Opinião

Sobre os salários mínimo, médio e mediano nacional

Jorge Máximo


Um dos assuntos mais debatidos na actual campanha eleitoral e também distintivo das opções e prioridades políticas dos partidos da esquerda e da direita tem sido o tema do salário mínimo nacional (adiante SMN) e do seu posicionamento relativo no contexto nos restantes 27 países-membros da União Europeia (adiante UE-27). À esquerda, a opção é uma aposta clara e consensual de reforço do SMN como medida de combate à pobreza e reforço da justiça social e indutora do aumento dos restantes salários; à direita, a prioridade são as políticas de estímulo ao crescimento económico para permitir aumentar a produtividade e, por consequência, também os salários, incluindo o SMN. Nesta discussão temos ouvido muitos números, diferentes interpretações da mesma realidade e, muitas vezes, falta de rigor na apresentação e defesa dos argumentos avançados.

Sobre a veracidade dos números apresentados, remeto para os múltiplos fact-checks que a imprensa nacional tem publicado diariamente e que circulam de forma abundante nas redes sociais. Permitam-me, no entanto, que saliente alguns factos que considero mal explicados e, penso, devem ser ponderados na apreciação individual que façamos das propostas dos diferentes partidos em matéria de salários. Para o efeito, recorro às últimas estatísticas publicadas pelo Eurostat sobre os níveis de salários mínimo, médio e mediano dos países UE-27.

Começo por referir que o salário mínimo não é uma realidade em todos os países da UE-27. Existem seis países onde aquele salário não está previsto no respectivo ordenamento jurídico, registando todos eles bons indicadores socioeconómicos comparativos no contexto europeu (Dinamarca, Itália, Áustria, Chipre, Finlândia e Suécia). Nestes países tem sido possível privilegiar acordos sectoriais de concertação social sem a existência de SMN como referência para os aumentos dos salários.

Outro aspecto relevante na comparação entre países é a do número de meses que compõem a remuneração anual em cada país, o qual também não é igual no conjunto dos países da UE-27. Em Portugal são pagos 14 meses por ano, pelo que, para efeitos comparativos no contexto europeu, o SMN de Portugal em 2021 foi de 776 euros, o equivalente à divisão por 12 meses de 14 vezes um SMN mensal de 665 euros (valor oficial do nosso SMN). O SMN português é, assim, o décimo maior entre os 21 países da EU com SMN, sendo ligeiramente superior ao pago na Grécia (759 euros), mas inferior em 30% ao que é pago na nossa vizinha Espanha.

Na comparação dos salários médios e medianos é ainda importante ter em consideração a carga fiscal aplicada aos escalões de IRS desses rendimentos, a qual tem diferenças relevantes entre os vários países. Existem também casos em que a opção por maiores taxas de IRS é depois compensada por menor tributação em sede de IVA. Em Portugal, o SMN está isento de IRS, mas o primeiro escalão tributável em sede de IRS, e relativo a rendimentos anuais entre 10 732 euros e 20 322 euros, tem uma taxa aplicável de 28,5%.

Após o alargamento da União Europeia aos países de leste, em 2004, a UE-27 passou a ser uma realidade com vários grupos de estágios de desenvolvimento e poder económico. Assim, para uma comparação justa dos salários dos seus países é necessário ajustar os salários nacionais aos níveis de preços médios praticados em cada país, ou seja, à paridade do poder de compra (adiante PPC), como é mais conhecida. Ao ajustarmos o SMN à PPC de cada país, a dispersão entre os valores SMN é fortemente reduzida, passando de uma amplitude de quase 1 para 7 (dos 332 euros pagos aos 2202 euros no Luxemburgo) para uma amplitude de quase 1 para 3 (dos 596 euros pagos na Bulgária aos 1619 euros no Luxemburgo). O SMN ajustado à PPC de Portugal foi de 872 euros, valor que corresponde ao 13.º maior entre os 21 países da UE com SMN. Portugal perde, assim, posição relativa para países como a Lituânia, a Grécia e Malta. Sobre Portugal, importa também salientar que apesar de a nossa PPC ser de cerca de 89% do preço médio da da UE, temos bens e serviços essenciais, e de grande relevância no cabaz de compras das pessoas com menores rendimentos, cujos preços médios praticados estão próximos ou até acima dos da média europeia, como são o caso da alimentação (101% da média europeia), do vestuário (97%), da energia (103%) e do transporte pessoal (107%).

Em 2020, ano de referência dos últimos dados comparáveis disponíveis, Portugal registou: i) um salário médio líquido de 1058 euros, equivalente a 68% da média e 17.º maior da UE-27; ii) um salário mediano líquido de 900 euros, equivalente a 65% e 17.º maior da média da UE-27; iii) um salário mediano ajustado à paridade do poder de compra de 1027 euros, equivalente a 75% da média europeia e 20.º maior da UE-27. Ou seja, em termos de PPC, perdemos posição relativa para países como Polónia, Lituânia e República Checa.

Apesar de Portugal ter ainda sete países da UE-27 com piores registos salariais, metade dos seus salários auferem, em termos líquidos, apenas cerca de 20% mais do que o valor do SMN. Em termos relativos, Portugal perde muito mais na comparação dos seus salários medianos e médios do que na comparação do seu SMN ao nível europeu. Portugal é também um dos países da UE com menor percentagem de pessoas a auferir menos que 105% do SMN mas, ad contrario, um dos países com maior concentração no decil seguinte (110-120% do SMN), ou seja, no intervalo de salários nacionais entre os 800 e os 900 euros, valores que são até inferiores ao SMN médio da UE (937 euros).

Nestes termos, medidas políticas que permitam reduzir os custos de contexto das empresas por contrapartida do reforço dos salários médios dos seus trabalhadores podem até ter um impacto fiscal global neutro, dado que permitirão reforçar não só a colecta em sede de IRS mas também de IVA, dada a elevada propensão marginal para o consumo que se observa nos salários mais baixos. É importante também valorizar as propostas políticas que permitam diminuir os preços de bens e serviços essenciais que, sem justificação de mercado, são em Portugal comparativamente mais elevados que nos seus pares europeus, como é o caso dos custos com a(s) energia(s), em que a carga fiscal nacional é também parte do problema.

O SMN não é um fim em sim mesmo, é um instrumento de política económica que necessita de ser enquadrado com outras medidas políticas para induzir efeitos positivos de maior alcance ao nível dos rendimentos da população. Isolado, apenas permite uma maior aproximação do seu valor ao salário mediano, com um impacto muito limitado em termos macroeconómicos (ou até perverso, nalguns sectores). Propostas políticas que apenas falem no reforço do SMN mas não tenham uma estratégia clara para estimular o aumento dos salários medianos são essencialmente ideológicas, mas não resolvem o problema de fundo. O problema da pobreza em Portugal não está apenas ao nível daqueles que auferem o SMN. A maioria dos portugueses auferem pouco mais do que aquele salário. Necessitamos de um discurso mais ambicioso e com claras opções políticas sobre alternativas que permitam o crescimento generalizado dos salários. Focar a discussão demasiado tempo no valor do SMN é revelar falta de soluções e não é smart.