Opinião

Casa do Douro

Ascenso Simões


Há momentos em que o silêncio é cobardia. Quebro-o hoje no que diz respeito à situação da Casa do Douro, porque a ausência de sentido para a organização da produção por parte da entidade governativa sectorial me envergonha.

A Região Demarcada do Douro é uma realidade social, económica e política muito especial. A longa história que levou à criação de autorizações administrativas para fazer valorizar o vinho corrente e o transformar em vinho do Porto nem sempre é fácil de entender e quem está longe de elaborar sobre o que são botas cardadas eternamente negará a sua insabedoria.

Não é preciso ir longe na identificação dos males que caíram no Douro nos últimos cinquenta anos. Há culpas repartidas entre um poder político marcado por visões inadequadas e a má gestão, por vezes roubos claros ao património, acompanhada de danos imensos no prestígio da região.

Fiquemos unicamente pela última década. Uma extinção da Casa do Douro enquanto entidade representativa de todos os viticultores; a criação de um processo ilegal e ilegítimo que levou à escolha de uma parte do Douro contra outra parte; uma solução tosca do problema da dívida que iria criar um imenso problema de existências.

A partir de 2015 foi resolvido este último problema. A Comissão Administrativa presidida pelo Dr. Agostinho Santa, desfez o problema com os credores, com os trabalhadores e com o Estado. Há ainda uma parte do património, valioso e por isso cobiçado, que se vai salvar no processo de liquidação. A Federação de Vitivinicultores, que recebeu a chave do edifício da Rua dos Camilos na Régua com a GNR à porta, entrou em decomposição e as guerras intestinas entre amigos antigos e inimigos recentes não param de se suceder.

Em 2016 iniciou-se um processo legislativo que levou ao renascimento da Casa do Douro universal. Esse processo prudente, desenvolvido com o cuidado de não se voltar a permitir roubos e má gestão, tinha como grande objetivo fazer regressar o equilíbrio interprofissional entre produção e comércio iniciando um processo evolutivo de gradual afastamento do Estado do negócio dos vinhos com identificação Douro e Porto.

O estatuto da nova Casa do Douro foi aprovado por uma ampla maioria em dois tempos de votação. Na primeira interpôs-se o veto do Presidente da República, na segunda validou-se tudo o que não havia sido motivo de dúvida presidencial.

O PSD e o CDS, no final da legislatura passada, suscitaram a verificação da constitucionalidade da lei e o Tribunal Constitucional tarda numa resposta para a qual não tem prazo.

A equipa do Ministério da Agricultura que está em funções iniciou o processo destinado às eleições para os órgãos da Casa do Douro e parou-o. Primeiro com o argumento entendível da pandemia, depois sem argumento algum. Ora, este comportamento não pode ser aceite por nenhum duriense.

O PSD, já com a atual liderança, assume uma concordância absoluta com o estatuto aprovado pelo PS, PCP e BE. Transforma-se no arauto desse novo enquadramento e passa a reivindicar uma saída. Tem razão, mesmo com o dano que já havia criado – extinguiu a Casa do Douro, não votou originalmente o novo Estatuto e, num expediente lamentável, suscitou a verificação da constitucionalidade do diploma.

A cada audição parlamentar dos presentes titulares políticos do Ministério da Agricultura a sensação que fica é a de que o Douro é terra maldita, não merece sequer uma palavra inteligível.

Não podemos esperar mais. Se o Governo não concorda com o Estatuto que o PS, o PCP e o BE aprovaram, estatuto que tem hoje o apoio do PSD, deve dizê-lo com frontalidade. Enquanto deputado eleito pelo Douro, político de cara lavada, quero dizer que protestarei fortemente.

Se o Governo entende que o processo de verificação da constitucionalidade deve ser prévio a qualquer novo passo deve levar ao parlamento uma alteração à lei que faça alargar os prazos e as obrigações a que está vinculado.

Se o Governo recebeu do Presidente da República um pedido para que nada se altere e se mantenha a situação vergonhosa de definhamento da representação da produção no Interprofissional do IVDP, então que saiba encontrar as palavras certas para que os portugueses saibam onde está o empecilho.

Há quem diga que esta nova Casa do Douro não recebe aprovação de quem manda no Douro. Tenho muitas dúvidas sobre a vantagem que o comércio teria na manutenção de uma situação sem legitimidade e carente de legalidade. E também tenho dúvidas que os grandes produtores/comercializadores não saibam que o caminho a empreender não pode ser feito com sobressalto e com rotura. O Douro em 2050 será completamente diferente do que é hoje, mas não podemos avançar sem os pés assentes numa realidade social e económica que terá de se adaptar lentamente.

Faça-se alguma coisa. O Douro é uma coisa difícil, como o é saber que o Vinho do Porto não nasce diretamente da uva.

Há mais de uma década, era eu membro do governo, um ministro relevante protestou quando eu falei ao primeiro-ministro do “benefício”. De imediato disse: o problema de Portugal são os benefícios, os subsídios, a mamadeira.

Pelos dias de hoje há também quem tarde em ser beneficiado com o entendimento do que é o benefício, razão essencial da necessidade da Casa do Douro.