Opinião

Parlamento mantém sistema “hipócrita” do OE

André Cabrita-Mendes


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Cinco dias representam um total de 120 horas. E foi durante este período de tempo que os 230 deputados da nação discutiram e votaram mais de duas mil propostas para o Orçamento do Estado para 2023. É um trabalho “ciclópico”, nas palavras da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Mais preocupante do que a carga de trabalho dos deputados, é a falta de conhecimento dos temas que estão em cima da mesa: é impossível alguém ficar a conhecer este dossiês neste curto espaço de tempo. Exemplos: só o artigo 151.º da proposta de lei do Governo (sobre o IRS), recebeu 78 propostas de alteração. E o dossiê para acompanhar as votações da tarde de 23 de novembro tem... 1974 páginas. A tendência de apresentar milhares de propostas nasceu no tempo da geringonça e mantém-se. O coordenador da UTAO tem-se feito ouvir sobre a necessidade do país mudar a forma como faz o OE. Rui Nuno Baleiras defende que o desenho do processo orçamental pode ser dividido em duas fases: na primavera, os partidos apresentariam medidas, e no outono, o Governo entregaria a proposta de OE no Parlamento, já com o cálculo na mão do impacto financeiro das medidas propostas pelos partidos que fossem acolhidas. E vai mais longe: teria de haver um número razoável de propostas de alteração, e em função do número de deputados de cada partido, para acabar com a apresentação de milhares de mudanças: este é um “caminho perigoso”, como já disse Rui Nuno Baleiras. Outro problema é que os partidos também apresentam propostas para o OE que... nada têm a ver com o OE: “cavaleiros orçamentais”, aponta a UTAO. O seu coordenador vai deixando os seus alertas ano após ano e nada muda. Ora, se o sistema não funciona bem e se existe a possibilidade de mudar, porque é que este sistema “hipócrita”, nas palavras de Baleiras, não muda? “Da classe política activa infelizmente não encontrei ainda sinais de interesse em discutir estes problemas estruturais no modo como preparamos as propostas de OE e o modo como são negociadas e votadas” no Parlamento, ou seja, são os partidos e os deputados que não querem mudar o status quo, infelizmente. O país ganharia, os eleitores e contribuintes ficariam mais informados, assim como os deputados poderiam ter mais tempo para propor alterações, mais bem fundamentadas, e com o impacto financeiro melhor estudado. A UTAO antecipou-se e fez o trabalho de casa. Em Março, entregou um relatório no Parlamento a propor uma reforma do processo legislativo do OE. A partir daí, silêncio. Nada foi feito em oito meses. Rui Nuno Baleiras até é um homem otimista. E crê que a maioria absoluta do PS pode ser um bom momento para fazer mudanças, pois nasceu após o OE 2022 ter originado o fim da geringonça e a ida às urnas mais cedo. Mas está bem ciente do caminho difícil pela frente: as instituições “dificilmente se reformam por dentro”, disse. A UTAO e o seu coordenador têm feito bem o seu trabalho. Falta agora os partidos e os deputados actuarem.