Opinião

Transfobia

Ana Luísa Conduto


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Não sabia que título dar a este tema, por tão complexo que é, como qualquer tema que versa sobre a violação dos direitos humanos.

Longe de querer entrar numa área em que não sou especialista, enquanto psicóloga, jurista e, sobretudo, cidadã, não poderia deixar passar o que foi noticiado no Correio da Manhã no passado dia 23 de Julho, intitulado “Reclusa transexual castigada por sexo na prisão de Santa Cruz do Bispo no Porto”, notícia da qual pouco ou nada se ouviu falar.

A transfobia, enquanto conjunto de atitudes, sentimentos e acções negativas, sejam elas discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas transgénero, pode configurar o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto no artigo 240.º do Código Penal.

A referida notícia refere o seguinte: “Uma reclusa transexual que já alterou o género, de masculino para feminino, mas mantém o pénis, foi apanhada a fazer sexo com uma colega da prisão, numa casa de banho da cadeia (...).” Segundo a mesma notícia, a reclusa “(...) foi castigada com colocação em cela de separação”. Ou seja, a reclusa em questão estará sem contacto com a restante população prisional, estando, pelo que é percebido, a decorrer um processo disciplinar.

A minha primeira questão é a seguinte: de acordo tanto com o artigo 103.º como com o 104.º do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, se o sexo foi consentido, não compreendo qual o enquadramento legal para se considerar uma infracção disciplinar.

Segunda questão – e esta deveria ser colocada à senhora ministra da Justiça, dado que não terá ainda sido nomeado nenhum director-geral para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais –: quantos processos disciplinares existem por reclusos terem sexo consentido uns com os outros?

Caso a minha primeira questão não tenha resposta e a segunda questão tenha nenhuma, fica então a terceira questão: estamos perante uma situação de transfobia dentro de um serviço público, relativamente a pessoas que, pela situação em que se encontram, têm mais dificuldade em se defender?

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