Opinião

É a impunidade, estúpido!

Tiago Mendonça


Não consigo precisar qual foi o momento da nossa história democrática em que perdemos o sentido ético na causa pública. Não sou apologista de que os políticos sejam uma espécie de heróis, sem erros ou falhas, uma casta superior dos Homens. Pelo contrário, gosto de políticos normais. Com virtudes e erros. Lembro-me que a vez que me senti mais próximo de António Costa foi quando estava na fila atrás da minha, no cinema, a limpar uma caixa de M&M’s. Era um tipo normal, a fazer o mesmo que eu (eu estava nas pipocas salgadas). Não quero saber se foram casados duas ou três vezes, se gostavam de ficar até às tantas em discotecas e de ir comer um pão com chouriço à merendeira às quatro da manhã ou se dizem muitas asneiras a ver jogos de futebol. Aliás, espero que o façam.

Mas quando penso num político penso num líder. Em alguém que me represente. Não querendo ser demasiado sebastiânico, num tipo bom. Num dos melhores. Em que a ética não possa ser beliscada. E que, no mínimo, esteja pronto para assumir as consequências políticas que derivam das suas acções ou inacções.

Todas as autarquias são importantes. Mas não sejamos ingénuos: para efeitos políticos, de mediatização, até de projecção de lideranças nacionais, Lisboa e Porto riscam muito mais. Dos últimos quatro primeiro-ministro, dois foram presidentes da Câmara Municipal de Lisboa (Pedro Santana Lopes e António Costa). O actual líder do PSD foi um histórico presidente da Câmara Municipal do Porto. O Presidente da República foi candidato a Lisboa enquanto Jorge Sampaio foi líder dessa autarquia.

Para mim, é inacreditável que Medina e Rui Moreira sejam candidatos às duas autarquias. No caso de Rui Moreira, presumo a sua inocência criminal, mas não sejamos hipócritas: a presunção de inocência até ao trânsito em julgado da sentença condenatória é uma obrigação formal que todos devemos respeitar, mas essa presunção vai sendo menos nítida conforme as etapas no processo vão avançando. Muito forte antes da acusação, menos forte após a acusação e ainda menos forte após o despacho de pronúncia pelo Juiz de Instrução Criminal. Rui Moreira está pronunciado de um crime cometido no e pelo exercício das funções de Presidente de Câmara. Mesmo que o deva presumir criminalmente inocente, a verdade é que a fortíssima suspeita deve obrigar a uma suspensão do exercício de funções até que se comprove a sua inocência ou a sua culpabilidade. É insuportável existir uma dúvida ética, quanto mais uma dúvida criminal a incidir sobre o líder da autarquia. Seria o mesmo que José Sócrates ser, neste momento, primeiro-ministro. Miguel Macedo, por exemplo, demitiu-se por incidirem sobre ele suspeitas no contexto do processo dos Vistos Gold e veio a ser absolvido. Mas era insustentável a sua manutenção no cargo. Não podem existir dúvidas sobre a prática de crimes. Isso é o mínimo dos mínimos. Insisto: não pretendo que Rui Moreira seja um herói. Nada disso. Mas não pode existir a suspeita – forte – de que é um criminoso. Se isso não é impeditivo de uma candidatura o que é? A própria condenação? Em que momento apenas a prática provada de crimes passou a ser impeditivo de uma candidatura? Até posso aceitar a tese do “as pessoas é que sabem”. Se mesmo assim querem votar nele, é com os munícipes. Pode ser. Mas então, pelo menos, tem que se demitir, cessar funções, e depois ir lá novamente pedir a confiança dos eleitores. É o mínimo dos mínimos. Em tempos uma má piada era motivo de demissão (exemplo de Carlos Borrego com a tirada sobre o alumínio em Évora). Da mesma forma que Manuel Pinho não podia continuar após os cornichos lançados contra Bernardino Soares. Agora parece que só saem do poder algemados. E sim, Rui Moreira vai ganhar as eleições. Mas os partidos do sistema queriam mesmo evitar essa vitória? Quem é o candidato do PSD? Que trapalhada foi esta na escolha do nome do Partido Socialista para disputar o Porto?

Em Lisboa, custa-me a comentar. Envio de dados para a Rússia de activistas que protestam contra o regime de Putin e a prisão de Navalny. E pelos vistos prática corrente. É uma coisa escandalosa. Dos casos mais escabrosos que vi na última década. Eu não digo que tenha sido Medina a passar os dados. Mas é o responsável político. Demissão imediatamente. Retirar um significado político. E depois, se achar que tem condições, pedir a confiança às pessoas em eleições. Dizem-me: mas as autárquicas estão aí à porta. Estão. Mas até podia ser um dia antes. É o sinal. De que não é possível continuar num cargo após tão graves factos sem que, pelo menos, as pessoas voltem a dizer que confiam politicamente no sujeito que por esses factos é responsável. É uma questão de princípio, de critério, de baliza ética.

É mau demais. O que vale é que vamos ter umas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril à maneira. 300 mil e tal euros para um sujeito e uma equipa de luxo. Os cravos devem ser banhados a ouro. Uma afronta. Mas, como, paradoxalmente, vivemos em ditadura do politicamente correcto quem levanta a voz a criticar o exagero é porque é fascista e contra o 25 de Abril. E insisto: tudo isto passa sem que a oposição levante a voz. Depois queixem-se, todos, dos 500 mil votos em Ventura. Não é preciso fazerem colóquios, seminários, debates a reflectir sobre os motivos da sua ascensão. Estão aqui alguns dos motivos.

Até para a semana!