Opinião

Direito a esquecer a doença

Ana Pedrosa-Augusto


Enquanto ainda se discute matéria que garante desentendimento entre quase todos os agentes políticos;

Enquanto se esgrimem os argumentos que definirão uma potencial crise política;

Enquanto se contam generais para eventuais eleições antecipadas;

Eis que, na passada sexta-feira, todos convergiram, sem preconceitos estratégicos ou políticos, na aprovação do diploma que prevê o apelidado direito ao esquecimento.

Esta iniciativa legislativa do PS, agora aprovada, prevê que pessoas que tenham superado ou mitigado uma doença grave vejam reforçada a sua capacidade de acesso a crédito e seguros acessórios ao mesmo. Melhor dizendo, vem permitir que estas pessoas acedam ao crédito, pois se é certo que não havia restrições legais, a realidade é que os bancos não o concediam, por recusa das seguradoras, mesmo depois de superação ou mitigação da doença.

Baseando a sua atividade na gestão de risco, quando conhecedoras do historial clínico dos candidatos ao crédito, as seguradoras prontamente recusavam segurar quem, mesmo já curado, tivesse tido doença grave. Esta lei vem agora esclarecer que, decorrido um determinado número de anos sobre o fim do tratamento, não pode ser recolhida por estas entidades informação de saúde (referente à situação médica) em contexto pré-contratual.

Não está completo o caminho desta lei com início de vigência em 2022. Pode haver alguma dificuldade de harmonização com o regime prudencial actual e há ainda que negociar e concluir um acordo entre o Estado e associações do sector. Mas se este “esquecimento” agora aprovado não teve especial atenção, ele é realmente relevante para muitas pessoas que tiveram a vida coarctada de um passo para tantos importante: a compra de casa.

Por outro lado, permite formular algumas conclusões que são de optimismo e esperança.

Em primeiro lugar, reconhece que há avanços na medicina que permitem garantir a completa ou estável recuperação de doenças graves. De tal forma que até é possível impor por lei às seguradoras o desconhecimento prévio da sua existência.

Depois, concede esperança a quem não tinha sequer hipótese de tentar, a quem estava derrotado à partida. E é isso que o Estado tem de fazer sempre: proteger aqueles que, em determinado momento da vida, necessitam de apoio.

Por fim, permite o optimismo em nós, enquanto sociedade. Porque apesar de todas as batalhas que travam entre si, os nossos representantes no Parlamento também são capazes de união quando ela é justa, pertinente e devida. Foi aqui o caso, garantindo que quem recupera e supera não fica com uma sequela permanente que não é médica, mas que tanto limita.

Certamente que quem passou pela doença não a esquecerá. Mas, pelo menos, deixa de ter um terceiro estranho sempre a lembrá-la.

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