Opinião

Tempo do cheque-ensino

António Pinheiro Torres


Naquela atitude cândida, um misto de irresponsabilidade e doce inconsciência, que caracteriza os socialistas portugueses, soubemos recentemente pelo próprio ministro da Educação que o custo de um aluno português no ensino estatal passou para 6200 euros por ano, tendo aumentado 30% desde 2015! Ou seja, supera o custo por aluno na escola particular – e esta, como se sabe pelos diversos rankings, tem resultados normalmente superiores aos das escolas da rede estatal. Isto é, os contribuintes portugueses pagam mais caro um ensino que é pior. O socialismo no seu expoente...

Tal não sucede por acaso e é resultado de um trabalho de demolição que leva anos. A rede estatal é desgovernada por um organismo tentacular e paquidérmico (sob a denominação de Ministério da Educação); a pouca autonomia concedida às suas escolas é sistematicamente contrariada pelos factos; os professores, funcionalizados e dependentes, são sujeitos a regras absurdas de colocação e progressão nas carreiras; a má governação e os maus resultados não têm consequências; a imposição ideológica prima sobre os critérios pedagógicos e científicos; os alunos são cobaias do experimentalismo eduquês; as famílias são sequestradas pela oferta disponível; e, maravilha das maravilhas, conseguiu-se convencer a população de que o ensino estatal é gratuito (porque pago através dos impostos, e aí não se nota) e que o ensino só é público (para todos, como a Constituição o garante) quando prestado pela rede estatal.

Ao lado dessa rede estatal há uma outra: a particular e social, com uns poucos restos da concessionada enquanto os socialistas não conseguirem dar cabo dela (não por acaso, foi das primeiras coisas que fizeram quando chegaram ao poder e conduziram, perante o silêncio do centro-direita, um ataque sem precedentes contra os colégios com contrato de associação). Responde às necessidades de 20% dos alunos portugueses e é sustentada com muita dificuldade e grande sacrifício pelas famílias que não desistiram ainda do seu primado na educação dos filhos e que visam proporcionar-lhes um ensino de rigor e qualidade, o que genericamente se verifica, como se pode ver pelos resultados dos rankings. Essa rede é, actualmente, um dos poucos redutos de liberdade na sociedade portuguesa, sendo injustamente acusada de servir apenas as famílias com posses, e é quotidianamente alvo de tentativas de cerceamento e condicionamento pelo Ministério da Educação.

Vale a pena determo-nos na acusação do “ensino de ricos”. Primeiro, denunciando a mentira. O que caracteriza a sua população de alunos não é virem de famílias abastadas, mas sim de famílias que decidiram concentrar os seus recursos no pagamento do ensino que a rede particular proporciona aos seus filhos (como me dizia um pai no outro dia, “decidimos empobrecer alegremente”). Em segundo lugar (e daí a injustiça de certas decisões na distribuição gratuita de livros ou atribuição de computadores para as aulas à distância), há muita família que tem os seus filhos na rede estatal e cuja situação económica é largamente mais abastada do que outras famílias com filhos na rede particular. Finalmente, quando em certas zonas do país fecharam as escolas com contratos de associação, quem mais sofreu com isso não foram os filhos de famílias abastadas dessas zonas, mas sim os filhos de famílias com menos recursos que, em consequência, deixaram de ter acesso a um ensino, na média, de maior qualidade e se viram forçados a ingressar na escola estatal mais próxima.

Mas a coisa não tem de ser assim para sempre e é perfeitamente possível coadunar todos os interesses em causa, das famílias e dos alunos, dos professores e da comunidade educativa em geral. Chama-se cheque-ensino. Consiste no seguinte: todos os anos, o Estado diz: “Estou disponível para suportar aquilo que já suporto como custo por aluno, mas é a família que escolhe em que escola quer pôr o seu filho. Pouco me importa se esta é particular ou social ou estatal. E a todas as escolas, incluindo as minhas, concedo autonomia pedagógica, liberdade de contratação dos professores e tudo o que necessitem para funcionar entre si em sistema concorrencial. E, idealmente, desisto de andar a fazer experiências com crianças, impor modelos ideológicos, e estabelecerei um curriculum mínimo nacional de acordo com os standards internacionais.”

Nesta campanha eleitoral, este é um dos temas em discussão. Que bom seria que todos os partidos se pronunciassem (idealmente, não confundindo cheque-ensino com ajuda à frequência de escolas particulares, como no outro dia aconteceu num debate televisivo) e, pouco a pouco, se fosse criando o ambiente político e legislativo para que esta mudança tão necessária venha a ocorrer. A bem das famílias, a bem dos alunos, a bem da educação e a bem de Portugal!

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