Opinião

Ensaio sobre o Serviço Nacional Obrigatório

Jorge Máximo


A infame invasão da Ucrânia retomou um velho debate há muito adormecido no nosso país: o debate sobre o Serviço Militar Obrigatório, ou SMO, como também é vulgarmente conhecido. Um tema que confronta três gerações com ligações emocionais e sentimentos ideológicos muito distintos: a geração dos baby boomers, que foi obrigada à frequência do serviço militar e é ainda a sua maior defensora, apesar das dolorosas memórias da guerra ultramarina; a geração X, cuja maioria concluiu a adolescência ansiando pela provável hipótese de ser dispensada do SMO com a passagem directa à reserva territorial, evitando interromper os seus planos de início de vida activa; e a geração dos millennials, que raramente pensou ou se preocupou com o tema, que classifica como um assunto ultrapassado e do passado.

Depois de a pandemia ter dado enorme visibilidade à excelente capacidade de organização logística do exército nacional, a guerra na Ucrânia trouxe a compreensão e a tolerância pública para que se reforce a despesa orçamental do Ministério da Defesa para níveis muito superiores aos observados nas últimas décadas. A NATO, organização que raramente era tema de destaque noticioso e a quem poucos reconheciam utilidade, é hoje genericamente aceite como estrutura fundamental para a segurança e unidade europeia, e em cujas decisões Portugal deve participar e contribuir — cenários que poucos anteviram, mas trouxeram um novo paradigma sobre o papel das Forças Armadas na sociedade portuguesa actual.

Mas será verosímil esperar que a “tropa para todos” esteja de regresso? Nos termos anteriores, claramente que não! Mesmo no actual cenário beligerante, dificilmente se conseguirão convencer as novas gerações a interromperem meses preciosos do seu início de idade adulta para fazerem a recruta e terem a tradicional formação militar. Uma das principais razões para o declínio do interesse pela carreira militar foi a consciencialização dos jovens da sua pouca utilidade em termos profissionais. Com a excepção daqueles que optaram por exercer a profissão militar, poucos são os jovens que consideram o serviço militar como parte integrante da sua formação profissional. Em consequência, o serviço militar perdeu atractividade e, hoje, é lugar-comum ouvir dizer que até já temos mais oficiais que soldados.

Mas o conceito de defesa nacional mudou e continua a mudar muito. Hoje, mais do que nunca, é inteligência e parceria. Em novos moldes, ter formação militar até pode ser uma oportunidade. Gestão estratégica e liderança, gestão de sistemas e cibersegurança, organização e logística, ordenamento e gestão territorial, navegação e georreferenciação, e muitos outros, são temas emergentes e de grande transversalidade e que podem ser apreendidos na frequência do serviço militar. Outra das características marcantes das novas gerações é a sua elevada predisposição para participar em acções de voluntariado e em campanhas de sensibilização pelas causas em que acreditam. Apesar de o modelo associativo tradicional estar a atravessar uma crise de participação e regeneração, a capacidade mobilizadora das redes sociais e a permanente interconectividade e interinfluência com que vivem as novas gerações incentivam a sua vontade cívica e voluntária, havendo causas que mobilizam muitos milhares de jovens de forma regular e repetida há vários anos.

E porque não juntar estas novas realidades num novo paradigma formativo e de participação cívica que consiga fazer convergir os interesses e motivações individuais de cada jovem? Um processo colaborativo e integrado que fosse também, e assumidamente, um contributo cívico colectivo para o país? Imaginem que, ao invés de fazer regressar o Serviço Militar Obrigatório, se experienciasse a existência de um Serviço Nacional Obrigatório (SNO).

O que seria e como funcionaria o SNO? Começo por evidenciar que, apesar de obrigatório, a frequência no SNO seria de enorme flexibilidade e com um leque alargado de escolhas. Apesar de assentar numa base formativa militar que seria uma espécie de tronco comum inicial, os recrutas teriam também a opção de escolher o restante conteúdo da sua participação em missões ou projectos militares específicos, com conteúdos condizentes com a sua formação académica, ou, alternativamente, em acções de gestão e ordenamento territorial ou de voluntariado cívico e social fora do sistema de defesa nacional.

