Opinião

Negociar com quem só quer gastar

Jorge Máximo


Quem como eu já teve responsabilidades na coordenação de processos orçamentais, por esta altura do ano, está normalmente compreensivo e tolerante com as dores do ministro das finanças. Este ano não deverá ser diferente. Mais uma vez, “Je suis João Leão”. Para muitos o ministro das finanças é aquilo tipo burocrata, incompreensivo e que não deixa fazer nada. Para mim ele deve ser a primeira linha da defesa dos direitos dos atuais e, principalmente, dos futuros contribuintes. Assim, quando oiço um ministro setorial a queixar-se do ministro das finanças, por defeito e até prova em contrário, tendo a presumir ser bom sinal e a dar razão ao ministro das finanças.

Se o papel do ministro já não é fácil inter-pares, mais difícil será quando tem de negociar o orçamento com outros partidos políticos, nomeadamente quando está dependente deles para a sua aprovação. Do outro lado, não há nada a perder. É só pedir para se gastar mais. Todos querem ser os autores e os arautos das desejadas boas novas. O como se financia o aumento da despesa é um problema do ministro das finanças. No essencial, a sempre perigosa e recorrente falácia de que todos os problemas do Estado se resolvem apenas com a injeção de mais dinheiro.

No entanto, muitas vezes, mais dinheiro é apenas mais desperdício. Mais dinheiro é apenas o pretexto para perpetuar no tempo muito daquilo que tem de ser repensado. Mais dinheiro é apenas optar pelo caminho mais fácil, mas não necessariamente o melhor. Basta recordar um dos mais antigos e incontestados princípios basilares da economia, a lei dos rendimentos marginais decrescentes, uma teoria com mais de 200 anos da autoria do famoso economista britânico de ascendência portuguesa, David Ricardo.

Em 2020 as despesas totais consolidadas das Administrações Públicas ascenderam a cerca da 100 mil milhões de euros, quase o dobro do que o estado gastava anualmente no início deste século (fonte: Pordata; base = ano 2016). Ou seja, nos últimos 20 anos duplicámos a dimensão anual da despesa do estado, mas não é por isso que sentimos ter tido um aumento proporcional na oferta e utilidade dos serviços públicos que recebemos. Não tivemos, nem é esse o sentimento generalizado dos portugueses.

Nos últimos 20 anos gastámos milhares de milhões em sistemas de informação e beneficiámos de imensas inovações tecnológicas que permitiram aproximar o Estado dos cidadãos. Partilhámos soberania com os nossos pares europeus e beneficiámos de muitas sinergias que permitiram simplificar e modernizar o funcionamento do nosso Estado. Apesar disso, a dimensão do Estado não diminuiu, muito pelo contrário. Estamos 200 mil milhões de euros mais endividados, e todos os anos continuamos a reclamar acriticamente por mais despesa, sem avaliar se a anterior foi aplicada de forma plena, eficiente e eficaz.

Continuamos a fazer orçamentos com base na majoração do valor do orçamento anterior, ao invés de um planeamento real sobre aquilo que é possível e necessário fazer. Continuamos a ter medo de propor reduzir o orçamento em certas despesas com receio que isso possa significar a sua redução definitiva para anos futuros. Continuamos a medir e valorizar a importância das instituições públicas mais em função da sua dimensão orçamental do que em função dos seus indicadores de resposta.

Após aprovação, e já na execução orçamental, continuamos a viver uma realidade de sucessivas alterações orçamentais ao longo do ano porque a despesa orçamentada afinal não adere às necessidades que vão surgindo. Continuamos com níveis de execução muito aquém das ambições iniciais por desvalorização dos tempos de duração dos processos de contratação pública. Continuamos com cativações cegas e transversais porque a evolução da receita não acompanha o ritmo da despesa orçamentada.

No final, raramente se faz o balanço. É tempo para um novo orçamento. Pede-se mais dinheiro e filme começa de novo. Porque o céu é o limite e os que pagarão no futuro poucos se queixam no presente.

No famoso PRR estão previstos 406 Milhões de euros para a modernização dos sistemas de informação de suporte à gestão financeira do Estado e da Segurança Social. São 406 Milhões que só fazem sentido serem investidos nesta dimensão se significarem muito mais do que aquele montante em poupanças futuras na despesa pública. Tal só fará sentido se a redução da despesa for também uma métrica fundamental e incentivadora do nosso orçamento.

Nos próximos dias ouviremos todos os partidos a defender que é necessário mais dinheiro para a Saúde. Muito provavelmente serão bem-sucedidos. Depois da Pandemia, pouco serão os que terão coragem de questionar essa reivindicação. No entanto, estamos todos conscientes que mais dotação orçamental não significará necessariamente mais médicos e enfermeiros; que muita da despesa efetuada em 2021 em esforço de resposta à Covid-19 já não será necessária em 2022; que há indicadores de custos por utente que demonstram grandes assimetrias entre diferentes sistemas de saúde; etc...

No passado houve quem sugerisse a aplicação de um orçamento de base zero, pelo menos em certos serviços do Estado. Não teve sucesso. Depressa foi derrotado pelo status quo que defende ser apenas uma teoria utópica e sem qualquer utilidade e aplicabilidade prática. Admito que seja de difícil aplicação e até circunstancial no quadro geral da organização e funcionamento da Administração Pública. Mas algum dia a discussão do orçamento deverá começar por aqui. Antes do discurso da Emoção, começar pelo discurso da Razão.

De resto, continuar com a atitude do “sempre foi feito assim” para esperar resultados diferentes, só servirá para continuar a aumentar a despesa pública e não é Smart.

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