Opinião

Asfixia fiscal em curso

Ricardo Cerqueira


De acordo com os dados da associação de empresas petrolíferas, praticamente dois terços do preço que cada português paga pelos combustíveis correspondem a impostos. Muito mais, por exemplo, do que a própria cotação da matéria-prima, o barril de brent.

Entre janeiro e abril deste ano, o Estado português terá arrecadado qualquer coisa como 942,3 milhões de euros através dos dois maiores impostos cobrados na fatura dos portugueses: o IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado - e o ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos. Este valor corresponde a 61,62% de todo o dinheiro que foi gasto pelos portugueses a abastecer os veículos no mesmo período em análise.

Estas “margens” – chamemos-lhes assim –ganham contornos ainda mais preocupantes quando assistimos a uma frenética escalada do preço da matéria-prima subjacente. Frenética no verdadeiro sentido do termo, ou não tivesse, só durante o último ano, o valor da gasolina aumentado 39 vezes e o do gasóleo 36.

Mas não é este, infelizmente, o único problema que os portugueses enfrentam. A par do alarmante problema dos preços dos combustíveis, e até certo ponto provocado por ele, a atividade industrial vê-se hoje a braços com gravíssimos constrangimentos relacionados com a escassez e com o elevado custo das matérias-primas e dos fretes marítimos, que afetam uma multiplicidade de áreas, desde metalurgia até ao mobiliário, passando pelo têxtil e calçado.

Veja-se, por exemplo, que o custo por quilo de um contentor de fio anda em nunca menos de 65 cêntimos, quando devia custar 15 a 20 cêntimos por quilo, e contentores que demoravam 30 a 40 dias, no máximo, a chegar a Portugal, às vezes só chegam após dois meses ou mais porque ficam retidos noutros portos de mar por falta de ligações e de contentores.

Também as principais matérias-primas usadas no setor do mobiliário atingiram valores alarmantes, registando aumentos homólogos de 300% no custo do metal, de 40 a 50% nas ferragens, de 20% na espuma e de 10% no cartão. A Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins (APIMA) reporta, a este respeito, um aumento de 600% no custo dos transportes face a julho de 2020. Por outras palavras, um contentor que custava 2.000 dólares há cerca de um ano custa atualmente 12 mil.

É absolutamente claro e evidente que este problema afeta toda a cadeia de valor, impactando sem exceção todas as áreas de atividade. Em resposta, e numa tentativa de segurar as respetivas carteiras de clientes, as empresas portuguesas têm vindo a abdicar das suas margens de lucro. Ainda assim, é inevitável que o valor dos bens e serviços venha a ser revisto em alta, face aos brutais aumentos dos custos de produção e de transporte.

Perante este cenário, digno de pré-catástrofe, constatar que as medidas da proposta de Orçamento de Estado de 2022 ficam aquém do necessário é uma evidência. Lamentavelmente, tudo indica que será sentida no bolso de todos os portugueses.

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