Opinião

Dr. António Costa, agora é consigo

Filipe Pinhal


Maioria absoluta, Parlamento alinhado com o Governo e um Presidente amigo fazem com que deixe de haver desculpas para mais adiamentos: é tempo de abordar as reformas mais urgentes, à frente de todas a fiscal e a da justiça. Ficam umas dicas para a primeira, a mais fácil de executar.

A má relação dos portugueses com os impostos vem dos tempos em que Salazar se empenhava em endireitar as finanças. O país era pobre, mas os impostos eram altos porque o orçamento corrente tinha de apresentar excedentes que transitavam para o orçamento de capital, onde estavam as rubricas para as obras do ministro Duarte Pacheco. Depois, o ministro morreu, o investimento público caiu a pique, mas os impostos continuaram a ser precisos para alimentar a propaganda do regime: o escudo é uma moeda tão forte como o marco ou o dólar. Foi assim até à guerra em África... que veio exigir mais impostos! Em 1974 chegou a revolução e, com ela, o PREC dos comunistas: ocupação de terras e de empresas, destruição da indústria e do comércio, porque a celebrada coerência do dr. Cunhal exigia gente revoltada para a luta de classes.

Com o que o PCP não contava era com a adesão à CEE e com as ajudas do FMI, que evitaram a sovietização do país. A partir de 1986 chegou dinheiro para as reformas estruturais, mas o país comportou-se como o pobre a quem sai o euromilhões: deslumbra-se, desperdiça e adia as reformas. Esgotadas as ajudas financeiras, vieram os empréstimos... e mais impostos para pagar os juros da dívida.

Guterres, Durão, Santana e Sócrates foram uma sucessão de calamidades. Passos quis ir além da troika e os portugueses continuaram a empobrecer, mas o Estado exigia sempre mais: mais taxas, sobretaxas, impostos, contribuições extraordinárias e tudo o que a imaginação do Ministério das Finanças conseguiu produzir. Em 2015, António Costa rendeu-se aos parceiros da geringonça e vieram os atropelos da governação à esquerda: os ricos que paguem a crise!

Foi este trajecto que levou o país a uma asfixia fiscal cada vez mais insuportável e mais injusta: os cumpridores são obrigados a pagar aquilo que os faltosos conseguem fazer passar pelas malhas da lei. Isto para não falar do eterno esquecimento do enriquecimento ilícito ou dos incentivos que são criados com bons propósitos, mas são anulados logo a seguir. Foi o caso do englobamento, concebido para pôr fim às taxas liberatórias incidentes sobre dividendos, juros e mais-valias, penalizando os “ricos” que poupam e investem nas empresas, em títulos da dívida pública, obrigações e acções. Um absurdo! Um absurdo e um convite para que os contribuintes optem por alugar um apartamento na Suíça, passem 180 dias por ano fora de Portugal e vejam a taxa do IRS baixar de 54 para 22 ou 23%. Falo de casos reais de “legítima defesa”, a mesma que levou as maiores empresas do PSI-20 a transferirem a sede para os Países Baixos.

Sem o incómodo dos sócios da geringonça, quererá o dr. António Costa pôr fim à imoralidade?

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