Opinião

O SNS e as pessoas

Adalberto Campos Fernandes


A evolução social e demográfica transformou o modelo de necessidades na generalidade dos sistemas de saúde. Esta mudança é particularmente perceptível em Portugal, onde o envelhecimento da população atingiu proporções preocupantes. A longevidade passou a ser uma característica dominante, bem expressa no aumento da esperança média de vida. Esta mudança fez com que aumentasse, muito significativamente, o número de cidadãos que requerem cuidados de saúde integrados de longa duração e, simultaneamente, apoio e protecção social.

Na prática, as necessidades em saúde tornaram-se mais complexas, requerendo um modelo diferente de respostas que, em grande número dos casos, extravasa a resposta tradicional acometida aos serviços de saúde. A dificuldade em compreender e valorizar os aspectos relativos à transição social, demográfica e de distribuição da doença estagnou, em grande medida, o debate político, como se o país de 2021 fosse o mesmo de 1979 - ano da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No espectro político mais à esquerda cristalizou-se uma lógica conservadora, profundamente avessa à mudança, que polariza o discurso no clamor por mais recursos e mais financiamento, ignorando que essa receita não conduz necessariamente, de forma isolada, a melhores resultados. Ao mesmo tempo, em alguns sectores mais liberais perdura a ideia de que a privatização, o mercado ou a concorrência, por si só, resolveriam a maior parte dos problemas, desvalorizando a especificidade do sector da saúde e a natureza desse mesmo “mercado”. Em ambas as perspectivas, os factores ligados às pessoas, na condição de profissionais ou de utentes, tendem a ser relativizados. Na verdade, aqueles que acham que os problemas relativos ao sistema de saúde resultam de uma espécie de “maldade corporativa” das profissões estão profundamente equivocados. Não será através de uma visão “administrativa”, distante da vida real, que se resolverão os problemas estruturais do SNS. O impulso legislativo de que é exemplo a alteração dos estatutos das ordens profissionais, além dos critérios de referência da União Europeia, a imposição abstracta da dedicação exclusiva aos profissionais, ignorando os resultados da sua aplicação no passado e sem nenhum estudo credível que sustente a sua utilidade no presente, ou o termo das experiências inovadoras de gestão hospitalar, entre muitas outras, apenas servem para alimentar uma visão fixista do sistema de saúde baseada em pressupostos não testados nem comprovados. Esse caminho conduzirá a uma inevitável espiral de subida dos custos sem tradução na indispensável melhoria das respostas. De nada servirá, por razões estritas de opção ideológica, insistir em modelos obsoletos, prejudicando quem trabalha no SNS e quem dele precisa. Seria bem mais útil ver o que se está a passar no resto da Europa e no mundo e encarar, antes de tudo, as profissões como um activo estratégico e um parceiro indispensável para resolver os problemas de fundo do sistema de saúde.

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