Opinião

Cabrita, o culpado inocentado

Pedro Borges de Lemos


O Ministério Público arquivou o processo contra Eduardo Cabrita na sequência da sua constituição como arguido decorrente do atropelamento mortal de Nuno Santos, ocorrido o ano passado na A6.A improbidade do ex-ministro é intolerável num Estado de direito democrático.

Aliás, enquanto advogado, assumo a responsabilidade do que vou dizer: Eduardo Cabrita é o principal responsável pelo acidente porque, apesar de não ir ao volante, nos termos da lei a responsabilidade pelo risco é de quem tem a direção efetiva do veículo e era Cabrita que a tinha porque o motorista estava sob as suas ordens.

O veículo, quando atropelou Nuno Santos, seguia a 163 km/h, tendo excedido em mais de 40 quilómetros a velocidade prevista na lei, não sendo sequer crível acreditar que a velocidade fosse determinada pelo motorista, sendo dever de Cabrita, no mínimo, alertá-lo a adequar a condução às condições da estrada, o que manifestamente não terá feito.

Este é um processo que começou com mentiras descaradas para inocentar Cabrita, pois a primeira versão do Ministério da Administração Interna foi a de que não haveria qualquer sinalização na via que alertasse os condutores para os trabalhos em curso e que estavam a ser executados pelo sinistrado, versão que foi prontamente contraditada pela BRISA.

Acresce a vergonhosa arrogância do ex-ministro quando alijou todas e quaisquer responsabilidades pelo crime ocorrido, afirmando que foi um mero “passageiro” do automóvel que matou um chefe de família à qual Cabrita nunca demonstrou a mínima solidariedade. Agora, urge requerer a abertura da instrução, tendo em vista revogar a decisão de arquivamento e levar Cabrita à barra do tribunal para um julgamento justo e isento.

Acusar o motorista Marco Pontes de homicídio por negligência e inocentar Eduardo Cabrita, põe em crise o mais democrático dos princípios que é aquele que consagra a igualdade perante a lei.

Cabrita não pode ser mais um de tantos e tantos casos que levaram os portugueses a deixar de acreditar na imparcialidade da Justiça portuguesa.

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