Opinião

E a montanha da justiça “pariu” dois ratos

André Pardal


A menos de três semanas de um decisivo acto eleitoral, num período de pré-campanha em que pouco ou nada se tem discutido sobre a temática, para além da habitual demagogia, vale a pena debruçarmo-nos seriamente sobre (mais um) triste espectáculo que o sistema judicial deu ao nosso país.

Pilar do Estado de direito, devendo ser aplicada – de igual forma – a todos, em nome do povo, a justiça portuguesa viveu recentemente mais um par de dias negros com a leitura das sentenças de dois processos bem mediáticos, respectivamente, os do assalto a Tancos e das mortes nos comandos.

Após mais de cinco anos num caso e de quatro noutro, por um lado, todo o circo mediático que fez cair na lama um dos principais alicerces da estrutura de qualquer país independente e soberano – as suas forças armadas –, e, por outro, a leviandade com que se destruíram vidas e instituições prestigiadas, e, ainda, a falta de consequências políticas que o país retirou dos respectivos casos (ainda recentemente foram tornados públicos dados que acentuam a quebra de quadros das Forças Armadas, em particular na categoria de praças), a montanha da justiça portuguesa pariu dois pequenos ratos, a que se juntam muitos outros pequenos ratos paridos nos últimos anos.

No caso de Tancos – que fez correr tanta tinta, provocou conflitos entre polícias, envolvendo o mais alto magistrado da nação e a anterior PGR, levou à exoneração de um ministro e de um chefe de Estado-Maior do Exército –, dos 23 arguidos levados a julgamento, “apenas” 11 foram condenados, dos quais apenas três (os autores materiais dos assaltos) a penas de prisão efectiva.

O país assistiu ainda – pasme-se – ao próprio Ministério Público, após devassar a vida do ex-governante em causa (à semelhança do que já havia acontecido com Miguel Macedo e, teme-se, com outros no futuro), considerar, em alegações finais, que a conduta daquele revelou apenas “omissão do ponto de vista ético”. Ora, se os tribunais portugueses se permitem julgar a ética dos cidadãos, ainda voltamos à Idade Média!

Já no caso dos comandos, a questão ainda se afigura mais hilariante: após ser colocada em causa (de novo e, curiosamente, pelos mesmos) a existência desta tropa de elite e de ser decapitada a estrutura superior de comando (à época) do Exército, dos 19 acusados, apenas três foram condenados, e nenhum deles a pena de prisão efectiva!

Aqui chegado, cumpre-me, zelosamente, como cidadão e contribuinte perguntar: e – num Estado de direito - os responsáveis por tudo isto, onde estão? Quem responde pela espada de Dâmocles que pendeu sobre as cabeças destes cidadãos durante largos anos, prejudicando as suas vidas pessoais, profissionais e políticas? Valerá tudo, mas mesmo tudo, para o justicialismo de tabacaria?

Não há dúvidas de que, como várias vezes escrevi, a justiça se faz nos tribunais, mas, quase 50 anos após o 25 de Abril de 74, vale bem a pena pensarmos que tipo de sociedade queremos, com que direitos e protecções. Porque estamos todos bastante fartos de impunes, circos mediáticos e agendas, de grandes montanhas que parem pequenos ratos.

Se a “justiça” (obviamente, entre aspas) assim está, não há melhor altura para o seu debate, reflexão e apresentação de propostas que a campanha eleitoral que se aproxima. Vale a pena pensar, construtivamente, o assunto, fora dos soundbites e da demagogia habitual. Fica o repto.

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