Opinião

IRC: Gigantes Digitais 15%; Pequenas Tradicionais 30%?

Jorge Máximo


Quem for à Eurodisney tem à disposição uma app que lhe permite conhecer, em tempo real, o tempo esperado de fila em cada uma das suas principais atracções. Uma das consequências directas da implementação desta app foi o de normalizar o penoso tempo médio de espera nas filas de acesso às referidas atracções. Quando uma das filas diminui consideravelmente o seu tempo de espera, ela tenderá a atrair a maioria dos utentes no espaço até que os seus tempos de espera sejam aproximadamente semelhantes ao das restantes. Observar, ao longo do dia, aquele movimento contínuo é um óptimo exemplo para explicarmos às nossas crianças como funciona a mão invisível dos (des)equilíbrios macroeconómicos.

Na economia real, onde os países são soberanos, existem desequilíbrios macroeconómicos muito difíceis de resolver. Um dos mais complexos, há mais tempo discutido e com maior impacto nas vidas das pessoas, é o que decorre da existência de paraísos fiscais e de países de baixa tributação. Um desequilíbrio que faz atrair para as suas jurisdições as sedes das grandes multinacionais globais à procura de pagarem o mínimo de impostos possível. Este problema é particularmente relevante quando, de forma crescente, as maiores e mais rentáveis empresas do mundo são de base tecnológica e têm um modelo de negócio essencialmente desmaterializado e acessível de forma virtual a partir de qualquer parte do mundo.

Na semana passada, poucos dias após ter sido noticiado que uma filial irlandesa da Microsoft, com ligações às ilhas Bermudas, não iria pagar quaisquer impostos sobre lucros superiores a 315 mil milhões euros que obteve em 2020 (mais de 1,5 vezes o PIB Português), o G7 anunciou ao mundo ter, finalmente, concluído a um primeiro acordo geral para forçar a aplicação de uma taxa mínima de 15% na tributação do lucro gerado pelas gigantes tecnológicas em cada um dos países onde operam. Este anúncio foi assumido como uma enorme vitória no combate à evasão fiscal estimando-se que possa gerar receitas adicionais de impostos num valor entre 50 a 80 mil milhões de euros por ano. É também um passo importante na ambição de convergir a tributação daquelas empresas para os territórios onde efectivamente geram os seus lucros, em prejuízo da tributação na jurisdição onde está, oportunisticamente, domiciliada a sede da sua casa-mãe ou dos seus direitos de propriedade intelectual. Entretanto, países como a Irlanda e a Suíça, que se encontram entre aqueles que mais atraem multinacionais por razões fiscais, já mostraram oposição a esta proposta do G7 a qual que consideram lesivas da sua soberania fiscal e interesses económicos.

Apesar das grandes potências mundiais terem alcançando um primeiro compromisso, sabemos que estamos ainda longe de operacionalizar um modelo de tributação que desincentive as gigantes tecnológicas de procurarem regimes fiscais mais favoráveis. No imediato, falta ainda a extensão deste compromisso aos restantes países de G20, objectivo que, ao que se sabe, estará ainda longe de estar assegurado.

Mas imaginemos que isso acontece em breve.

Como reagirá Portugal? E, mais importante, como passarão a ser tributadas as empresas portuguesas tradicionais? Se Portugal conseguir passar a taxar os rendimentos obtidos pelas gigantes tecnológicas à taxa de 15%, que autoridade moral terá o Estado para continuar a tributar com taxas muito superiores as empresas portuguesas de base tradicional?

Portugal é hoje um dos países da OCDE onde a tributação às empresas é mais elevada, sendo apenas superado pela França. Se somarmos à taxa de IRC, as Derramas Estaduais e Municipais as taxas de impostos sobre as empresas podem atingir até 31,50%, valor que compara com uma média de cerca de 21,47% na Europa a 27, ou de 23,51% na totalidade dos países da OCDE. A estes impostos acrescem a tributação autónoma e inúmeras taxas e tarifas pagas pelos agentes económicos no exercício da sua actividade. Um estudo recente da CIP indica que em Portugal são cobradas mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 no âmbito da Administração Central.

O IRC representa apenas cerca de 14% das receitas fiscais do Estado Português dado que um grande número de empresas apresenta matéria colectável muito baixa ou até negativa o que é perigoso sinal de vitalidade económica. No entanto, para as restantes, aquelas que mais contribuem para a riqueza gerada no país, os impostos representam cerca 20% do seu volume de negócios, valor que tem crescido na última década em claro contraciclo com o que se observa na Europa. Numa economia global cada vez mais digital, a manutenção das actuais taxas de tributação das empresas em Portugal tenderá a ser um factor relevante de desincentivo ao investimento estrangeiro e uma flagrante injustiça fiscal para as boas empresas de base tradicional.

Acresce ainda que as gigantes tecnológicas serão também as principais beneficiárias dos 750 mil milhões de euros do pacote de investimento europeu para a recuperação pós pandemia, o qual assenta numa profunda ambição de transformação digital do modelo de negócio das empresas europeias, que é como quem diz, na implementação das soluções e serviços digitais que as gigantes tecnológicas desenvolvem e vendem para todo o mundo. Ou seja, uma parte significativa da receita fiscal que a Europa espera obter com a novo regime de tributação irá incidir sobre os lucros resultantes da compra massiva de serviços tecnológicos que serão pagos com fundos financiados pelos impostos cobrados à generalidade das empresas europeias de base não tecnológica. Um paradoxo que torna ainda mais injusto aplicar às gigantes mundiais uma tributação mais favorável do que aquela que é aplicado às empresas tradicionais de base nacional.

É certo que caminhamos para um mundo cada vez mais digital, mas as necessidades das pessoas não são todas digitais. São as pequenas e médias empresas portuguesas que geram e vão continuar a gerar emprego e a maioria da riqueza do nosso país. Essas empresas não podem ser discriminadas apenas porque mantêm o seu domicílio fiscal em Portugal. Se as gigantes tecnológicas pagarem 15% de IRC pelos lucros gerados em Portugal, é um imperativo moral que também as pequenas tradicionais possam aceder a esse regime. Será um trade-off não só justo como até necessário.

A decisão do G7 é mais um incentivo para Portugal inicie uma discussão ampla sobre o futuro modelo de tributação das empresas e, por consequência, da redução e orientação da despesa do Estado no sentido de evitar o desperdício e o supérfluo e se focar no financiamento das funções essenciais à regulação e ao equilíbrio social da economia. Se Portugal não avançar em breve com um ambicioso plano de redução da sua carga fiscal e da despesa global do Estado apenas continuará a alimentar um círculo vicioso de aumento de endividamento público e de perda de competitividade do país. Um desequilíbrio macroeconómico que não será possível continuar a corrigir com estratégias internas de redistribuição do rendimento porque, simplesmente, já não haverá riqueza para distribuir. E isso não é smart.

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