Opinião

Preservar o poder

Vasco Rato


Como se previa, o Supremo Tribunal americano deliberou anular a decisão de Roe vs. Wade, tomada em 1973, que mantinha, no essencial, que um putativo “direito à privacidade” fundamentava o “direito de escolha” de interromper a gravidez. Sempre disposta a denunciar a “ingerência” de um qualquer americano que se possa pronunciar sobre as gravíssimas falhas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou da Segurança Social em Setúbal, a esquerda lusa não hesitou em imiscuir-se numa questão da política interna dos Estados Unidos.

Invariavelmente demagógica, Catarina Martins denunciou uma “decisão infame” que, disse, consubstancia um “enorme recuo no direito das mulheres e que não pode deixar ninguém indiferente”. Desmotivado com as minudências políticas pátrias, António Costa tranquiliza-nos quando esclarece que era “impossível não ficar decepcionado com a decisão” que “abre caminho à ilegalização do aborto”. Ficamos aliviados ao saber que sempre defendeu “que não se podem criminalizar questões da consciência política, religiosa e ética. São direitos das mulheres, que todos os Estados devem respeitar”.

Não quero incomodar tão ilustres representantes da nossa esquerda com preciosismos, mas a questão analisada pelo Supremo Tribunal era outra. No caso Roe vs. Wade invocou-se um direito à privacidade não explicitado no texto constitucional. Simplesmente, “inventou-se” um direito, como, aliás, observou Ruth Bader Ginsburg, claramente insuspeita de nutrir simpatia por posições políticas conservadoras. Agora que o Supremo Tribunal anulou uma má decisão, devolvendo o assunto aos estados, a esquerda - preparada para regionalizar Portugal em nome de uma democracia mais próxima das pessoas - expressa o seu desconforto com a aplicação desse mesmo princípio em solo americano.

As críticas da esquerda portuguesa - e americana - dizem muito sobre o modo como olham para a democracia e, em concreto, para a separação de poderes. Porque concordavam com o conteúdo do caso Roe vs. Wade, reconheciam toda a legitimidade ao Supremo Tribunal. Agora que o mesmo órgão de soberania decide em sentido contrário, passou a carecer de legitimidade. Quando não tomam as decisões pretendidas, nada como mudar as instituições reaccionárias. Este desprezo pelo processo de deliberação democrático tornou-se possível de sustentar porque a esquerda se julga depositária de uns quaisquer “valores civilizacionais”, conceito nebuloso nunca aclarado.

Ao longo das décadas em que o Supremo Tribunal nada dizia sobre a escravatura, os esclavagistas também concluíram que a possessão de escravos era um direito civilizacional. Um “direito” posteriormente anulado pelo mesmo Supremo Tribunal. Seja como for, a questão do aborto proporciona aos democratas uma oportunidade para tentarem evitar uma previsível derrota nas eleições intercalares de Novembro deste ano. Em última análise, a esquerda apenas se move pela manutenção do poder.

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