Opinião

O Alojamento Local e a conversa da esquerda sobre a gentrificação

Carlos Reis dos Santos


As recentes comemorações do 25 de Abril, inseridas num esforço oficial autorreferencial de celebração de um regime que já logrou ultrapassar em longevidade os 48 anos de duração do seu antecessor, não logram escamotear a questão verdadeiramente excruciante do desgaste do regime democrático em Portugal, e que consiste sobretudo, na estagnação e declínio do nosso país.

A sociedade portuguesa encontra-se hoje mais estratificada e estagnada, e vive confrontada com três problemas existenciais:

O problema da dificuldade da criação da riqueza, que possibilite inverter o declínio português e fazer Portugal convergir com as economias mais prósperas da Europa;

A avaria do elevador social, que impede a possibilidade da mobilidade social ascendente a cada vez mais portugueses, prisioneiros das suas circunstâncias de origem e fora dos circuitos de influência e de poder, e assim impossibilitados da realização de um projecto individual de felicidade;

A hostilidade cultural portuguesa à justa recompensa do mérito e do trabalho, e o seu consequente atavismo, que tolhe as nossas energias colectivas, enredadas no imobilismo, inveja, conformismo e mediocridade.

E a verdade é que em Portugal não se perde uma boa oportunidade para dar cabo de uma boa oportunidade para saírmos disto.

Veja-se o exemplo paradigmático do Alojamento Local (AL) e o caso particular de Lisboa.

O AL tornou-se um pouco por todo o mundo globalizado um instrumento de promoção cada vez mais impactante do turismo, de desenvolvimento das novas economias de partilha, de requalificação das cidades, e de acesso de milhões de famílias à experiência das viagens e das férias e experiências de lazer.

Em Portugal, o AL foi mesmo decisivo para que milhares e milhares de famílias de classe média tivessem superado a crise nos anos de chumbo da troika e fundamental para o desenvolvimento de milhares e milhares de novos empregos e negócios, com impacto económico verdadeiramente capilar e democrático.

Cidades como o Porto e Lisboa reconstruíram-se em parte graças à explosão de actividade, criatividade e empreendedorismo.

Mas infelizmente os políticos portugueses socialistas não gostam de três coisas:

Que as pessoas ganhem dinheiro;

Que as pessoas possam mudar de vida;

Que as pessoas possam ser mais livres.

Basta olhar para as sucessivas alterações legislativas, os sucessivos impulsos regulatórios, cada vez minuciosos, obsessivos e complexos nesta área de actividade económica.

Uma actividade económica que durante décadas foi paralela à economia oficial, e que fugia aos impostos devidos à comunidade, foi enquadrada legalmente com sucesso em 2014.

Uma verdadeira mudança de paradigma, que lançou a revolução urbana que chegaria a centenas de cidades e vilas portuguesas. E a muitas dezenas de milhares de famílias portuguesas. A explosão da economia da partilha (no turismo, na mobilidade, nos serviços) e a maior atractividade de Portugal como destino turístico ancorada no AL operou um papel fundamental para a saída da crise, para o crescimento de novas oportunidades económicas, proporcionando oferta de empregos e captando, para muitas cidades, novos públicos.

Mas o sucesso de alguma coisa é simplesmente algo de intolerável para o socialismo, cada vez mais culturalmente imbrincado no envelhecimento, empobrecimento e assistencialismo da sociedade portuguesa.

Assim, a partir de 2018 a malha legal e regulamentadora passou, infrene, a asfixiar este sector (assim como aconteceu, paralelamente, também com a Uber, que progressivamente se foi também taxizando).

Até que, por fim, o AL levou agora a machadada final, com o recente acórdão jurisprudencial uniformizador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), cujo real impacto na economia nacional ainda não conseguiremos determinar em todas as suas consequências.

O STJ, consagrando o progressivo esforço dos políticos após 2018, mata, de uma vez por todas, o negócio do AL, ao declarar que “no regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local.”

Resumidamente, os pequenos proprietários que não detenham a propriedade de um prédio inteiro deixarão de poder iniciar ou continuar a exercer esta actividade nas fracções que queriam registar ou que já estavam anteriormente registadas.

Como sempre em Portugal, ganham os empresários mais poderosos e mais fortes e perdem os menos poderosos e os mais fracos. Tudo em nome do Bem (neste caso do sossego, na pobreza).

Aliás, esta decisão do STJ abre inclusive caminho à futura proibição do arrendamento de fracções a estudantes, ou arrendamento parcelar de quartos, ao estabelecer na sua fundamentação um entendimento tão estreito do que constitui “o normal funcionamento de um condomínio”.

