Opinião

Lóbis contra o lobbying?

Constança Martins da Cunha


Pela terceira vez nos últimos anos, o Parlamento falhou ontem novamente um acordo para a regulamentação da representação de interesses legítimos, vulgarmente conhecido como lobbying, que, segundo a proposta em cima da mesa e cuja discussão foi adiada (sine die, visto que, à partida, a dissolução da AR ocorrerá para a semana), permitiria, entre outras coisas, criar um registo público de entidades e uma agenda pública de interacções entre deputados, membros do governo, altos dirigentes da administração pública ou autarcas com grupos de interesse devidamente registados, garantindo assim transparência aos processos de decisão, ao mesmo tempo que iria democratizar o acesso aos governantes e dirigentes com um papel decisivo na elaboração de leis, normas e qualquer outro tipo de regulamentos.

Muito embora a regulação do lobbying conste do programa eleitoral do Governo, o falhanço neste processo parece sobretudo demonstrar falta de empenho e vontade política em disciplinar uma realidade que todos sabemos que existe e cuja falta de regulamentação muito contribui para a opacidade da governação e dos processos de decisão e, por isso, também da própria democracia.

Fica a ideia de que a complexa proposta apresentada traduziu mais a criação de uma oportunidade para os vários partidos políticos se voltarem publicamente a afirmar, na linha do politicamente correcto, como grandes paladinos da transparência e da luta contra a corrupção, do que a existência de uma vontade política efectiva em regular aquela actividade e de dar à vida política uma transparência em conformidade com as boas práticas internacionais e adequada às exigências de uma democracia moderna.

Teria certamente sido muito mais simples e exequível aprovar um modelo semelhante ao da União Europeia do que a proposta que foi apresentada, que se adivinhava de discussão, aprovação e, mesmo, aplicação complicadas, designadamente por incluir um conjunto de regras complexas, apertadas e de difícil aplicabilidade prática.

Como é possível falar em democracia madura se não só não existe igualdade no acesso aos centros de poder como os portugueses continuam sem ter a possibilidade de escrutinar quem tenta influenciar, influencia ou pode ter influenciado os processos legislativos?

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