Opinião

Lisboa abandonou os estudantes

Diogo Martinho Henriques


Ser estudante em Portugal parte não só de ter o acesso a instituições de Ensino Superior, mas também parte de ter todas as condições necessárias para o sucesso académico, desde a saúde mental até à situação habitacional.

Estas duas últimas pautam-se por serem as duas maiores dificuldades sentidas pelos estudantes do Ensino Superior, principalmente nos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto.

A carência habitacional em Lisboa é, contudo, o maior dos problemas dos estudantes que se deslocam à capital portuguesa para aprofundarem os seus estudos. Somos a geração mais qualificada, porém somos aquela que mais dificuldades enfrenta para que isso aconteça, não pela qualidade de ensino, mas sim pela falta de condições que permitam o mesmo.

Os estudantes que vivem na capital portuguesa, além de terem dificuldade em arranjar quartos privados ou em residências universitárias, devido à escassez dos mesmos, a maior parte das vezes ainda se deparam com os preços inacessíveis das rendas praticadas pelos senhorios. A habitação acessível para estudantes deslocados constitui actualmente uma das maiores barreiras à frequência no Ensino Superior e uma das maiores causas do abandono escolar.

O repetido subfinanciamento do Ensino Superior tem o seu reflexo aqui, pela falta de investimento concreto na fiscalização de preços praticados pelos privados, até à falta de incentivos do Governo que facilitem o arrendamento jovem. Um exemplo disso é identificado no novo programa do Governo Mais Habitação, em que não engloba nenhuma medida específica direccionada aos estudantes do Ensino Superior.

O Porta 65, apesar de importante na componente teórica, quando praticado peca na sua abrangência aos estudantes universitários. O Governo e a Câmara Municipal de Lisboa têm que ter uma especial atenção sobre esta questão, garantindo que este direito constitucionalmente consagrado também seja aplicado a todos os estudantes do Ensino Superior.

Enquanto presidente da Associação Académica de Lisboa, não me vou conformar com esta realidade que, diariamente, leva a que estudantes deslocados que não tenham condições económicas para residirem no centro urbano de Lisboa tenham de se deslocar das suas casas à capital para poderem frequentar o respectivo curso universitário. A realidade de muitos estudantes passa por todos os dias demoram três a cinco horas em deslocações diárias, sobrecarregando as suas vidas e incitando-os a uma desmoralização perante a frequência nas universidades e politécnicos em que estão ingressados.

Vivemos o início de uma nova conjuntura macroeconómica, que tem agravado as condições de vida dos jovens, bem como as dos seus aglomerados familiares. A crise inflacionista que vivenciamos agrava os custos do mercado de arrendamento, colocando um pequeno quarto numa média de 400 euros por mês em Lisboa. Estamos a falar de mais de metade do Salário Mínimo Nacional, conduzindo esses jovens, bem como as suas famílias, para o limiar da pobreza. Para isso, torna-se imperativo que os programas do Governo se cinjam à realidade atual, com medidas que possam ser plenamente aplicadas num menor prazo de tempo possível.

Sendo que o PNAES - Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior se afigura até 2026 com objectivos pouco realistas, o presente torna-se cada vez mais difícil de remediar se não se actuar com a maior urgência. A falta de alojamento estudantil torna-se uma realidade para os nossos jovens, havendo a responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa criar um novo Pólo Residencial Universitário a preços acessíveis, em articulação com o Ministério da Habitação, como outras medidas que incentivem os senhorios da parte do Governo, para que haja um efeito directo na vida dos estudantes de Lisboa.

A realidade dos estudantes do Ensino Superior em Lisboa não pode ser descurada, uma vez que se trata de necessidades básicas. Neste sentido, o novo Pólo Residencial Universitário será determinante para a salvaguarda do Ensino Superior, em Lisboa. Precisamos de uma comunidade académica próxima, capaz e interveniente que tenha a possibilidade de singrar e contribuir para o progresso e desenvolvimento do nosso país, mas isso só pode ser possível com o contributo das entidades governativas.

Acreditando que o Governo e a Câmara são peças cruciais e capazes de solucionar estas problemáticas, cabe-nos a nós, enquanto Associação Académica de Lisboa, identificar problemas e dirigir soluções em prol dos estudantes de Lisboa. A habitação acessível para estudantes deslocados constitui actualmente uma das maiores barreiras à frequência no Ensino Superior e uma das maiores causas do abandono escolar.

O repetido subfinanciamento do Ensino Superior tem o seu reflexo aqui, pela falta de investimento concreto na fiscalização de preços praticados pelos privados, até à falta de incentivos do governo que facilitem o arrendamento jovem. Um exemplo disso é identificado no novo programa do Governo Mais Habitação e que não engloba nenhuma medida específica direccionada aos estudantes do Ensino Superior. O Porta 65, apesar de importante na componente teórica, quando praticado peca pela sua abrangência.

Enquanto presidente da AAL, pretendo que nenhum estudante fique para trás, que nenhum estudante tenha de desistir dos seus sonhos por não ter condições económicas para estudar em Lisboa. A AAL não deixará ninguém para trás, continuaremos a lutar contra a falta de resposta pública no alojamento dos estudantes, sendo esta uma das maiores barreiras à democratização do Ensino Superior.

Lutaremos por mais fiscalização dos preços praticados no mercado imobiliário, exigindo não só a responsabilidade do Governo e da Câmara Municipal de Lisboa como também a responsabilidade colectiva, de actores públicos e privados. Continuaremos, assim, a lutar por uma comunidade académica que disponha de todos os recursos essenciais para o maior sucesso académico.