Opinião

Um recomeço. Mais desafios

Ricardo Lima


Após a interrupção para férias, o Parlamento voltou esta semana à sua agenda habitual de trabalho político.

É o retomar da actividade quotidiana em que, além dos debates plenários, existem diversas reuniões das diversas comissões e exercemos o nosso mandato de deputado com a responsabilidade própria de escrutinar a actividade do Governo e – aquilo que, de facto, me dá mais prazer – tentar resolver os problemas que tocam directamente a vida das pessoas.

Neste reinício, é incontornável olhar para o país e tentar perceber que novos e velhos desafios temos pela frente.

No plano económico, enquanto a economia em Portugal cresce a 7,1%, sendo o país que mais cresce na área da União Europeia, cresce também a inflação, resultado da bárbara invasão russa na Ucrânia. É evidente que uma parte significativa do aumento de preços dos produtos e bens essenciais resulta do aumento brutal dos preços dos combustíveis e da energia, sendo, por isso, uma inflação importada directamente deste conflito e para a qual não existe uma resposta imediata.

Também resultante do aumento de preços (inflação), o Banco Central Europeu tem vindo a aumentar a taxa de juro de referência, cuja consequência passará pelo aumento das prestações dos empréstimos, com especial relevância nos empréstimos para habitação.

Em contraponto, há semanas, duas agências de notação e rating – aquelas que em 2011 nos colocaram como “lixo” – vieram melhorar o nosso rating, isto é, consideram-nos hoje como um país com uma economia estável e saudável, capaz de honrar os seus compromissos com a dívida pública.

Ou seja, se por um lado, e por situações para as quais não estamos a contribuir, vivemos um tempo complexo e desafiante, por outro lado, entidades independentes e internacionais dizem que estamos no bom caminho e a fazer um bom trabalho!

É neste quadro aparentemente antagónico em que somos chamados a fazer opções de consumo e, por outro lado, há uma demonstração de que Portugal está no bom caminho que o Governo é chamado a tomar decisões que defendam as famílias, as pessoas e as empresas do enorme risco de derrocada de uma inflação significativa.

Governar é um exercício difícil em que, na impossibilidade de resolver todos os problemas no imediato, devem identificar-se prioridades e nelas encontrar o equilíbrio entre o necessário e o possível.

Foi essa a base para o maior pacote de ajudas de Estado às famílias anunciado pelo Governo. São 2400 milhões de euros que vão ser devolvidos às famílias portuguesas, seja através de transferências directas, seja pela antecipação de pensões, seja pela redução de tributação fiscal.

Naturalmente que a oposição se apressou a criticar estes apoios. Desde manipular o que foi dito relativamente às pensões, passando por considerar tardias as medidas tomadas ou até criticando o valor e a sua forma de atribuição, os partidos da oposição encontraram neste pacote não uma ajuda às famílias, mas uma forma de crítica à acção do Governo.

Importa, por isso, referir três ou quatro elementos que nos permitam reflectir sobre este tema.

Em primeiro lugar, a prudência das medidas, aliás elogiada pelo sr. Presidente da República. Com estas medidas, não se compromete a trajectória da dívida pública que, aliás, tem sido elogiada pelos nossos parceiros. Dessa forma reduz-se também o risco de crédito para as famílias e empresas e contribui-se de forma líquida para proteger a nossa economia.

Em segundo lugar, a efectividade das medidas. Não foram anunciadas como forma de caridade, mas na forma de solidariedade. Para muitos, isso faz toda a diferença. Confiar nas famílias para que sejam elas a fazer a gestão das suas finanças próprias é o reconhecimento da sua capacidade de gestão e um sinal de confiança na nossa comunidade.

Por fim, mas não menos importante, este não é o primeiro pacote de ajudas, mas sim um complemento aos já existentes. Importa sublinhar e salientar que, desde o início deste surto inflacionista, o Governo já adoptou medidas como a redução dos impostos nos combustíveis – o que faz com que hoje estejam 30% mais baratos do que o previsível –, a limitação do preço das botijas de gás ou a possibilidade de passagem para o mercado regulado de energia que consagra a segurança de preços contratados na electricidade.

Não esqueçamos ainda que é consequência da visão social deste governo que – e no momento em que se regressa às aulas – os livros são hoje gratuitos para milhares de famílias ou, com início este ano, as creches e jardins-de-infância do sector social passarão a ser gratuitos para outros tantos milhares de pais.

Só por pobreza de espírito, desconhecimento ou desonestidade intelectual se pode considerar que, em face do gigantesco desafio global que enfrentamos, podia o Governo – este ou qualquer outro – gastar recursos que, além de reduzirem o surto inflacionista, garantissem a valorização do rendimento de todos os portugueses.

Naturalmente que é importante estarmos atentos, sermos rápidos e exigentes nas respostas, da mesma forma que, se formos capazes de ser prudentes e conscientes, sabendo que neste tempo importa reduzir os impactos especialmente entre os mais carenciados, sairemos desta crise com mais força.

Este será um ano de trabalho parlamentar exigente. Mas é nessa exigência que devemos encontrar a força para ouvir, escutar e perceber as pessoas. Não através dos jornais ou das caixas de comentários das redes sociais, mas sim na rua, no supermercado, no café.

São essas as pessoas que me ligam ao lugar para o qual me elegeram e é delas que nunca me esqueço.

Ao trabalho.