Opinião

Metadados, a megaconfusão

Telmo Correia


A polémica sobre o regime dos metadados não é nova, e o chumbo do Tribunal Constitucional também não.

Desde logo, importa explicar o que são os metadados: simplificando, são dados sobre outros dados. Ou seja, se pensarmos num conjunto de telefonemas efectuados por um sujeito, os metadados não são as conversas em si, muito menos o seu conteúdo (não estamos a falar de escutas), mas sim os registos, a lista dos números telefónicos para os quais esse cidadão ligou. Estes dados permitem saber com quem falou, quantas vezes, a que horas, durante quanto tempo... o que pode, obviamente, ser da maior importância para a investigação. Num outro contexto, fui um dos introdutores deste debate e um dos defensores deste regime. Não só para as polícias, no âmbito da investigação criminal, mas também para os serviços de informações. De resto, os serviços de informações portugueses são os únicos na Europa a não ter acesso a este tipo de dados, instrumento essencial de combate a crimes como o terrorismo ou o tráfico de seres humanos.

Recorro, por mera conveniência, a um assunto da actualidade para explicar melhor a utilidade destes dados: imaginemos que um cidadão de nacionalidade russa, ligado a uma associação de imigrantes de leste, era, na verdade, um espião que passava informações para o Kremlin com o intuito de detectar e atacar combatentes na Ucrânia, a partir de informações solicitadas aos familiares desses combatentes que tivessem pedido refúgio em Portugal. Fica fácil de perceber a utilidade de saber com quem ele falou, a quem ele reportou e a relevância disso para a segurança nacional. O PCP e o Bloco de Esquerda foram sempre os grandes adversários desta possibilidade. Mas não é só isso o que está em causa com o recente chumbo do Tribunal Constitucional, em resposta a um pedido de apreciação da Provedoria de Justiça. Esta declaração de inconstitucionalidade põe em causa todo o regime dos metadados e pode pôr em causa milhares de processos judiciais. Expõe a inércia do Governo, em especial da anterior ministra da Justiça, que, alertada para o problema, nada fez para resolver a questão.

A procuradora-geral da República, ao pedir a nulidade da decisão do Constitucional e a sua aplicação unicamente para o futuro, procura salvar esses processos; mas também deixou uma chamada de atenção forte para a necessidade de resolver o problema. O que não tem explicação é que, conhecidas as limitações no plano europeu, desde 2014, não seja possível encontrar uma solução juridicamente inatacável, compatível com a protecção dos direitos individuais, com limites temporais e que permita a utilização de metadados no combate ao crime e ao cibercrime, acabando com a megaconfusão jurídica e política instalada.

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