Opinião

Financiar a saúde

Adalberto Campos Fernandes


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Recentemente, a presidente do Conselho das Finanças Públicas referiu a importância de se equacionar uma “eventual diversificação” das fontes de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sugerindo a criação de um “seguro social”. Em causa estaria a ponderação de uma mudança no modelo de financiamento do SNS, a qual poderia passar pela incorporação de um seguro social para dar cobertura a cuidados de saúde. Trata-se de uma matéria muito complexa cujos fundamentos teóricos suscitam posições muito diversas. Em Portugal, com a criação do SNS, o modelo de financiamento público passou a ser baseado na receita fiscal, directa e indirecta, através da alocação, em sede orçamental, de um valor global para o conjunto do programa sectorial da saúde. Este valor reparte-se entre a componente, mais relevante, destinada ao financiamento do SNS e a despesa associada às restantes rubricas inscritas no programa.

As questões relativas ao financiamento público da saúde não devem ser dissociadas de uma análise cuidada da evolução da despesa total e de uma criteriosa apreciação relativamente ao significado e às características de cada uma das suas componentes. Uma das questões a ter em conta é a percentagem de pagamentos directos, por parte dos cidadãos, relativos a despesas de saúde, que em Portugal tem vindo a atingir um grande volume, com valores muito acima da média europeia. A par desta questão importa avaliar a correlação entre a evolução da despesa pública (impostos) e a eficiência na utilização dos recursos financeiros, com particular atenção para a relação entre o volume e a qualidade das respostas, em termos de acesso e de qualidade, e a expressão de efectividade dos resultados obtidos.

O sector da saúde tem uma elevada vulnerabilidade no que diz respeito ao risco de financiamento. Por um lado, pela exposição a uma procura crescente resultante da evolução demográfica, pelo peso crescente da multimorbilidade e das doenças crónicas e pelo aumento da expectativa das pessoas no que diz respeito à satisfação das suas necessidades. Por outro lado, pela exposição ao mercado global de inovação terapêutica e tecnológica, o qual aporta, cada vez mais, maior sofisticação, complexidade e custos associados. A esta realidade juntam-se os riscos relacionados com a qualidade da gestão das organizações e dos serviços integrados no SNS, a relação entre os diferentes sectores e o indispensável equilíbrio na regulação das relações de fronteira, bem como o impacto de um singular agregado de competências multidisciplinares, de elevada diferenciação, nos diferentes grupos profissionais que intervêm no sistema de saúde. Tendo em conta este quadro, surge a dúvida se fará sentido, nesta fase, multiplicar fontes de financiamento introduzindo, ainda que de forma indirecta, uma maior sobrecarga fiscal e contributiva sobre os cidadãos. Se, pelo contrário, não será prioritário trabalhar os mecanismos de criação de valor através de uma contratualização mais rigorosa, mais focada nos resultados e com base no melhor benchmarking, extraindo, dessa forma, maior benefício do valor investido e evitando, ao mesmo tempo, o risco de multiplicação de fontes e camadas de financiamento e, consequentemente, de mais impostos.