Opinião

Legislativas 2022

José Rui Cruz


Estamos a dois meses de eleições legislativas antecipadas, na sequência da dissolução da Assembleia da República, após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022. Sem uma maioria parlamentar para sustentar a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo do PS, o Presidente da República decretou a dissolução do Parlamento, ficando o Governo em gestão até às eleições e à tomada de posse da nova composição parlamentar. Para muitos, esta situação configura uma crise política, o colapso do regime, mas, na verdade, não é mais do que a democracia a funcionar. Acima de tudo, é a reinvenção da democracia.

Se não existir uma maioria, os partidos políticos têm de se ajustar à exigência da representatividade democrática, promovendo as coligações, os acordos, os entendimentos que permitam a governação do país. Esse não é um sinal de fraqueza política, é antes um indicador da necessidade de interpretação e de compreensão do voto do povo. É aqui que se situa o grau de maturidade da nossa democracia. O governo que se formar depois destas eleições legislativas terá de ter essa habilidade e responsabilidade. O PS tem tido, desde 1974, essa responsabilidade e a confiança dos portugueses, e nem sempre em quadros maioritários.

Muito a propósito, é interessante, e pedagógico também, analisar o recente processo eleitoral e de formação de governo na Alemanha, cujas eleições decorreram há cerca de dois meses e só agora está formado um governo assente numa coligação de três partidos que não poderiam ser, individualmente, mais discordantes. Mas naquele imenso país, na mais importante economia da Europa, num dos principais pilares do projecto europeu, foi possível formar um governo assente em três partidos: os sociais-democratas, os liberais e os verdes. Além disso, e talvez mais importante ainda, foi possível discutir e elaborar o programa de governo antes mesmo da distribuição de pastas. Este processo permitiu a consensualização da plataforma governativa, garantindo que não haverá, no futuro, acordos rasgados.

A democracia portuguesa precisa exactamente disto, de estabilidade e de previsibilidade, de um compromisso genuíno com a expressão do voto popular. Há divergências de pontos de vista? Há, claro! Há um eleitorado a quem prestar contas? Absolutamente! Mas há também um país que tem de avançar e que não pode ficar refém de agendas de protesto ou de saudosismos bacocos. Quarenta e sete anos de democracia já conferem suficiente maturidade para acolher um espectro político mais diversificado, da esquerda à direita. Mas para isso é necessário promover uma cultura de negociação e de diálogo político, de convite e de vontade de envolvimento na acção governativa por parte de todos os que querem fazer-se representar, com responsabilidade e compromisso. Sem birras ou amuos, sem berros e sem circo político. É que o momento é exigente e o futuro de Portugal não pode ser pensado fora do quadro da União Europeia ou mesmo de outros enquadramentos internacionais. E por isso mesmo, quem for digno do voto dos portugueses terá de dizer-lhes o que vai fazer, em nome do interesse nacional: se vai aumentar ou diminuir rendimentos; se vai investir na escola pública ou estagnar o acesso à educação; se quer investir no Serviço Nacional de Saúde e alargar a sua resposta ou entregar aos privados a gestão dos cuidados de saúde; se quer apostar na descarbonização e na economia verde ou permanecer num modelo económico que está a conduzir à destruição do planeta. Entre muitas outras questões às quais não é possível ficar indiferente, por sermos um país globalizado e solidário com os nossos parceiros.

A democracia está viva e recomenda-se!

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