Opinião

Preconceito ideológico

André Rodrigues Barbosa


Segundo os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entre Outubro de 2012 e Outubro do presente ano, foram concedidas 10 087 autorizações de residência para investimento (ARI). Significa isto que, em menos de uma década, as ARI (tradicionalmente apresentadas como vistos gold) representam um investimento directo superior a seis mil milhões de euros.

Estes números evidenciam a importância deste regime na recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa. Mais ainda se tivermos em consideração os empregos directos e indirectos criados por via deste instrumento, em sectores tão distintos como a hotelaria, a restauração, a construção, o turismo, o comércio e os serviços em geral. Nesse sentido, qualquer alteração desenhada para este regime obriga a um debate sério e rigoroso, apoiado em factos e não delimitado por cercas ideológicas. Não obstante, as ARI continuam a ser utilizadas como armas de arremesso político.

Ressalve-se que são vários os países da União Europeia que disponibilizam este mecanismo para investidores provenientes de Estados terceiros. A título de exemplo, o investimento mínimo em imobiliário é exactamente o mesmo para quem queira adquirir uma propriedade no Porto ou Lisboa, ou em Barcelona ou Madrid. Se deslocarmos a procura para a Grécia, então, será possível requerer a ARI por metade do montante exigido por Portugal e Espanha. O mesmo sucede em Itália, se optarmos por investir em startups. A quantia será ainda mais reduzida caso se submeta o pedido na Bélgica. Se excluirmos Portugal da análise, não consta que algum destes países pretenda extinguir ou limitar este instrumento de captação de investimento. Pelo contrário, a vontade actual daqueles governos passa por desenvolver os programas existentes ou até criar novas modalidades de investimento.

Como em tantas outras matérias, em Portugal, a discussão sobre os vistos gold tem sido simplista e contaminada por preconceitos ideológicos em prejuízo do interesse público. Veja-se a posição do Bloco de Esquerda, do Partido Pessoas-Animais-Natureza e do Partido Comunista Português, que pretendem revogar definitivamente este regime. Ao longo dos anos, os argumentos não sofreram alterações e invariavelmente terminam a concluir que investidor é sinónimo de criminoso. E se ainda não o é, então tem potencial para vir a sê-lo. Ao preconceito dão a roupagem da especulação imobiliária, embora a aquisição de imóveis seja apenas uma das oito possibilidades para a concessão da ARI. Um detalhe, dirão esses partidos, omitindo que a cegueira ideológica carrega consigo uma perda de milhares de milhões de euros dos cofres do Estado e dos bolsos dos portugueses.

Para crescer, o país necessita de captar investimento estrangeiro. Esse caminho faz-se através de políticas activas que possibilitem a criação de riqueza. Mas faz-se igualmente respeitando quem nos procura. E aí há também muito caminho pela frente. É inadmissível que um investidor aguarde mais de 12 meses pelo primeiro agendamento por parte do SEF. Como é inaceitável que alguém que pretenda investir em Portugal aguarde cerca de dois anos por uma resposta do Estado. Esta inoperância dos serviços é também um entrave ao investimento estrangeiro e representa uma força de bloqueio à recuperação económica de que tanto necessitamos.

É certo que os riscos devem ser ponderados. Todavia, este debate deve ser realizado com seriedade e rigor, e não fechado em preconceitos ideológicos.

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