Opinião

Ditadura da burocracia

Eduardo Baptista Correia


Em tese, a burocracia corresponde a um conjunto de processos e actos que visam a criação de regras e procedimentos de apoio ao funcionamento das organizações.

Essa componente é fundamental no sentido de assegurar a conformidade legal efectiva de actos e procedimentos. Deveria constituir elemento de suporte e apoio ao desenvolvimento socioeconómico, certificando e validando as conformidades e, de forma clara e objectiva, impedindo o que, por alguma razão, não se encontra conforme as regras e a lei.

Em tese, a burocracia deve ser simples e objectiva, precisamente para que a sua existência cumpra o objectivo, não constituindo um fim em si nem tão-pouco um impedimento à inovação, desenvolvimento e evolução económica e social.

Parece, contudo, que o papel de validação se transformou num poder entregue a e exercido por funcionários a quem pouco é exigido ou reclamado em termos de eficiência nos tempos e regras. Tornou-se fonte de emprego principalmente intensa em sociedades menos desenvolvidas. Portugal sofre, indiscutivelmente, do mal de excesso de emprego de burocratas que pouco acrescentam à economia e cujo poder e intervenção atrasam o desenvolvimento.

Visitei nas últimas semanas dois países menos desenvolvidos onde, em situações corriqueiras, se observam modos mais primitivos de criar emprego através da burocracia que não acrescenta valor e que justifica apenas a sua existência e poder. Estou, neste caso, a referir-me à existência de operações de verificação de documentos de viaturas, em quantidade absolutamente exagerada, em percursos relativamente curtos, atrasando o trânsito, promovendo a pequena corrupção e criando um clima de desconfiança entre a autoridade e o cidadão. Nefasto a todos os níveis. Sinónimo de falta de projecto de desenvolvimento económico e social. O mesmo se verifica nos controlos de saída nos aeroportos. Operações que poderiam ser feitas de um modo simples, por uma única pessoa, numa única interacção, são repetidas nalguns casos por sete pessoas diferentes, em nada acrescentando e apenas atrasando.

Esta forma de estar ilustra o que acontece em Portugal noutros níveis, nomeadamente no que ao desenvolvimento de actividades económicas diz respeito. Há uma máquina burocrática que não acrescenta valor nem riqueza e que, pelo contrário, trava e prejudica os agentes e instituições, públicas e privadas, que pretendem contribuir para a inovação e desenvolvimento, criando riqueza, valor e emprego. Prejudica a iniciativa, a liberdade e a democracia.

O poder da burocracia é demasiadamente importante para ser deixado livre de responsabilidade no que toca ao valor que obrigatoriamente deve acrescentar ao cidadão e ao agente económico. Uma verdadeira democracia, moderna, inovadora e contemporânea, não pode ser refém do autoritarismo e da ditadura da burocracia.

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