que são do conhecimento público, numa tentativa de aproximação às exigências de outros parceiros - da geringonça, que não os sociais.

Acontece que muitas destas propostas, ao invés de contribuírem para impulsionar a economia e para sustentar a criação de emprego, colocam um entrave ao desenvolvimento das actividades económicas, não se ajustando ao contexto de incerteza em que o país ainda vive. Ademais, geram custos e encargos injustificados para as empresas e colocam em causa a flexibilidade interna necessária a uma gestão racional do tempo de trabalho.

O tempo actual exige que se dê prioridade a políticas macroeconómicas que promovam a criação de emprego e sustentem a procura e o investimento, juntamente com políticas de desagravamento fiscal, sectoriais e de infra-estruturas que ajudem a promover o aumento da produtividade. Urge adoptar políticas de apoio às empresas que promovam o empreendedorismo de pequenos e médios empresários; dinamizar políticas que estimulem o bom desempenho dos trabalhadores, reduzindo as desigualdades entre eles, incluindo medidas de protecção social e políticas salariais equitativas, bem como o reforço da inspecção do trabalho no combate à fraude. Tudo isto sem esquecer a adopção de políticas que promovam a conciliação da vida profissional com a vida familiar de forma mais equilibrada.

Uma agenda verdadeiramente transformadora terá necessariamente de antever e dar resposta aos novos desafios que o mundo do trabalho enfrenta. O quadro de respostas que se impõe deve ser desenhado em parceria entre governo, entidades patronais e centrais sindicais. Querer transformar a concertação social numa arena de disputa político-partidária é desvirtuar o sentido e a razão da sua existência.

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