Opinião

Querem tudo tão secreto que fica mesmo tudo à vista

Carlos Eduardo Reis


Confrontados com a classificação de uma auditoria à derrapagem de custos das obras de reabilitação do antigo Hospital Militar de Belém, para o PSD foi sempre evidente que um relatório sobre obras públicas e que tratava a utilização de dinheiros públicos nunca podia ter sido classificado como confidencial.

Esta evidência foi, naturalmente, corroborada num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicado ainda antes da desclassificação do documento e que refere de forma clara que o acesso à referida auditoria não podia ser negado.

Aliás, em Portugal, a regra da atuação administrativa pauta-se pelos princípios da publicidade e transparência, sendo o segredo e o sigilo a exceção. A existir, essa exceção deve e tem de ser fundamentada. Não pode ser usada a la carte.

A existir algo de prejudicial para o País no acesso a um relatório sobre a derrapagem de custos numa obra pública, tratar-se-ia seguramente e somente de uma questão reputacional.

A forma como este processo foi conduzido é apenas mais um caso em que fica claro que nos governos de António Costa não há lugar para o conceito de responsabilidade política. Há estratégia, tática e um legado que não pode ser pior para a democracia.

Entendemos que a pandemia exige regras de contratação pública mais flexíveis e foram aprovados instrumentos nesse sentido. Mas estas situações têm limites, e todos nos recordamos da declaração do Sr. Presidente da República, “ninguém vai mentir a ninguém”.

Se durante a pandemia os portugueses voltaram a conhecer e confiar nas suas Forças Armadas, valorizando o seu contributo fundamental para repor ordem no caos instalado um pouco por todo o país, é lamentável que, uma vez mais, o Ministério da Defesa Nacional saia mal na fotografia.

O trabalho do PSD para perceber as razões da derrapagem de custos das obras de reabilitação do Hospital Militar de Belém dura há cerca de um ano. Foi um ano em que utilizámos todos os meios ao nosso alcance, muitas vezes esbarrando em respostas vagas e incoerentes para justificar o injustificável: a falta de rigor na utilização de dinheiros públicos.

Uma vez desclassificado o relatório, sobre o qual vale a pena recordar que se aguarda o parecer do Tribunal de Contas, surgem agora a surgir novas interrogações.

Mais do que perceber porque é que este relatório foi classificado, temos o dever de fazer a seguinte pergunta:

Existem situações semelhantes, em que este Governo decide ocultar o que devia ser público por mera conveniência política?

O trabalho não acaba aqui.

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