Opinião

O engano como virtude

Octávio Lousada Oliveira


Desde as polis da Grécia antiga que os estados - na verdade, os respectivos soberanos ou representantes populares - perceberam que a democracia não poderia consumar-se sem que a prossecução do bem comum fosse financiada. Como, aliás, um dia proclamou Maurice Duverger, a história da democracia é a história do imposto.

É uma das inevitabilidades a que estamos votados: ninguém nasce fora do Estado e, como tal, nenhum cidadão escapa à máquina exactora transversal aos regimes autoritários e às democracias liberais. Só por via de impostos garantimos a paz interna e protegemos o povo e a integridade territorial de ataques de países terceiros, assim como administramos a justiça, asseguramos a representação popular nos órgãos políticos e alimentamos um Estado social cada vez mais voraz.

Além disso, a história da democracia pluralista, assente na dialéctica diária, no confronto de posições contrastantes e no encontro de compromissos entre visões antagónicas sobre a sociedade, tem sido também a história da mentira e do logro (de que agora, aparentemente, alguns sábios querem proteger-nos).

Todavia, cabe às oposições, aos reguladores, aos organismos independentes, à comunicação social e à chamada sociedade civil adoptar mecanismos que assegurem a fiscalização da actuação dos diversos poderes, oxigenando assim o próprio processo democrático. Sucede que, do final de 2015 para cá, a dissimulação como método e o embuste como procedimento têm vindo a ser cada vez mais normalizados pelos titulares de cargos políticos e encarados sem sobressaltos pelos eleitores.

Nesta edição do NOVO, por exemplo, num artigo cunhado pela jornalista Teresa Camarão, revelamos que a austeridade (aquela cuja página tínhamos rebeldemente virado) chegou - pasmemos! - aos cães e aos gatos. O facto de o Ministério do Ambiente ter um milhão de euros que visariam a esterilização de animais errantes empatados desde o início do ano seria, por si, de menor gravidade perante tantas outras carências do país. No entanto, tinha sido o próprio Governo a anunciar, com pompa e circunstância, que em 2021 dobraria (!) a verba destinada a esse fim. Propaganda que quem opera no terreno desmente agora com facilidade.

Repito-me, mas sou forçado a fazê-lo, porque o padrão é evidente. Desde que António Costa é primeiro-ministro, foi-nos dito que não pagaríamos mais impostos - e todos os indicadores de organismos independentes demonstram o contrário; foi-nos vendido que os serviços públicos seriam reforçados como nunca acontecera neste país - e aquilo que vemos são escolas e hospitais em condições degradantes; foi-nos jurado que teríamos uma postura insubmissa perante as instituições europeias - e até com a Hungria e Polónia alinhámos, sacrificando o respeito pelos direitos humanos, para garantir uns milhões dos fundos comunitários.

Somemos a isso os folhetins de Tancos, dos fogos de 2017, os avanços e recuos na banca e a dramática reversão da privatização da TAP e faltam-nos dedos para identificar todas as situações em que a palavra dada esteve longe de ser honrada. Esta semana, chegámos ao ponto de o Governo ter utilizado dados martelados para validar a narrativa de que Portugal é um role model no processo de vacinação.

Se Frank Underwood (protagonista da série “House of Cards”) defendia que a democracia era sobrevalorizada, apetece-me questionar: e a verdade? Quanto é que ela vale? De que é que ela nos vale?