Opinião

Senhor primeiro-ministro, dá licença?

Diogo Agostinho


Numa das poucas aparições do primeiro-ministro na Assembleia da República, fruto da grande reforma do sistema político dos últimos tempos - falo do fim dos debates quinzenais -, António Costa não autorizou que um deputado da nação, eleito, colocasse questões. A pretensa autoridade moral, ou a soberba, de quem autoriza ou não quem tem a função de o fiscalizar é a demonstração de que o artigo do Presidente Cavaco Silva estava, como quase sempre, no ponto.

Retirando o artigo da “boa e má moeda”, em 2004, penso que sempre que escreveu, Cavaco Silva acompanhou o ar do tempo. Sim, ele avisa. De facto, há hoje uma cultura de empobrecimento e silenciamento. A isto acrescento uma palavra: alheamento. O que torna tudo ainda mais preocupante no que à saúde da nossa frágil democracia diz respeito.

Um governo que surgiu após uma derrota para salvar a carreira política de António Costa foi descrito com muita assertividade por Luís Marques Mendes: este governo não serve para fazer reformas. Serve para gerir, para negociar, serve para dar aqui e ali, de forma a aguentar-se no poder e distribuir o que resta.

Resta pouco. Os dados não são animadores. Basta irmos à bomba de gasolina para percebermos que a página da austeridade não virou, mudou apenas o método. Mudou para outros impostos, para os indirectos que, pura ironia, são os mais regressivos, ou seja, afectam mais os que têm menores rendimentos. Contrariamente ao que nos tentam impingir, a carga fiscal aumentou com a geringonça.

Mas, senhor primeiro-ministro, se me dá licença, o que se poderá dizer de um governo que orçamenta x e cativa y apenas para anunciar que não apresenta orçamentos suplementares e fingir que tem contas certas? Autoriza? Certamente que não. Há uma narrativa política para cumprir. E a narrativa é nivelar o país por baixo. Todos iguais, todos pobres. E essa narrativa e a ideologia que a acompanha, assente na base de apoio parlamentar deste governo, são a nossa barreira ao crescimento económico. E este Orçamento que nos apresentou é bem demonstrativo disso. Enquanto o caminho deveria ser a redução de escalões no IRS, Portugal avança com a divisão e escalonamento de uma política fiscal em que “quase” não compensa ganhar mais. É este o país sem ambição que quer? É um sinal errado. Como se pode viver num país em que se taxa 37, 45 ou 48% do salário de alguém? Onde quem ganha mais de mil euros é tratado como rico?

O PM não autorizará certamente que se façam estas perguntas incómodas. Mas não podemos resignar-nos. Nem aceitar dançar ao som da música do poder político do momento enquanto o país se afunda lentamente, sem alternativa.

Porém, sem autorização, digo e assumo: este Orçamento do Estado não serve e demonstra que este governo deve acabar aqui.

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