Opinião

O Xerife de Nottingham e a isenção do IMT

Constança Martins da Cunha


Os portugueses são sobrecarregados com impostos em todas as áreas da vida até ao último suspiro.

Não há como escapar às exigências de um Estado gastador que se comporta como o Xerife de Nottingham, assim como de pouco ou nada vale explanar sobre as injustiças do sistema fiscal e sobre o poço sem fundo que o mesmo serve para alimentar.

Julgo, contudo, que seria justo e de bom-tom que o Governo adequasse minimamente à realidade os impostos e as respectivas isenções e os pensasse também em função de prioridades estratégicas de forma a combater os principais problemas do país, em vez de os ir sistematicamente empurrando com a barriga, à moda de Luís XV, para o que vem a seguir...

A tabela do IMT para Habitação Própria Permanente é um bom exemplo do desajustamento entre as imposições do Xerife, a realidade económica e as necessidades sociais nas principais cidades do país.

Em Lisboa, como em todo o país, está isenta do pagamento de IMT apenas a compra de casa para habitação própria até 92 407 euros, valor que não é revisto desde 2010.

Sucede que se em muitos locais é possível comprar habitação própria por esse valor, em Lisboa, cidade onde os preços do imobiliário têm subido exponencialmente, não se encontra sequer uma cave ou mansarda à venda pelo valor que permite usufruir da isenção oferecida pelo Estado, sendo que o preço médio do metro quadrado ronda actualmente os 5.000 euros.

É claro que tanto a Autoridade Tributária como a Autarquia saem a ganhar com este desajustamento (já que as políticas financeiras e orçamentais dos Municípios se baseiam em grande medida nas receitas de impostos sobre o património imobiliário) e quem acaba por ser de facto penalizada é a classe média que na hora de comprar casa paga uma taxa de até 8% sobre o preço da aquisição.

Por esse motivo, a promessa feita pelo candidato à Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, na linha do proposto há alguns meses pela vereação do PSD na CML e que foi rejeitado pelo PS e seus aliados, de, caso ganhe as eleições, isentar os jovens de pagamento de IMT na compra de habitação própria até 250 mil euros, é um bom motivo de esperança para os jovens e uma aposta importante na renovação da população da cidade e no futuro desta, para além de ser um apoio justo à melhoria da qualidade de vida de uma faixa etária que tão sacrificada tem sido e tão poucos apoios tem tido de sucessivos governos e autarcas.

Uma cidade que nos últimos anos tem registado uma tendência contínua de perda da população residente para os concelhos limítrofes, nomeadamente dos segmentos mais jovens, não pode continuar a basear a sua política de habitação quase exclusivamente no chamado programa de arrendamento acessível, que já revelou ser ineficaz, insuficiente e desajustado das necessidades da cidade e dos munícipes. Obviamente que nem todos poderão ou quererão comprar casa em Lisboa, mas é fundamental dar condições a quem o queira fazer.

Servir as pessoas e lutar pela defesa dos seus interesses junto do Governo central tem de ser a prioridade de qualquer autarca. E os jovens merecem definitivamente ser defendidos.

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