Opinião

Tempos difíceis

Adalberto Campos Fernandes


O discurso político em Portugal tem sido muito marcado pela alegada ausência de reformas estruturais. Para o comum dos cidadãos trata-se de uma matéria distante que acaba por se perder, na maior parte das vezes, na espuma do debate político. Talvez porque, na prática, se torna difícil estabelecer uma relação directa entre reformas e resultados. Do ponto de vista dos agentes políticos prevalece a opção pelo curto prazo ou, se quisermos, pelo ciclo da iniciativa-acção. A tradição política revela, de uma forma consistente, uma aversão ao planeamento, a favor do “pragmatismo operacional”. Este tem sido um dos factores de condicionamento do nosso desenvolvimento económico e social. São inúmeros os exemplos que encontramos ao longo das últimas décadas, desde a ausência de uma definição clara dos principais clusters de desenvolvimento até à inovação e à ciência, passando pela educação, pela segurança social e pela saúde.

A falta de planeamento, conjugada com uma governação mais defensiva, conduz-nos invariavelmente a sobressaltos, dúvidas e inquietações quanto ao futuro. São disso exemplo as carências de recursos qualificados na educação e na saúde e a incerteza relativa à sustentabilidade da segurança social e ao sistema de pensões, a que se junta a incapacidade de reter o talento e de gerar emprego qualificado e adequadamente remunerado. O país progride mais devagar porque demora mais tempo a chegar aos objectivos fixados do que os diferentes países que connosco se comparam no espaço europeu e no mesmo patamar de desenvolvimento. Estamos reféns de um modelo de desenvolvimento sinusoidal que resulta, por um lado, de um indestrutível espartilho burocrático e, por outro lado, de uma lógica corporativa que resiste à mudança. A inércia da administração compromete o dinamismo da sociedade civil e retira força ao empreendedorismo, ao mesmo tempo que desvaloriza a competitividade internacional. A entrada de Portugal na Europa, em 1986, abriu caminho para a modernização do país, mas, passados 36 anos, fica a ideia de que poderíamos ter ido muito mais longe. O potencial de transformação não foi eficientemente aproveitado. E agora? Que fazer desta (aparente) última oportunidade representada pelo PRR? Esta é a pergunta para a qual teremos de encontrar uma resposta urgente, mas diferente. Perante um cenário de crise iminente na Europa, não nos restam muitos graus de liberdade para falhar nos objectivos de transformação. Estamos agora, ao que tudo indica, perante um desafio inesperado que nos obriga a reformar num contexto de contraciclo da economia, com custos sociais e políticos de muito maior complexidade. Face aos cenários que se colocam no horizonte, já não estamos confrontados com escolhas simples. Pelo contrário, temos pela frente um exercício de difícil superação. Nesta nova fase precisamos de políticas que façam a síntese entre o rigor das medidas necessárias e a indispensável protecção dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.