Opinião

Carta aberta ao ministro da Economia

Manuel Champalimaud


Caro senhor ministro Pedro Siza Vieira, venho pedir-lhe o favor de me ajudar a compreender o conteúdo da sua declaração na abertura da recente Web Summit. Recomendou a milhares de pessoas presentes e a assistirem à sua comunicação nos canais digitais, sobretudo não portugueses, que olhassem para Portugal como um excelente sítio para viver e investir.

Excelente para viver, não tenho qualquer dúvida. Portugal tem sol, mar, uma gastronomia excelente e um povo amistoso. A juntar à segurança, que existe, somos um país onde vale a pena comprar casa e viver a reforma. Destas excelentes condições, aproveita-se também um cada vez maior número de empresários que por cá vivem, exportando por via remota para o estrangeiro, onde beneficiam de melhores condições fiscais, o valor que por cá vão criando.

Senhor ministro: quando sugere que o nosso país é um excelente lugar para se investir, não posso deixar de o questionar. Ao que vejo, as condições para se ser empresário em Portugal são verdadeiramente dissuasoras. Falo da fiscalidade quando comparada com outros países da UE, da sua instabilidade e da sua injustiça. Para as empresas que por cá têm a sua residência fiscal, as condições de atractividade são manifestamente negativas.

Para o trabalho individual, as condições são igualmente negativas. Resultado disso é a quantidade de excelentes técnicos que saem dos nossos centros de formação, excelentes escolas, na sua maioria subsidiadas por dinheiro dos contribuintes, para depois irem oferecer ao estrangeiro a qualidade dos seus serviços, deixando por lá muito valor que haveria de ficar em Portugal. Os bons trabalhadores, e há-os muitos, não são devidamente incentivados em Portugal, por não dispormos de um sistema de salários dignos e que premeie devidamente o mérito de cada um.

Mas não só. As empresas precisam de acesso a capital para se desenvolverem e criarem riqueza. O mercado de capitais é uma fonte essencial para tal. No entanto, está na forja a tributação de mais-valias para quem investe no mercado. Será assim que se convida ao investimento estrangeiro ou nacional? Qual será a equação que em simultâneo convida ao investimento e depois penaliza o prémio desse investimento? Não basta já a taxa de IRC, por si só elevada, a que se juntam o pagamento por conta, mais o PAC, o PEC, o IVA, o imposto “Mortágua”, a tributação autónoma, a que acresce a derrama?

Quanto ao trabalho colectivo, como pode pedir que se invista no nosso país quando, em simultâneo, o Governo de que faz parte legisla de forma crescente e constante tomando medidas que conduzem à clivagem entre trabalhadores e empregadores, dificultando o contacto entre empresas e colaboradores, conforme se deduz facilmente da nova regulamentação do teletrabalho e direito a desligar? Ouço dizer que é para a defesa dos trabalhadores, mas qual será a equação que beneficia os trabalhadores e, em simultâneo, despreza os seus empregadores?

Portugal mereceu, por essas recentes medidas, honra de capa de jornais na Europa e fora dela, mas, caro senhor ministro, não foi por uma boa razão. Veja os comentários internacionais sobre o tema surgidos na imprensa, todos muito críticos!

A pequenez de Portugal em área, bem como por se situar numa ponta do continente europeu, torna-o desde logo inferior nesses domínios, em termos de competitividade, quando comparado com a maioria dos países europeus, nossos concorrentes directos. Ora, sendo só por esses motivos menos concorrencial, quem pensar de forma escorreita facilmente entenderá que, para mitigar essas desvantagens competitivas, temos como solução a de sermos mais agressivos do que os nossos concorrentes noutros factores, nomeadamente no domínio fiscal, bem como no domínio das relações laborais. Copiar o que os nossos concorrentes nesses domínios praticam é condição mínima para ir a jogo!

A riqueza aparece fruto do valor acrescentado nas empresas, permitido pela formação de margem. O foco nos salários mínimos, que são, de facto, baixíssimos, e a falta de valor acrescentado na maior parte das nossas empresas denunciam por si só a actividade destas no limiar da sua sobrevivência. E não são uma forma de os empresários ganharem mais, como tanto a esquerda deste pobre país apregoa. Como empresário, asseguro-lhe que sei o que digo. Ao invés, quem ataca os empresários mas nunca, por falta de iniciativa e aversão à tomada de risco, criou qualquer riqueza para distribuir, apesar de dela usufruir, desfruta de forma absolutamente desproporcionada de tempos de antena concedidos pela generalidade da nossa comunicação social, tendente à distribuição de riqueza por via do capital em vez da distribuição dos resultados desse capital.

Um filho meu disse-me um dia que quem nada quer fazer e só aproveita do que os outros fazem é um bom devoto. Não posso concordar mais!

A fim de compensar a nossa pequenez e a nossa distância dos centros de decisão da Europa, necessitamos de adoptar uma cultura de meritocracia e de responsabilização, ter um bom governo, pequeno mas eficaz, baseado num aparelho administrativo necessariamente apartidário e sem relações promíscuas, capaz de trazer soluções, tal com recentemente aconteceu com a task force para a vacinação anticovid, e de promover uma política fiscal atractiva, tudo como se verifica na economia da Irlanda, que em 2019 já tinha um PIB per capita quatro vezes maior do que o nosso, continuando a crescer significativamente, o que não acontece no nosso pequeno e pobre Portugal.

Caro senhor ministro, termino com uma pergunta e agradeço que me esclareça: no seu discurso de abertura da Web Summit estava a pensar numa realidade que, certamente por ignorância minha, desconheço, ou era um prenúncio de novas políticas pensadas para um futuro governo de que V. Ex.ª faça parte, com a adopção de medidas de rompimento com aquelas que actualmente asfixiam os empresários deste país, empobrecem os seus trabalhadores e limitam o acesso em condições dignas ao sistema de saúde? Se assim for, congratulo-o por tão necessário e nobre desígnio, o qual permitirá a criação de riqueza, necessária para a distribuir por quantos, infelizmente em tão grande número, realmente precisam. Ou não estava a pensar em Portugal?

Subscrevo-me, com os melhores cumprimentos.

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