Opinião

Grandes eventos em Lisboa: mais transparência para melhores escolhas

Jorge Máximo


Como capital do país, Lisboa tem e deve assumir compromissos e responsabilidades para com a economia portuguesa que vão muito para além do perímetro do seu território e benefício directo dos seus residentes habituais. A maioria dos lisboetas compreendem e reconhecem que os deveres de capitalidade de Lisboa incluem a obrigação de o seu município assumir determinados encargos financeiros e transtornos no seu funcionamento regular em benefício do todo nacional. Uma dessas dimensões é o acolhimento e co-organização de grandes eventos internacionais, que trazem a Portugal muitos milhares de visitantes por ano.

No entanto, por terem natureza efémera e, muitas vezes, impactos colaterais que prejudicam a qualidade de vida de quem habita na cidade, é legítimo questionar o efectivo interesse público de certos eventos, nomeadamente quando são fundamentados por generalidades de mensuração indeterminada e impossível escrutínio. Sendo a cidade um ecossistema complexo de interesses divergentes, é cada vez mais importante existirem critérios objectivos que, com parcimónia, transparência e inteligência, demonstrem o interesse público das opções do município no apoio à organização de grandes eventos em Lisboa.

As recentes dúvidas levantadas em torno do apoio municipal à organização do festival de música Kalorama no Parque da Bela Vista, em Setembro deste ano, e ao acolhimento das Jornadas Mundiais da Juventude, que trarão o Papa Francisco a Lisboa em Agosto de 2023, são dois bons exemplos da necessidade de maior clareza e método nas opções de apoio do município.

Faz sentido manter encerrado à população, por mais de três meses, um dos maiores parques verdes da cidade para permitir a organização de mais um festival de música na cidade, num apoio municipal directo e indirecto estimado em mais de 2 milhões de euros? Faz sentido o município de Lisboa investir cerca de 35 milhões de euros na co-organização de um grande evento de natureza religiosa? Aqueles que participarão ou beneficiarão destes eventos decerto concordarão que sim. Dirão que as receitas do turismo mais do que compensam o investimento e que são excelentes oportunidades para requalificar zonas que, de outro modo, se manteriam desaproveitadas. Todos os outros entram para a subjectiva e complexa, e por isso nunca feita, contabilidade do custo de oportunidade – a contabilidade dos investimentos alternativos que não chegaram a ser efectuados ou a dos constrangimentos na normalidade da vida daqueles que foram, directa ou indirectamente, prejudicados pela realização desses eventos.

Não há uma conta-satélite do turismo na cidade de Lisboa. Não se sabe, por isso, qual o retorno efectivo dos grandes eventos para a cidade. De forma directa, sabemos apenas que o orçamento da câmara municipal para 2022 prevê que as receitas da taxa turística e da participação no IVA da restauração, alojamento e hotelaria devam ascender a 20 milhões de euros, ou seja, menos de 2% das receitas totais anuais do município. Parece pouco para incentivar a participação municipal em muitos eventos.

É claro que os grandes eventos também dinamizam o turismo regular que, por sua vez, é criador de empregos e lucros empresariais que são tributados em IRS e derrama e contribuem para as receitas municipais. O problema é saber em quanto. Quanta daquela receita depende efectivamente da realização desses grandes eventos e, mais importante, quanto custa à cidade o apoio à sua realização?

Em 2014, quando exercia funções executivas no município de Lisboa, fui incumbido de estudar e propor a decisão relativamente ao acolhimento de um grande evento na capital. A proposta era a de incluir a cidade entre aquelas que iriam acolher a primeira organização descentralizada do Euro 2020 em futebol. Depois de estudar o caderno de encargos, não tive dúvidas sobre o meu parecer. Por um lado, as enormes exigências da UEFA (nalguns pontos, até obscenas); por outro, as ainda maiores incertezas sobre os benefícios do evento. Numa altura em que o país enfrentava uma intervenção da troika, para mim era claro que Lisboa tinha prioridades mais importantes. A cidade não poderia dar-se ao luxo de investir tanto dinheiro apenas para acolher quatro jogos de futebol internacional. Apesar de forte pressão contrária, a minha proposta foi um claro e afirmativo não e, por isso, Lisboa não acolheu o Euro 2020.

Mais tarde, em 2016, e a propósito da preparação da candidatura de Lisboa a Capital Europeia do Desporto, um reconhecimento internacional que avalia sobretudo amplitude, diversidade e alcance das políticas públicas desportivas, encomendei um estudo independente ao ISCTE para que avaliasse o retorno económico global que tinham tido um total de 17 grandes e médias provas desportivas de várias modalidades, realizadas em Lisboa entre Setembro de 2014 e Agosto de 2015. Nas suas principais conclusões, o estudo indicou que o impacto total estimado, directo e indirecto, tinha sido de cerca de 100 milhões de euros, incluindo o impacto na hotelaria, restauração, compras, inscrições e bilhética, entre outros.

As experiências destas duas situações permitiram-me concluir que existem iniciativas cujo retorno comparável não justificava tanto investimento público e que outras, embora menos mediáticas, eram boas apostas e mereciam continuar a ser apoiadas pelo município, não apenas pelo impacto económico que tinham, mas também, e sobretudo, pela aceitação, usufruto e mensagem que também permitiam à população residente.

O actual prestígio internacional de Lisboa torna-a desejável para ser o palco escolhido para grandes e conceituados eventos internacionais. A maioria deles têm uma dimensão estritamente comercial, com elevado envolvimento financeiro, pelo que podem e devem ser organizados sem qualquer apoio municipal, além do estrito licenciamento no quadro da lei. Ad contrario, para beneficiarem de apoio público, os grandes eventos devem passar a ter regras mais claras e transparentes sobre os benefícios e contrapartidas que possam gerar para a cidade, incluindo a sua natureza diferenciada e o respectivo enquadramento no âmbito das prioridades estratégicas de desenvolvimento do município, nomeadamente quando permitam acelerar ou antecipar determinados objectivos previstos nas opções estratégicas do plano.

Para tal é importante que sejam definidos limites orçamentais e publicadas orientações, regras e métricas claras para avaliação de grandes eventos que permitam a potenciais operadores, internos ou externos ao município, conhecerem antecipadamente os termos e as oportunidades de parceria que poderão ter com o município em caso de candidatura. De igual modo, deverão ser também publicados os relatórios de execução dos eventos, para que todos possamos avaliar os méritos e eficácia dos critérios definidos pelo município.

Se assim fizermos, Lisboa terá melhores escolhas e retornos mais smart.

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