Imaginem também que todos os cursos superiores do país permitissem, e até incentivassem, que um dos seus semestres curriculares fosse efectuado na frequência de uma das opções do SNO, com consequente equivalência em termos de créditos académicos. Por exemplo, o projecto final de curso poderia ter como opção o cumprimento de uma determinada missão no âmbito do SNO, ou a frequência em missões ter um tratamento equivalente ao que actualmente acontece com as disciplinas de natureza opcional. Nestes termos, ao invés de ser percepcionado como um contratempo inconveniente e incompatível com o percurso académico dos jovens, o SNO passaria a ser parte integrante e universal desse mesmo percurso, não causando nenhuma concorrência desleal nos tempos de acesso ao mercado de trabalho após a conclusão dos estudos.

Imaginem ainda que a globalidade dos municípios e os organismos públicos directamente ligados à gestão do território e administração interna também aderissem à iniciativa, promovendo a criação de vagas reservadas ao SNO para missões especificas de utilidade pública nos seus territórios e sob coordenação dos seus serviços —. missões como, por exemplo, a georreferenciação de terrenos rústicos e baldios, o levantamento, catalogação e preservação ambiental, a modernização do modelo de relação com os cidadãos, etc. Para estas entidades, o SNO poderia tornar-se uma importante oportunidade para conseguirem acelerar a concretização de objectivos que se arrastam por implementar há longos anos, apenas por falta de disponibilidade de recursos qualificados que possam executá-los.

Imaginem que também os organismos sem fins lucrativos com estatuto de utilidade pública tivessem oportunidade de aderir ao SNO, disponibilizando ofertas para candidaturas em áreas que fomentassem a modernização do seu funcionamento e o alargamento do alcance e utilidade das suas missões, em moldes semelhantes a alguns programas já disponíveis para o apoio ao desenvolvimento do terceiro sector.

Nos termos mencionados, para os jovens, o SNO, mais do que o cumprimento de uma obrigação legal, transformar-se-ia numa excelente oportunidade para uma primeira experiência profissional de valor reconhecido e com claros impactos positivos na sua ulterior iniciação ao mercado de trabalho. Seria também um factor de consciencialização para a importância de contribuírem proactivamente e de forma concreta para missões de interesse colectivo do seu país, reforçando os seus índices motivacionais para uma maior participação cívica ao longo da vida.

Para as Forças Armadas, o modelo de SNO poderia ser uma alternativa possível para uma mudança radical do actual sistema. Em primeiro lugar, seria um excelente pretexto para fazer convergir os interesses e alinhar os conteúdos do Sistema de Defesa Nacional com a oferta do Sistema Científico Nacional. Em segundo lugar, e presumindo que a sua estrutura de funcionamento já não esteja preparada para acolher um afluxo muito significativo de novas entradas, permitiria a distribuição da oferta de candidatos por estruturas não militares, mas igualmente importantes para o conceito alargado de defesa e segurança nacional. Por último, reforçava a capacidade de atracção de candidatos com competências em áreas técnicas de difícil recrutamento no contexto actual, facilitando o processo de transformação e modernização das suas estruturas.

É ainda comum ouvir dizer: “A tropa fazia bem a todos.” Sou dos que não foram à tropa, pelo que não sei julgar se é verdade, mas os relatos que tenho da geração do meu pai mostram inequivocamente que foi dos momentos mais marcantes das suas vidas, tendo criado relações de confiança e amizade tão fortes que ainda hoje perduram. Não sei se a evolução do actual conflito e os receios de um eventual agravamento farão regressar algum dia o SMO a Portugal. É provável que não, mas, na Europa, e excluindo a Rússia, existem ainda nove países que continuam a obrigar ao serviço militar, sem que tal os impeça de serem democracias consolidadas e desenvolvidas. Podemos até dizer que Portugal tem uma vantagem geoestratégica que lhe diminui os riscos de ser agredido, mas os nossos compromissos com a NATO tornam-nos alvos iguais aos nossos parceiros.

Há que pensar numa forma moderna de preparar as novas gerações para a defesa e segurança futura comum. Como um dos países mais antigos da Europa, devemos reforçar nas novas gerações que, sem prejuízo dos seus direitos individuais, existe também um dever de responsabilidade com o país e com as comunidades em que se inserem. Um SNO pode ser um passo importante nesse sentido. Ganhariam os jovens, ganharia o país. E isso é sempre smart.

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