Opinião

Colaboradores

Carlos Reis dos Santos


A história é sinistra e resume bem a completa ineptidão e falência moral de Fernando Medina. A Câmara Municipal de Lisboa envia os dados pessoais de cidadãos russos opositores (dois deles com dupla nacionalidade portuguesa) ao regime de Putin, que obteve no âmbito da organização de uma manifestação em Lisboa contra a prisão de Alexei Navalny. Depois, quando são chamados à pedra, os serviços da Câmara Municipal de Lisboa enviam novo e-mail as autoridades russas, pedindo-lhes para não usarem os referidos dados. Isto parece incrível mas aconteceu mesmo.

E é com essa “explicação” que os serviços da CML se justificam perante os cidadãos que viram assim a sua segurança exposta pela autarquia da capital de um país membro da NATO e da UE.

Isto por si só, já seria grave: é um misto de delação com estupidez mal amancada.

Acontece que a violação da segurança e privacidade destes cidadãos, feita nestes termos, também incorre em crime. A partilha de informação com o MNE Russo (e por maioria de razão com a FSB) sobre dados pessoais de cidadãos, com a circunstância de dois deles terem também nacionalidade portuguesa, é susceptível de configurar um crime de espionagem, nos termos do art. 317° n.° 1 a) conjugado com o art° 316 n.° 8 do Codigo Penal!

A isto tudo responde um Presidente de Câmara totalmente inepto, que atribui a si mesmo uma caução de irresponsabilidade.

Uma Câmara de Lisboa que não perde tempo em informar autoridades russas sobre a identidade de manifestantes opositores é precisamente a mesma que alega ter perdido emails da Polícia de Segurança Pública a dar pareceres negativos sobre as celebrações públicos do título de campeão nacional de futebol.

Mas isto é demasiado grave.

Por isso exige-se saber quem é o responsável por ter entregue dados pessoais de cidadãos opositores russos ao regime de Putin no âmbito do exercício legal de uma manifestação política ocorrida em Lisboa. Exigimos todos saber se a Câmara Municipal de Lisboa é uma casa de bufos e se o Dr. Fernando Medina é apenas um incompetente ou é mesmo um colaborador.

E nada nas respostas de Fernando Medina até agora nos esclareceram. Se não é ele o responsável quem foi então? Se ele não é colaborador do regime de Putin então em que medida é que a CML se irá comportar perante o regime russo? E que precedentes houve?

Exigimos respostas.

Mas desta vez isto nao se esgota sequer na responsabilidade política. Importa garantir a segurança dos cidadãos russos e também de todos os restantes cidadãos cuja segurança ficou exposta por culpa da CML e de Fernando Medina.

A Câmara de Lisboa tem de assegura alojamento seguro e protecção pessoal a estes cidadãos e ajudar a atribuir novos números de telemóvel aos ativistas expostos. E terá de pagar correspondente indemnização a todos os que ficarão impedidos de voltar à Rússia ou a outras ditaduras.

E se Fernando Medina que este assunto ficará esquecido engana-se. Já tolerámos o assassinato de um cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa à guarda do Estado português. Já tolerámos o intolerável. Agora chega. Não toleraremos agora que vidas de cidadãos sejam colocadas em risco pela autarquia da nossa capital.

Basta o que basta.

PUB