Opinião

O quarto poder socialista

André Pardal


Sou daqueles que, genuína e não hipocritamente, defendem a liberdade de imprensa como fundamental para qualquer regime democrático – liberdade que se deverá aplicar tanto à propriedade dos órgãos como aos conteúdos que difundem.

Daí que, com uma imprensa frágil, dependente ou manietada, com profissionais mal pagos, é a democracia que está em perigo.

Foi assim no nosso país durante muitos – demasiados – anos e é assim em alguns dos regimes idolatrados tanto pela nossa esquerda como por alguns dos novos censores do politicamente correcto, que vivem mal com diferenças de opinião.

Recorde-se que foi pela voz dos deputados da chamada Ala Liberal, em 1970, no seu projecto de revisão constitucional, e não por quaisquer apregoadores dos “amanhãs que cantam”, que a defesa de uma imprensa livre tomou primeiramente um cunho efectivo no nosso país.

Adicionalmente, foi apenas mais de 15 anos passados da Revolução dos Cravos, num governo chefiado por Cavaco Silva, por pressão da União Europeia e a contragosto do PS, que verdadeiramente se libertou a comunicação social em Portugal.

Vem isto a propósito da censurável (ironias à parte) contratação de Sérgio Figueiredo, anterior todo-poderoso director de informação da TVI, para consultor do ministro das Finanças, Fernando Medina, por ele contratado durante anos para comentador residente, o que mesmo assim não impediu o veredicto livre dos lisboetas.

Que Medina não conviva bem com o escrutínio democrático não constitui novidade para ninguém. Foi público, em 2020, o facto de o seu “oponente” nos debates semanais na Rádio Renascença, alegadamente de direita e filho do histórico socialista Jaime Gama, receber mais de 17 mil euros/mês da Câmara de Lisboa, então por si presidida. Contudo, a histórica tentação controladora do PS, com vários e tristes exemplos no passado no que à comunicação e ao aparelho do Estado dizem respeito, começa a ultrapassar todos os limites.

Depois das recentes contratações milionárias de João Cepeda, para centralizar a comunicação do Governo, e do tudólogo Pedro Adão e Silva, antes comentador residente na RTP e comissário (nunca um cargo assentou tão bem a uma pessoa) para as comemorações do cinquentenário da Revolução de Abril, para ministro... com a tutela da comunicação social, temos agora o antigo director de informação da TVI como consultor do ministro das Finanças.

Na tradição liberal anglo-saxónica, a comunicação social, pelo poder que poderá exercer sobre uma sociedade, assemelha-se a um dos três poderes (ou pilares) do Estado de direito, sendo mesmo chamada quarto poder ou contrapoder. Nesse sentido, deverá ser livre, independente e escrutinável, assim como os seus profissionais.

Acredito que a regulação, e não o dirigismo do Estado, particularmente no que diz respeito aos mais elementares e consagrados direitos constitucionais, deverá funcionar em casos como este, porque também foi para isto que se fez o 25 de Abril.

O país conhece bem – demais – as tentativas de controlo, bem recentes, do período socrático, com o inefável e de má memória Azeredo Lopes na presidência da ERC, e certamente não as quererá repetir, a bem de um dos nossos mais preciosos valores: a liberdade.

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