Opinião

PER - um olhar sobre as cidades 30 anos depois

Rui Cordeiro


Decorridos 30 anos dos primeiros passos do Programa Especial de Realojamento (PER), importa lançar um olhar e uma reflexão sobre o impacto desta medida e sobre o tecido habitacional, económico e social nas áreas metropolitanas abrangidas.

O PER nasceu da necessidade de erradicar a proliferação de bairros degradados às portas das principais cidades que, por via do fenómeno dos fluxos migratórios e em consequência das medidas do governo que procuraram desacelerar o endividamento provocado pelo excesso de créditos contraídos nos anos anteriores, motivou a suspensão de construção de novos empreendimentos do setor público e cooperativo, incentivando, deste modo, a construção clandestina, especialmente em toda a área metropolitana de Lisboa (AML).

Lançado em 1993, o PER envolveu 28 municípios – 19 da Área Metropolitana de Lisboa e 9 da Área Metropolitana do Porto -, recenseando-se 48.416 famílias a viver em construções precárias ou de barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na AM do Porto. Com base nestes números pode-se constatar que o PER teve um impacto duradouro na paisagem humana nos dois maiores centros metropolitanos de Portugal.

Sabendo que a pobreza e exclusão social são, na sua maioria, fenómenos estruturais, a realidade é que 30 anos após a implementação deste programa ainda se observam territórios onde estes fenómenos subsistem de forma preocupante, pelo que importa priorizar a nível local medidas que permitam o reforço do investimento em projetos de intervenção comunitária e participativa que promovam o desenvolvimento de competências (educação, saúde, emprego e formação) e que permitam inverter estes ciclos enraizados.

A discussão sobre a habitação em geral, e do setor público em particular, é fértil em análises críticas, sobretudo no domínio da sociologia, mas é intrínseca à arquitetura e o urbanismo considerando que os desenhos dos programas de realojamento são determinantes no desenvolvimento social e económico dos territórios e na promoção da inclusão social das famílias.

Sabendo que as boas práticas de programas de realojamento estão amplamente estudadas do ponto de vista científico, o futuro dita que o realojamento massivo é estigmatizante e que não é, de todo, o caminho. As recomendações apontam no sentido de se promoverem políticas de habitação que reconheçam as vantagens da inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional e que estas sejam integradas em programas inclusivos e que atentem à diversidade socioeconómica envolvente.

As questões relacionadas com políticas de habitação aos dias de hoje devem considerar uma análise profunda, integrada com outras políticas em matéria de saúde, educação e restauração do tecido urbano, com base numa visão holística sobre o indivíduo, família e comunidade, nas suas várias dimensões.

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