Opinião

Há folga para mais despesa! E se a Euribor subir 1%?

Jorge Máximo


No momento em que escrevo discute-se o cenário de eleições antecipadas. Contrariamente ao que muitos anteviam, incluindo eu, os partidos da “extrema”-esquerda que sustentam a geringonça anunciaram que iriam votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Nem a ameaça de dissolução do Parlamento pelo Presidente da República os demove. Não chega! Reclamam. Há folga no Orçamento para sermos mais ambicioso do lado da despesa e ainda reverter algumas decisões do tempo da troika. Há que aproveitar a “balda” do aligeirar temporário das exigências europeias no cumprimento das metas orçamentais, no quadro dos planos europeus de recuperação pós-pandemia. É agora ou nunca, afirmam.

Enquanto em Portugal se discute até onde se pode esticar a corda do Orçamento, lá fora vão surgindo notícias que, quase sem que nos apercebamos, podem fazer rebentar essa corda.

Nos últimos dias, o fantasma da inflação e os cenários de possíveis subidas de taxas de juro voltaram a fazer manchetes em muitos jornais económicos de referência. Nos EUA, a taxa de inflação atingiu o valor mais alto dos últimos 13 anos, desencadeando o debate sobre se o país estará a entrar num período inflacionário semelhante ao dos anos 1970. No Reino Unido há já quem anteveja uma taxa de inflação de 5% antes do final do ano e a revisão da política monetária da libra. Na China especula-se sobre o risco de estagflação em virtude do aumento dos preços das matérias-primas à entrada nas fábricas.

Por cá, e para já, poucos vão falando disso. Portugal está protegido pela força do euro e do BCE e os cenários de instabilidade monetária na zona euro são ainda improváveis e hipotéticos. Mas, a acontecerem, o efeito de borboleta dos problemas dos outros poderá ser sentido com muita força cá dentro.

Imaginem que, de repente, o BCE decidia que a Euribor teria de subir 1% para conter riscos inflacionistas? Um por cento pode parecer pouco mas, para Portugal, pode significar muito.

Entre dívida pública e dívida privada, o endividamento total de Portugal é de cerca de 740 mil milhões de euros. Ou seja, um aumento de apenas 1% na taxa de juro do euro representará, num ano, o equivalente a cerca de 7,4 mil milhões de euros desviados da economia para pagamento de juros a quem financiou essa dívida – um valor que é mais de metade do total que a famosa bazuca do PRR prevê investir na recuperação da economia até 2025.

É verdade que se olharmos apenas para o endividamento externo líquido, o cenário será muito menos preocupante, dado que uma parte significativa da despesa com juros pagos reverterá para a economia portuguesa por ter sido paga a financiadores nacionais. Sendo verdade, ainda assim serão cerca de 1,7 mil milhões de euros anuais aqueles que sairão da economia portuguesa para pagamento de dívidas a financiadores de outros países do mundo. E isto, relembro, apenas com o aumento de 1% na taxa de juro do euro.

Para o Estado pagador serão cerca de 2,7 mil milhões de euros de despesa adicional, ou seja, quase o dobro da receita que cobra com o imposto sobre o tabaco e o equivalente ao valor total que o PRR prevê para investimento no parque público de habitação a custos acessíveis.

Para as famílias pagadoras será um agravamento significativo do valor das suas prestações mensais regulares de crédito à habitação. Num crédito à habitação de 200 mil euros, 1% adicionais na Euribor serão menos 2 mil euros/ano nos rendimentos líquidos disponíveis, o equivalente à perda de um mês de salário de uma família média portuguesa. Serão também 2 mil euros que deixarão de gastar no consumo de outros bens e, com isso, também diminuir as receitas de IVA e IRC do Estado.

Crédito mais caro é ainda uma pressão adicional sobre a liquidez disponível das empresas e do respectivo grau de liberdade para investirem na transformação do seu negócio e na melhoria das condições laborais dos seus recursos humanos. É também uma condicionante à evolução do mercado imobiliário, sector cuja dinâmica foi fundamental para sustentar o crescimento económico de Portugal nos últimos anos.

Em Janeiro de 2012, no pico da crise das dívidas soberanas, a taxa de juro a dez anos das obrigações do tesouro de Portugal no mercado secundário chegou a superar os 13%. Com uma dívida pública de 115% do PIB, Portugal ficou sem financiamento e foi forçado a pedir ajuda externa. Depois dos choques terapêuticos da troika, as corajosas, e controversas, políticas monetárias de Mario Draghi no BCE permitiram voltar a estabilizar a economia do país. No entanto, não resolveram o problema do seu excessivo endividamento. Hoje, a nossa dívida já supera os 130% do PIB.

Ninguém discorda que o país deve pugnar por melhores salários e mais direitos laborais. É um objectivo civilizacional e de desenvolvimento de qualquer país. Mas num país tão endividado e vulnerável a riscos externos que não controla, mais despesa pública, sem aumento de produtividade, só é possível com cortes em outra despesa pública. Enquanto assim for, para haver mais vai ter também de haver menos. Onde? Onde não for tão necessário. É aqui que entram as opções políticas e se deve centrar a discussão. Caso contrário, e como pensaria Olof Palme, em vez de combatermos a pobreza, estaremos desfocados a combater a riqueza. E isso não é smart.

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