Opinião

Fraca execução? Reforcem nos subsídios

Jorge Máximo


TÓPICOS

Por estes dias, milhares de dirigentes e membros associativos de todo o país reúnem-se em Assembleias Gerais para a aprovação das prestações de contas relativas ao ano de 2020, numa tentativa de cumprir com um prazo legal novamente alargado em virtude da situação pandémica que o país atravessa. Este ano com a particularidade de todos discutirem um assunto comum: O impacto da crise Covid-19 na atividade da instituição, e como a dimensão e natureza dos apoios públicos recebidos foram suficientes para assegurar a respetiva sustentabilidade. Neste quadro, distinguir-se-ão duas grandes realidades: as associações cuja atividade foi fortemente reduzida e que, por isso, se tornaram ainda mais dependentes dos poderes públicos para conseguirem sobreviver, e as associações que foram instrumentais para que os mesmos poderes públicos conseguissem aplicar no terreno as suas medidas de combate à crise pandémica e que até tiveram a sua atividade reforçada. Provavelmente, nunca como em 2020, o Estado e os apoios do Estado, nomeadamente locais, foram tão centrais na vida do movimento associativo. Uma dependência financeira que retira liberdade e aumenta a sua vulnerabilidade a eventuais interferências e instrumentalização do poder político na sua gestão. Acresce ainda o facto de 2021 ser também ano de eleições autárquicas.

De acordo com a última Conta Satélite da Economia Social publicada pelo INE (em 2019 referentes a dados de 2016), o setor Social representa 6,1% do emprego remunerado da economia nacional, sendo composta por 72 mil instituições que servem e contactam diariamente com milhões de cidadãos. Como se diz em Marketing, uma enorme rede nacional de “prescritores” cuja perceção e opinião que transmitem sobre o trabalho dos poderes locais influenciam de forma determinante as opções de votação da população a que servem.

Ou seja, se por um lado os apoios autárquicos são determinantes para a sobrevivência das instituições locais, por outro, também o apoio institucional do movimento associativo tem impacto relevante na reputação política dos autarcas incumbentes. Uma dependência mútua que acarreta óbvios riscos de promiscuidade, favorecimentos e de falta de transparência na relação entre autarquia e instituições do setor Social, muitas vezes até representadas pelos mesmos atores. Um círculo vicioso que já faz nascer muitas associações com o primeiro propósito de se aproveitarem de fundos públicos e de aumentarem a capacidade de intervenção e influência territorial de alguns autarcas.

Sabemos que este ano o Covid-19 será sempre o melhor argumento dos autarcas incumbentes. Promessas por cumprir? Fraca execução? Problemas básicos por resolver? Foi por causa do Covid-19. E a maioria compreende e tolera. Mais despesas por ajuste direto? Mais apoios extraordinários às instituições locais? Foi por causa do Covid-19. E a maioria entende a concorda.

Uma fórmula de sucesso que irá permitir justificar todos os falhanços e opções políticas decididas ao longo mandato. Em muitos casos, qualquer semelhança entre o programa de governo apresentado no início e a realidade efetivamente esperada no seu final será pura coincidência. Não haverá incompetência ou incapacidade, a culpa será sempre do Covid-19. E o setor Social também servirá para ajudar a passar essa mensagem.

Desde o 2º trimestre do ano passado que ficou óbvio que o julgamento eleitoral destas autárquicas estaria dependente da imagem e avaliação das populações sobre a eficácia de resposta local à Pandemia. E, neste contexto, por todo o país a resposta foi semelhante. Mostrar que se está na linha da frente da logística central de testagem e vacinação, anunciar novos apoios e subsídios locais, e gastar em força na publicidade e comunicação sobre essas medidas. O resto pouco interessava. Uma estratégia que até se compreenderia se não fosse, muitas vezes, redundante e desarticulada com as competências e respostas das instituições nacionais e, ostensivamente, enviesada para objetivos de estratégia e propaganda eleitoral.

Conceder apoios públicos é fácil e tem sempre resultados imediatos. Dispensam os complexos e morosos processos administrativos do código dos contratos públicos, são dificilmente contestados e raramente e escrutinados pela oposição, e até podem ser anunciados sem critério fundamentado ou procedimentos de acesso que os implementem. De resto, até nem necessitam de cabimento orçamental. O orçamento altera-se com facilidade. Há autarquias que se habituaram a fazer mais de uma alteração orçamental por mês. O que importa é ter liquidez. E, neste contexto, quanto pior a execução passada, até mais saldo de gerência está disponível.

O problema é que o dinheiro dos apoios são um recurso publico de todos os munícipes, e não um recurso próprio dos autarcas que os concedem. É popular aparecer nas instituições sociais a entregar cheques e a enaltecer a sua atividade junto dos seus associados, mas isso representará sempre um trade-off com outras medidas políticas que também poderiam beneficiar as populações ainda que de forma mais abstrata e com efeitos, com certeza, mais demorados e politicamente incertos. Dá notoriedade atribuir apoios ao movimento associativo para que efetuem determinadas atividades, mas isso não pode configurar prestações de serviços encapotadas que se traduzem numa concorrência desleal com a outras entidades de direito privado, e desfocam os recursos das instituições em tarefas fora da sua missão.

Em favor da transparência e bom uso dos dinheiros públicos, as políticas municipais de atribuição de apoios e subsídios devem ser suportadas em regulamentos próprios, articuladas entre as diferentes funções e instituições do Estado, e serem fundamentadas com métricas de avaliação que permitam justificar a pertinência e escrutinar os méritos e a adequação desses apoios (ex ante e ex post).

Mais do que nunca, o setor Social, mesmo sendo beneficiário, terá também de contribuir para o reforço de exigência e transparência daquelas políticas, sabendo distinguir e questionar a bondade e a razão dos apoios que recebem, e não se deixando instrumentalizar por interesses conjunturais do poder político. Pode parecer perverso e contraproducente, mas é também uma mudança de cultura organizacional e responsabilização cívica que as deve comprometer, e que até as poderá ajudar a transformar e modernizar a sua própria governação. Mesmo conscientes que quem tem melhor relação com poder político mais facilmente acederá a fundos públicos, procurar diminuir a dependência financeira dos apoios locais é, cada vez mais, um aspeto vital para um crescimento sustentado, independente e criticamente interventivo do próprio setor Social.

Nas próximas semanas muitas associações serão convidadas a receber apoios extraordinários ou a formalizar a assinatura de contratos programas há muito prometidos. Legítima e compreensivelmente a maioria não irá questionar o momento com o receio de os poder desaproveitar. Caberá aos associados, na sua dupla qualidade de utentes e contribuintes, um julgamento critico e inteligente sobre a oportunidade, méritos e contrapartidas futuras desse apoio de última hora. Estar desatento à habilidade de certos autarcas em distribuírem apoios em vésperas de eleições é perigoso e não é Smart.

PUB