Opinião

Profissão: Branqueador

Jorge Máximo


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Desta vez foi diferente. Não foi apenas o alegado burlão que foi preso, mas também aquele que alegadamente o ajudou a burlar. Comendador e principal advogado foram constituídos arguidos, com medidas de coacção duras enquanto aguardam decisão instrutória em julgado. A decisão do Juiz Carlos Alexandre não terá sido a primeira do género, mas, para além mediática, reveste também um forte simbolismo. Podia ser a regra, mas ainda parece ser excepção.

Protegidos sobre uma frágil capa da legalidade, onde tudo o que não é proibido é permitido, todos sabemos existir uma rede de reputados e bem pagos profissionais que se especializaram na construção e comercialização de soluções jurídicas que facilitam e até legitimam o chamado “crime de colarinho branco”. A maioria são juristas, mas podem também ser contabilistas, agentes imobiliários, ou até outros profissionais. Foi tudo dentro do quadro legal, defendem! E quando é legal, o quadro ético-moral pouco importa.

A maioria dos burlões tem um grave problema, não lhes basta a motivação e os meios financeiros, têm também uma total dependência de terceiros para aplicar e legitimar os seus objectivos. Ou porque não sabem, ou porque não podem. Precisam sempre de alguém que lhe diga como se faz. E pior, que o materializem. Não se triangulam operações e se criam sociedades em paraísos fiscais sem um conhecimento profundo do direito internacional; não se alteram estatutos em beneficio próprio e prejuízo de interesses minoritários sem especialização em direito societário; não se procrastinam indefinidamente, e até à prescrição, as decisões dos tribunais, sem o domínio das vicissitudes do direito processual. Há até quem se especialize a oferecer soluções à medida, com diferentes opções à la carte. Não é uso, é abuso. Não é optimização ou eficiência jurídica, é aproveitamento comercial de particularidades ou lacunas legais muito para além do espírito e razão da existência das leis. Não é exercício do direito, é o mercado livre do branqueamento.

Um mercado de milhões, assente na confiança pessoal e no expediente jurídico, onde o pagamento é directamente proporcional à complexidade e impacto da operação, e onde mais do que a legitimidade, o que importa é a licitude. Uma perversidade que atrai os melhores e mais sofisticados, incapazes de resistir a tentação de chorudas comissões, e muitas vezes, nomeações para cargos de gestão em órgão sociais de sociedades dominantes. E quando os melhores estão tranquilamente compensados, o sistema acomoda-se e protege-se em fronteiras excessivamente amplas entre o que é proibido, e o que se pode fazer. Se os outros se especializam, podem e fazem, nós também podemos e até fazemos melhor. E o povo, descrente e revoltado, reclama: “As leis são feitas à medidas deles. Os poderosos safam-se sempre e nunca lhes acontece nada. Se fosse um pobre desgraçado, por um delito menor, já estava na cadeia!”.

O princípio da presunção de inocência é um dos pilares fundacionais do nosso ordenamento jurídico. No quadro da lei, todas as pessoas têm direito a ser defendidas por advogados e estes o dever profissional de usarem todos os mecanismos legais para defenderem os seus clientes. Mas há também deveres deontológicos que não podem, nem devem, ser ultrapassados. O estatuto da ordem dos advogados refere expressamente (artigo 90) que são deveres dos advogados “não promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correcta aplicação de lei ou a descoberta da verdade” e, “recusar a prestação de serviços quando suspeitar seriamente que a operação ou actuação jurídica em causa visa a obtenção de resultados ilícitos e que o interessado não pretende abster-se de tal operação”. No entanto, quando nos relembramos dos inúmeros e complexos escândalos de fraude e corrupção ocorridos dos últimos anos, quantos de nós não duvidará que só foram possíveis com o apoio direto e cúmplice de profissionais que derrogaram aqueles princípios? E questionará: Quantos deles terão invocado o sempre conveniente segredo profissional, ou construído um emaranhado novelo de expedientes legais, para beneficiarem financeiramente de actos que sabiam ilícitos? Quantos processos de averiguação de inidoneidade foram instruídos e concluídos a este propósito pela ordem dos advogados?

A Lei n.º 83/2017 que transpõe para Portugal a directiva de combate ao branqueamento de capitais é uma importante oportunidade na mudança deste paradigma. Ao contrário do que muitos pensam ela não se aplica só aos bancos e às grandes sociedades financeiras. Entre outros, estão também sujeitos às disposições do seu articulado, os auditores, contabilistas, consultores fiscais, advogados, solicitadores, notários, intermediários imobiliários e até os agentes desportivos. Todos estes profissionais estão obrigados aos 10 deveres preventivos de combate ao branqueamento de capitais, incluindo e nomeadamente, os deveres de controlo, de comunicação, de abstenção, de recusa e de colaboração com a justiça. Se o não fizerem são cúmplices dos atos praticados pelos seus clientes e, como tal, devem também ser responsabilizados pelos crimes que aqueles comentam.

Sabemos que não basta a promulgação das leis para que estas tenham eficácia. É preciso que a sua prática enraíze a percepção de que são reais e consequentes. Em Portugal não faltam boas leis, o nosso problema reside, principalmente, no controlo da sua aplicação e na morosidade da acção judicial. Enquanto o status quo não percepcionar que o risco de condenações por incumprimento daqueles deveres é eficaz e efectivo, dificilmente se mudarão os comportamentos daqueles cuja consciência ética e deontológica raramente resiste à tentação de bons honorários. Para isso, não é suficiente a actuação tempestiva e punitiva do sistema judiciário. É igualmente necessário que as próprias ordens profissionais condenem, publicitem e se demarquem de forma clara e permanente sobre quem incumpre com os princípios e deveres que lhe foram publicamente confiados. Doa a quem doer.

Portugal discute, actualmente, um robusto pacote de legislação para o combate à corrupção. Por certo, haverá também a tentação para alguns profissionais procurarem fragilidades jurídicas que permitam novas oportunidades de negócio. Compete às ordens profissionais controlarem esse ímpeto e serem a primeira linha de defesa na implementação de uma estratégia de integridade que é essencial para o futuro país. Sem condescendência ou interesse corporativo. Para que todos saibam que ser “branqueador” de profissão dá cadeia e não é Smart.

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