Opinião

Questão de ética

No caso concreto, a ministra tem acesso a informação privilegiada sobre os fundos e critérios de selecção de projectos, o que pode dar uma vantagem indevida ao seu marido na preparação da proposta.

Carlos Guimarães Pinto


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Devem familiares de membros do Governo poder trabalhar, fazer negócios ou receber financiamento de organismos públicos? Sim. Os detentores de cargos públicos já têm um nível de escrutínio formal e informal sobre a sua vida pessoal e financeira para além do razoável. Quando, por inconsciência e/ou egocentrismo e/ou espírito de missão, alguém resolve candidatar-se a cargos públicos sabe que se arrisca a que, um dia, a sua privacidade seja invadida ou que um escândalo (mesmo que em resultado de acusações falsas) tenha efeitos nefastos e permanentes na sua vida. Só isso, certamente, já afasta muitas pessoas boas da vida política. Quando esse escrutínio e impedimentos alastram a familiares próximos, muitas pessoas capazes tratarão de se afastar de cargos públicos porque uma coisa é arriscar destruir a própria vida, outra é arriscar a vida de alguém próximo.

Um excesso de regras e impedimentos que se estendem a familiares próximos são, na realidade, uma forma de afastar as melhores pessoas da política. Os fundamentalismos populistas sobre estes temas diminuem a qualidade da democracia.

Dado o tema em que estive envolvido na semana passada (o caso dos fundos europeus recebidos pelo marido da ministra da Coesão Territorial), o leitor poderá ter ficado surpreendido pela primeira parte do texto, mas o raciocínio aí explanado não se aplica ao caso. A linha vermelha na posição é existir uma ligação directa e hierárquica entre o familiar no Governo e o organismo do Estado com quem se estabelece a relação. No caso concreto, a ministra tem acesso a informação privilegiada sobre os fundos e critérios de selecção de projectos, o que pode dar uma vantagem indevida ao seu marido na preparação da proposta. Mesmo que a proposta seja mesmo a melhor, será impossível perceber se a empresa do marido teve acesso privilegiado a informações obtidas no recato do lar que lhe permitiram elaborar uma proposta melhor. Mais importante ainda: a selecção de projectos beneficiários dos fundos é realizada por organismos sob a tutela da ministra. Consciente ou inconscientemente, os organismos que têm como superior hierárquica a ministra poderão favorecer a avaliação do projecto do seu marido, mesmo não tendo indicações directas nesse sentido.

Se o marido tivesse sido contratado para um cargo no gabinete da ministra, ninguém iria defender que tal podia ser feito desde que o processo de recrutamento fosse realizado de forma transparente. Se o ministério tivesse feito uma grande compra à empresa do marido da ministra, também não haveria grandes dúvidas sobre o conflito de interesses. Por maioria de razão, a mesma lógica aplica-se à concessão de fundos europeus por organismos tutelados pela ministra.

Um familiar directo de um membro do Governo deve poder trabalhar, fazer negócios e até receber fundos do Estado? Sim, com uma excepção: quando o organismo em causa é tutelado pelo seu familiar. É a linha vermelha da ética e do respeito pelas instituições.