Opinião

O combate à corrupção tem de ser liderado pelo PM

Jorge Máximo


A Transparency International publicou, na semana passada, o “Global Corruption Barometer 2021”. Trata-se de um inquérito efetuado a mais de 40 mil pessoas dos 27 países da União Europeia para procurar saber as suas opiniões sobre a corrupção e as experiências de suborno nos seus países. Como esperado, os resultados deste inquérito vêm reforçar que Portugal continua a comparar mal no contexto europeu. Somos o 6º pior país no indicador que mede a percentagem de pessoas que pensam que a corrupção aumentou nos últimos 12 meses (41%) e o 4º pior país no indicador que mede a percentagem de pessoas que pensa que a corrupção no governo é um problema nacional grave (88%). De igual forma, 60% dos portugueses considera que o governo não tem sido competente no combate à corrupção, 48% assumiu ter usado, nos últimos 12 meses, os seus contactos pessoais para obter os serviços públicos que necessitava, 58% considera que existe medo de represálias na denúncia de corrupção, e 27% dos portugueses acredita existir corrupção entre os próprios membros do parlamento nacional.

De relembrar que, em janeiro deste ano, o “Corruption Perceptions Index 2020”, outro estudo também publicado Transparency International, revelava que, no último ano, Portugal tinha descido três lugares no ranking internacional, registando a sua pior pontuação anual desde 2012.

O mais sintomático e revelador da natureza preocupante destes indicadores é que eles ocorrem numa conjuntura em que em Portugal se discute, há vários meses, a implementação de uma Estratégia Nacional Anti-Corrupção (ENAC), fato que é também demonstrativo de outras duas perturbantes realidades: 1) os portugueses não acreditam na eficácia e na boa vontade das medidas políticas propostas ou até já implementadas e; 2) falta liderança e capacidade de comunicação na mensagem governativa sobre um compromisso e empenho político firme no combate à corrupção.

Um exemplo muito concreto desta evidência aconteceu com a última comunicação do Conselho de Ministros. No meio da notícia bombástica da decisão de voltar a condicionar a circulação de pessoas na área metropolitana de Lisboa, que capturou toda a atenção da comunicação social, houve um outro anúncio a que quase em ninguém deu qualquer importância, a aprovação pelo governo do decreto-lei que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e aprova o Regime Geral da Prevenção da Corrupção!

É legitimo questionar: Como é que possível que num país onde os elevados níveis de perceção da corrupção minam de forma consistente e dramática a confiança dos cidadãos no funcionamento das instituições democráticas, o anúncio da aprovação de duas das principais medidas previstas na ENAC não merece qualquer enfâse e debate noticioso? Como é que num país onde o combate à corrupção é um dos temas preferidos para constar dos outdoors de propaganda autárquica, o diploma que estabelece a obrigatoriedade das entidades publicas e privadas, com mais de 50 trabalhadores, adotarem programas de prevenção de riscos, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação adequados à prevenção da corrupção, teve o mesmo impacto mediático que a aprovação do decreto-lei que regula as linhas telefónicas para contacto do consumir (ou seja, nenhum)? Parece um paradoxo, mas foi o que aconteceu. Um desinteresse noticioso que é também um enorme silêncio ensurdecedor. No combate à corrupção, os cidadãos já não se contentam com promessas tíbias e meros anúncios legislativos, exigem determinação e lideranças claras e afirmativas. Citando uma famosa personagem do humorista Ricardo Araújo Pereira “eles falam, falam, falam, mas eu não os vejo a fazer nada”.

Nos últimos anos, Portugal tem legislado muito no combate à corrupção. De forma dispersa têm sido ratificados compromissos internacionais e criadas entidades e normativos jurídicos plenos de boas intenções naquele domínio. Mas não basta legislar é necessário garantir a plenitude da sua execução e dos seus efeitos desejados. Produção legislativa sem resultados concretos e mensuráveis apenas serve para aumentar a desconfiança e descrédito na perceção dos cidadãos. De que vale ter uma Entidade da Transparência quando ela demora 4 anos para se instalar? Para que serve uma Cresap quando é capa de jornal a notícia de “Concursos ‘viciados’ em 69% das nomeações para cargos de topo no Estado”? De que valem códigos de ética e de conduta se admitem e excecionam evidentes conflitos de interesse?

Pessoalmente só vejo uma forma para se mudar o atual paradigma de desconfiança dos cidadãos e de se conseguir afirmar o combate à corrupção como um tema central e real do debate político: A respetiva liderança política direta pelo Primeiro Ministro (PM), António Costa. E o momento certo é agora, o momento em que Portugal encerra a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e já tem aprovado o seu Plano de Recuperação e Resiliência pela União Europeia. Se há agendas estratégicas fundamentais para liderar no país nos próximos meses, a estratégia contra a corrupção está, com certeza, entre as mais importantes.

Nada me move contra a Ministra de Justiça, acredito que seja uma magistrada competente e até muito empenhada no combate à corrupção, mas sejamos intelectualmente honestos, ela não tem o carisma, o peso político e o respeito inter pares que lhe permita conseguir impor mudanças no atual status quo e tornar efetivo um combate há muito reclamado por todos. A agravar este diagnóstico de (in)capacidade estão ainda o incidente com a nomeação do procurador europeu e uma primeira proposta de ENAC que foi amplamente criticada como sendo vaga e omissa em dimensões relevantes pela generalidade das entidades especializadas aquando da respetiva consulta pública.

O combate à corrupção deve ser um compromisso da democracia portuguesa e das instituições democráticas com o futuro o País e não apenas uma agenda política do Ministério da Justiça. Apelo ao PM de Portugal para que assuma e afirme a liderança deste combate e seja o rosto da implementação e da execução da ENAC. Se o fizer estará a dar um sinal de força e empenho político que mobilizará todo o país na construção de uma nova mentalidade e cultura de ética e transparência. Se o não fizer, continuará a alimentar uma agenda de demagogia e populismo partidário de autodenominados salvadores da pátria que se afirmam prontos para limpar o país de corrupção. Haverá sempre quem acredite, mas isso não é smart.