Opinião

Tapar o sol com a peneira na segurança interna

André Pardal


Se, para Benjamin Franklin, um dos founding fathers americanos, existem sempre duas certezas na vida, a morte e pagar impostos, em Portugal, neste período estival, acrescentamos outras duas: a ida a banhos para o Algarve e o caos dos incêndios.

Mais de cinco anos volvidos sobre as tragédias de Pedrógão e de Oliveira do Hospital, o que mudou na organização da Protecção Civil? Quais os seus efeitos práticos? E o SIRESP funciona?

Ano após ano, crise após crise, permanecemos com uma multiplicidade de entidades com responsabilidades nesta área – para agradar a todos, claro está – e sem uma verdadeira “Autoridade” com comando e controlo efectivo sobre meios e capacidades de combate a incêndios, centralizada nos bombeiros, naturalmente.

Com o habitual desperdício de recursos e sem a coragem política para uma necessária profissionalização dos soldados da paz, o ministro da Administração Interna António Costa criou, em 2006, uma estrutura de “bombeiros” – hoje já com mais de 1000 efectivos – na GNR. Claro está que são estes os militares que deixam, sucessivamente, os postos territoriais vazios, e não os que recebem queixas ou asseguram a segurança das instalações.

Contudo, este ano, às duas certezas estivais soma-se ainda o fecho de esquadras, logo em Lisboa e Porto, por “motivos de ordem operacional”. Aqui, como na gestão dos incêndios, a receita socialista é sempre a mesma: remendar, porque reformar dá muito mais trabalho e exige reflexão. Esquadras móveis (logo, caricaturalmente, avariadas) ou o anúncio de mais incorporações são – como já foi dito – para rir.

Como diz, e bem, neste particular, o próprio ministro da tutela, os problemas nacionais não são o número de efectivos ou sequer de instalações policiais, usando exemplos de diversos países europeus, mas sim a forma como estão organizados, e, aí, a responsabilidade é somente do poder político, logo, dele e do governo de que faz parte.

Por um lado, contemplamos uma GNR, sempre temendo a integração numa polícia nacional única, em concorrência com a Marinha no patrulhamento costeiro, com os bombeiros no combate aos incêndios ou, ainda, com a PSP em diversas valências da sua Unidade de Intervenção, mas com falta de efectivos para patrulhar áreas da sua exclusiva responsabilidade. Por outro lado, expondo a hipocrisia do habitual mantra de “libertar polícias para o serviço operacional”, foi, mais uma vez, o MAI António Costa, como grande impulsionador das actuais leis orgânicas da GNR e da PSP, de 2007, quem mais do que quadruplicou o número de estruturas intermédias na primeira, de quatro brigadas territoriais para os actuais 18 comandos territoriais no Continente, e, na segunda – pretendendo agora (e bem) encerrar esquadras nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto –, mais do que duplicou o número das suas divisões policiais, para as actuais 57. Tudo estruturas intermédias, meramente administrativas e consumidoras de recursos.

Contrapondo o discurso populista, fácil, da fusão entre PSP e GNR, ao arrepio tanto da nossa tradição como das congéneres europeias, como, ainda, do nosso ordenamento constitucional, o país precisa, sim, de uma reorganização assente na extinção/fusão de todos os restantes actores de segurança interna, reforçando o sistema dual (actualmente pulverizado em mais de 20 entidades).

Reforma essa que deverá restringir a multiplicidade de actores e de tutelas actual e, simultaneamente, preservar o princípio da democraticidade, pela não concentração de todo o poder policial numa única força, mantendo a GNR, enquanto força de segurança de natureza militar com especial relação com as Forças Armadas (nela incorporando PJM e parte do actual SEF), ao mesmo tempo que se criaria uma polícia nacional, nela incorporando PJ, parte do SEF e a actual PSP, vocacionada para a segurança pública nos maiores centros urbanos, garantindo uma racionalização de recursos e uma efectiva optimização operacional.

Nesta, como noutras áreas, mais que de remendos ou populismos, o país precisa de transparência, eficácia e de que se fale a verdade aos portugueses.

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