A decisão recentemente proferida não tem efeito imediato sobre a legislação em matéria de AL, mas não poderá deixar de se reflectir nos investimentos de milhares de famílias, na frustração de expectativas de milhares de negócios, e nas decisões que os tribunais venham a tomar.

A decisão do STJ irá ainda, com elevado grau de probabilidade, provocar uma explosão nos litígios judiciais entre condóminos.

E assim se mata uma actividade económica e milhares de empregos.

É claro que os senhores juízes conselheiros que proferiram esta decisão não terão de se confrontar directamente, no seu quotidiano, com os efeitos negativos da mesma. Muito pelo contrário. Quem se reforma com mais de cinco ou seis mil euros mensais é natural que valorize mais o “sossego” e que suporte menos o barulho de trolleys a rolar, e não tenha, por conseguinte, de se preocupar em encontrar fontes complementares de rendimento.

Mas seria um erro apontar esta machadada apenas aos senhores juízes portugueses.

Com efeito, foram os políticos e as políticas do PS e das esquerdas comunistas que abriram o caminho.

Veja-se o caso ilustrativo de Lisboa.

A reboque da Lei n.º 62/2019, de 22 de Agosto (uma segunda lei asfixiadora, que atribuiu aos municípios o poder de regular a instalação de novos estabelecimentos de AL), a autarquia de Lisboa, então presidida por Fernando Medina, depois de ter ganho uma autêntica cornucópia de dinheiro com a dinâmica acelerada de turistificação de algumas zonas da cidade, entendeu restringir administrativamente e progressivamente esta actividade, com vista “a preservar a identidade e a realidade social das diferentes zonas da cidade” (sic).

Lisboa conheceu, nos últimos anos, antes da eclosão da pandemia, uma enorme dinamização da sua economia e da criação de novos empregos, promoção do empreendedorismo e da criação de novas actividades, um impulso significativo na reabilitação urbana do património degradado que durante décadas a desqualificou, e o retorno da vida urbana ao centro da cidade, invertendo décadas de abandono e “efeito donuts”.

É claro que não se escamoteiam impactos negativos menos desejáveis do desenvolvimento, como a pressão sobre os preços da habitação, o aumento dos preços no comércio de proximidade, a pressão sobre o espaço público por actividades associadas ao turismo, com reflexos múltiplos, ou os impactos ambientais em domínios como o ruído diurno e nocturno ou a higiene urbana;

Mas parte substancial da conversa da esquerda urbana e gretista sobre a gentrificação residencial e comercial em vários bairros e zonas da cidade resulta, sobretudo, da valorização da inveja, da habituação à estagnação, e do desconforto com a mobilidade social com expressão geográfica em territórios anteriormente depauperados e desqualificados.

Uma certa glamourização da pobreza, uma quase exotização totémica de algumas comunidades, e a nostalgia indisfarçada pela decadência é o que caracteriza hoje boa parte do discurso citadino da esquerda sobre a gentrificação das cidades.

Em linha com a ocorrência do mesmo fenómeno em várias cidades internacionais, em diferentes momentos históricos, a adaptação do país a uma nova realidade económica de partilha obrigaria à tomada de decisões políticas de planeamento e regulamentação, para conter os seus impactos negativos, mas obrigaria também a que essas decisões politicas fossem igualmente reflectidas, proporcionais e ponderadas, por estar em causa a regulação da liberdade de usufruto pelos cidadãos da sua propriedade, a liberdade de empresa e iniciativa económica, bem como o desenvolvimento da economia global do turismo, fundamental em Portugal.

Mas Portugal nunca atrairá investimento e capital - em qualquer actividade - sem garantias de enquadramento jurídico estável e duradouro.

E isso é simplesmente impossível com uma justiça de classe e com um PS que ainda recentemente em Lisboa propôs na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal a “suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de AL, em Lisboa, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do AL”.

Pessoas que em Lisboa e no país não criam empregos, a não ser na fileira da política, dão-se ao luxo de impor decisões arbitrárias que destroem valor económico e cerceiam expectativas.

A verdade é que a tendência internacional nas grandes cidades de pressão sobre os preços da habitação e do aumento dos preços no comércio de proximidade nos seus centros é uma tendência global verificada nos últimos anos, que se deve a múltiplos factores, e não apenas à actividade económica do AL.

Mas um país capturado pela inveja e pela mediocridade cai facilmente em labelos acusatórios contra uma actividade económica legítima, bem como aos seus empresários, proprietários, fornecedores e trabalhadores.

Este é mesmo o nosso maior problema: a inveja e o impulso irresistível para nivelar tudo por baixo. Os senhores juízes conselheiros não caíram de Marte.

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