Opinião

Democracia e compromisso

Pedro Rodrigues


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Uma das maiores virtudes do sistema democrático é a sua capacidade de promover compromissos. A ideia de um sistema de governo que permite a defesa das minorias e que compromete as maiorias a envolvê-las como modo da sua legitimação social, é, sem dúvida, um dos conceitos mais sedutores da ideia de democracia.

O modo como personalidades com mundividências tão diversas e visões do mundo incompatíveis, como Soares, Eanes, Freitas do Amaral e Sá Carneiro, foram capazes de encontrar um acordo que conduziu à construção do edifício democrático português é uma demonstração plena da ideia compromissória em que o sistema democrático assenta.

Nos últimos 20 anos a referida capacidade compromissória em que o sistema democrático assenta entrou numa crise profunda. A radicalização do debate político, por um lado, mas sobretudo, a incapacidade de compreender que as vitórias políticas não se constroem na instantaneidade do momento, mas na solidez das soluções que transformam a vida dos portugueses, para tal contribuiu de forma decisiva.

A construção da dialéctica política assente no combate de boxe, na lógica do contraste, ao invés da sua construção assente em princípios e num compromisso com soluções que transformem a vida dos portugueses, empobrece, descredibiliza e desvaloriza a acção política.

Um exemplo evidente desta circunstância diz respeito à manifesta incapacidade que os partidos políticos portugueses têm demonstrado em encontrar uma solução para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República.

Desde pelo menos 1998, os principais partidos portugueses prometem a revisão da lei eleitoral em termos essencialmente idênticos, e desde 1998 se adia invariavelmente a referida reforma sem que se compreenda de forma evidente as divergências que impedem a sua implementação.

Mas, perante o consenso na sociedade portuguesa sobre o impacto da inflação na vida das famílias e da necessidade de se desenvolver um programa de políticas públicas que os mitiguem, é relativamente incompreensível que os actores políticos não sejam capazes de se entender sobre um conjunto de políticas públicas com o propósito de apoiar as famílias.

Ao invés de promover esse espaço de diálogo e de concertação, o Governo preferiu promover um leilão de medidas da esquerda à direita.

Bem sei que a radicalização do debate indubitavelmente beneficia o Governo que, de resto, permanentemente a promove. Mas, para um governo que dispõe de uma maioria política, mas que não é credor de uma maioria social, talvez fosse mais avisado envolver os principais partidos políticos e os parceiros sociais na construção de um programa de políticas públicas de mitigação dos efeitos da inflação.

A opção inversa pode produzir o benefício de curto prazo de oferecer ao Governo uma pequena vitória no leilão de medidas. Mas terá certamente a desvantagem de diminuir a legitimidade social das medidas e, sobretudo, contribuir para a radicalização do debate político que, a prazo, fragiliza a capacidade compromissória que o sistema democrático reclama.

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