Opinião

Justiça pelas próprias mãos

André Pardal


Aparentemente só, numa cela de transição de um dos piores estabelecimentos prisionais da África do Sul, já de si um dos países – a par da China, Brasil ou México – conhecidos pelo seu “brutal” sistema penitenciário, para onde decidiu fugir do veredicto da justiça portuguesa, João Rendeiro morreu.

Há que lamentar, acima de tudo, a perda de uma vida humana, sem qualquer dignidade ou tutela, pelas suas “próprias mãos”, não obstante todos os prejuízos por ele causados em vida. É o denegar da justiça, na plenitude de qualquer uma das suas funções. Mais do que filosofar sobe as circunstâncias da sua vida ou morte, importa neste momento lamentar o falhanço – quase – integral do Estado português neste caso.

Falhanço porque, enquanto era rico e poderoso, Rendeiro passeou-se alegremente nos salões de outros “ricos e poderosos” da nossa praça sem ser incomodado, sendo venerado até, porque “veio de baixo”, era “inteligente e ambicioso” e “fazia as coisas acontecerem”, como tantos outros antes de – fatalmente – caírem em desgraça.

Falhanço da justiça nacional que – quase caricaturalmente – permitiu que, aquando do trânsito em julgado de um dos três processos pelos quais respondia criminalmente, mantivesse o passaporte que lhe permitiu viajar para Londres, primeiro, e, de seguida, para o seu exílio na África do Sul.

E falhanço porque, uma vez na África do Sul, seja a rede diplomática nacional seja o sistema judicial não conseguiram assegurar que se fizesse justiça. O que aconteceu com João Rendeiro deveria envergonhar-nos a todos enquanto cidadãos.

Numa época em que saúde mental – que levou à sua morte – e direitos humanos – os mesmos que a advogada de Rendeiro informou a ONU que estariam a ser violados, logo em Janeiro – tanto enchem parangonas de jornais, eles deveriam fazer-nos pensar sobre este caso e sobre a hipocrisia que grassa em cada um de nós. Mas, como sempre acontece nestes casos – daí a classificação medíocre que os portugueses, os melhores juízes, atribuem à justiça –, não haverá qualquer tipo de responsabilização pelos falhanços ocorridos. Corporações bem cientes dos seus “poderes” fechar-se-ão hermeticamente nas suas torres de marfim medievais.

Num verdadeiro Estado de direito, os responsáveis – da justiça à diplomacia, passando pelas autoridades policiais – que se pavonearam por diversos órgãos de comunicação social aquando da detenção-espectáculo deveriam, agora, prestar esclarecimentos aos portugueses sobre este caso.

Independentemente da sua condenação e do sentimento dos milhares a quem lesou, João Rendeiro era um cidadão português, foragido à justiça – é certo –, mas cujos direitos e dignidade deveriam ter sido acautelados. Não vivemos no século XXI para umas coisas e na Idade Média para outras, porque, afinal de contas, justiça pelas próprias mãos é a negação da justiça, e foi exactamente isso que aconteceu.

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