Opinião

Incentivos, descentralização e assimetrias regionais

Tiago Toregão


As assimetrias regionais em Portugal têm vindo a intensificar-se nos últimos anos. A migração de população das zonas do interior para o litoral e grandes centros urbanos, à procura de melhores condições de vida, estão a deixar o interior deserto e com uma população cada vez mais envelhecida, ao mesmo tempo que coloca muita pressão nos centros urbanos que vão eles também ganhando novos problemas resultantes dos problemas sociais, económicos, urbanísticos e de gestão do território que a pressão demográfica coloca. É um dos desafios que o país tem pela frente e que é preciso reverter em nome da igualdade de oportunidades e de um país mais justo.

O Governo tem implementado uma série de medidas que visam promover a fixação de pessoas no interior. Destaco o programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior e que prevê também apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono de família, ou o programa “Trabalhar no interior” orientado para o sector privado e que inclui incentivos de contratação para empresas e medidas de apoio ao regresso dos emigrantes (programa “Regressar”). Existem ainda apoios aos estágios profissionais que se realizem no interior e que têm uma majoração de dez pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego - conversão do contrato de estágio em contrato de trabalho sem termo.

Outro exemplo é o do programa +CO3SO que tem uma vertente laboral, mas também empresarial através de apoios às empresas que queiram investir no interior em áreas como competitividade, conhecimento, digital e também ao nível do empreendedorismo social, ou ainda o exemplo do programa “Conhecer Portugal” criado com o objectivo de apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional. Esta última vem complementar outra acção já em curso denominada de Programa +Superior e que tem o objectivo de “estimular e reforçar a deslocação de estudantes a nível nacional para a realização de graus académicos em instituições localizadas em regiões de menor densidade populacional, designadamente por períodos de pelo menos 3 anos no caso de licenciaturas; o reforço das vagas atribuídas no âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior em todos os estabelecimentos de ensino superior situados no interior do país; e a criação e promoção de centros colaborativos de investigação e inovação, designadamente de “Laboratórios Colaborativos” nessas regiões.”

Este conjunto de medidas representam sem dúvida um esforço no sentido de criar incentivos para fixar pessoas e empresas no interior e têm o mérito de estarem a ser implementadas num período muito complicado da economia. Seria interessante ficar a conhecer o impacto das mesmas e que resultados obtiveram para que se consiga perceber se vale a pena continuar a investir nos mesmos moldes, ou se devem ser complementadas e reforçadas com medidas de outro género, como por exemplo benefícios fiscais ao nível do IRS, por exemplo, para trabalhadores qualificados ou nómadas digitais que se queiram deslocalizar e/ou incentivos à natalidade para estes trabalhadores que se queiram fixar em zonas de baixa densidade.

Outro dos mecanismos usados para ajudar a combater as assimetrias regionais é a descentralização. A desigualdade regional em termos de PIB per capita é comparativamente alta em Portugal. A essa desigualdade acrescem grandes diferenças nas necessidades de serviços das populações, o que torna a descentralização um desafio, porque a capacidade das regiões para fornecer serviços públicos é amplamente determinada pelo financiamento disponibilizado para estes. Sem medidas que fortaleçam as capacidades fiscais e de recursos humanos das regiões, incluindo mecanismos que igualem as diferenças nas bases tributárias e nas necessidades de serviços entre estas, as disparidades ao nível dos serviços permanecerão elevadas. A estrutura geral de descentralização em Portugal poderia ser fortalecida melhorando a capacidade/autonomia fiscal e de recursos humanos das regiões, aumentando gradualmente os gastos das mesmas e a autonomia ao nível da receita. Uma reforma tributária e do sistema de transferência de verbas entre o Governo central e as regiões permitiria apoiar essas políticas. Informações de alta qualidade sobre a capacidade fiscal local e as necessidades de serviço da população local são necessárias e fundamentais para implementar este tipo de reformas com sucesso.

A necessidade de realizar reformas estruturais a vários níveis em Portugal está identificada há muito tempo. Ao continuarmos a utilizar as mesmas soluções e receitas, como temos vindo a fazer até aqui, temo que não consigamos sair da estagnação a que temos estado votados nos últimos 20 anos.