Opinião

Aos amigos tudo, aos inimigos a lei

Nuno Lebreiro


Foi já no ano de 2009 que, a par de uns loteamentos na Zambujeira do Mar — os quais, mesmo sem casas, ainda lá estão plenos de passeios, calçadas, ruas e iluminação —, nascia umas das maiores aberrações urbanísticas na costa alentejana. Refiro-me ao Zmar, um alegado refúgio campestre, supostamente ecológico, anunciado como paradisíaco. Naturalmente, como bom produto de marketing que foi, dessas três qualidades não tem, nem nunca teve, nenhuma. Nasceu no meio de um descampado poeirento, com mais de duzentas cabanas à sombra de três ou quatro oliveiras, iluminado por uma estação energética da EDP, não renovável portanto, e com direito a estação de tratamento químico de águas residuais — não ecológica, evidentemente.

Aliás, o Zmar, de ecológico tinha apenas mesmo o nome, malabarismo burocrático que lhe valeu a possibilidade de atropelar todas as medidas restritivas de urbanismo presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, ser certificado pelo Governo do Eng. Sócrates como PIN — Projecto de Interesse Nacional — e construir no local, onde se quedava uma velha e pequena ruína, cerca de 250 casebres que, no seu conjunto, transformaram 80 hectares de montado alentejano numa espécie de evocação portuguesa dos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.

A igualdade socialista nota-se nestes pequenos pormenores. De um lado, o pequeno empresário, ou agricultor, agoniza na fila da Câmara Municipal pelo requerimento que lhe permite pagar a licença e aprovar o pedido de informação prévia à CMO, à REN, à RAN, ao PNSACV, ao ICNF, à DRAPAL, para, com sorte, passados 5, 6 ou 7 anos, isto no caso de ainda não ter ido à falência, conseguir levantar o carimbo que lhe tolera a submissão do projecto definitivo, com o qual, de calças e carteira na mão, terá que percorrer de novo todas as capelinhas burocráticas, sempre pagando as respectivas taxinhas, guiado pelo sonho de um dia começar a obra, isto enquanto o calvário persegue e se esconde à espreita a cada esquina processual. Do outro lado, o dono e investidor do Zmar, um lisboeta a quem não fixei o nome, chegou, viu e construiu. Porquê? Porque vinha munido de autorização especial governamental, o tal PIN, com direito a apoio e via verde burocrática. Para esse, tudo; para os outros, os enteados, aqueles que não conhecem nem ministro nem secretário de estado, a esses sobrou então testemunhar a edificação em tempo recorde do sacrilégio urbanístico que ali se foi semear.

Naturalmente, como estamos em Portugal, o negócio prosperou. Beneficiando do calvário processual camarário que encarece, quando não impossibilita, a remodelação, recuperação e reconstrução do património existente na região, o Zmar passou de alegado hotel a suposto ‘resort’, começando os donos a mercadejar a título definitivo as cabanas sobre estacas que ali pespegaram. Corroborando a ideia de que desde que seja caro sempre aparecem interessados, cerca de 150 clientes, espertos, entenderam aproveitar a “oportunidade” e ali resolveram enterrar dezenas de milhar de euros.

Entretanto, certas multinacionais descobriram que a zona era propícia ao cultivo da amora, da framboesa e do morango. Este é o momento em que o leitor respira de alívio: valham-nos agora as salvaguardas legais que protegiam o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina! Lamento desiludir, mas esquece-se o leitor mais optimista que estamos em Portugal, terra do sonho e da oportunidade socialista, ou seja, país onde quem tem acesso ao Governo quer, pode e manda tudo — inclusive passar a ferro e plastificar boa parte de um parque natural.

Mais uma vez as autorizações especiais apareceram. Ao mesmo tempo que os locais desesperavam com fiscalização cada vez mais apertada por parte das entidades oficiais aos seus processos, enquanto licenças para um apoio agrícola de 50 ou 100 metros quadrados eram recusadas, tal como ampliações em habitações para um terceiro quarto para um filho que havia nascido batiam inapelavelmente na trave da implacável vigilância dos “arquitectos da câmara”, que é assim que são tratados, enquanto tudo isto, para pasmo e brado geral, são licenciados de chofre cerca de 5,000 hectares — leu bem, cinco mil hectares, mais ou menos 5,000 campos de futebol — para deflorestar, escavar, adubar e, atente-se, cobrir em estufas intermináveis no coração do parque natural, à beira-mar, em cima das praias. Transformar um apoio agrícola numa casa de hóspedes? Nem pensar. Construir um telheiro para abrigar o tractor? Uma loucura. Plastificar 50 quilómetros quadrados na costa e encher os cursos de água de pesticidas que fazem agora arder os olhos a quem vá banhar-se à cascata dos Alteirinhos? Isso já pode ser. Assim se cumpre a igualdade socialista e a sua preocupação ambiental.

Entretanto, junto com as grandes explorações agrícolas chegaram milhares de trabalhadores agrícolas. A coisa não merece grande espanto, afinal a situação não poderia ser mais transparente: o Estado autorizou as explorações, o trabalho é duro, os portugueses não o querem fazer e, fruto disso, nasceu um enorme mercado de importação de mão-de-obra disponível, que é como quem diz: barata, estrangeira, e esfomeada por uma oportunidade na rica Europa. O Estado, no entanto, comportou-se como os bons socialistas que nele mandam: criou os problemas e não os resolveu. Trataram os governantes de passar as autorizações, receber as taxas e, bola para a frente, nada fazer para acomodar os milhares de migrantes que inundaram a zona, menos ainda aliviar a evidente sobrecarga dos serviços públicos, agora insuficientes para toda a população.

O ano passado, em 2020, com menos de metade das estufas autorizadas já edificadas, calculava-se que no concelho de Odemira, um concelho com cerca de 25,000 habitantes, já estivessem alojados mais de 10,000 trabalhadores. O bom-senso, a vontade popular e a preocupação, quer pela saúde e condições dos trabalhadores, quer pela defesa das populações autóctones, diria que o melhor seria reduzir as autorizações e parar o processo de destruição em curso.

Coerentemente, o Dr. Costa entendeu precisamente o contrário. Resolveu o nosso Primeiro-Ministro, em Conselho de Ministros, aumentar ainda em mais 50% a área do parque natural a transformar em estufas. Não será difícil fazer as contas e alcançar duas coisas: leve o governo a sua avante e não apenas a destruição do parque natural se agravará irremediavelmente como, também, a breve trecho, a população nativa passará a minoritária face à avalanche imigratória. De caminho, ficam todos os odemirenses, sejam eles originais ou de passagem, prejudicados na saúde, educação e habitação.

O problema, criado pelo Estado, relembre-se, revelou-se bicudo. Dando de barato que, salvo algumas associações locais e ambientais, a salvaguarda do parque natural não parecia interessar a nenhum responsável político, sobrava a questão de como alojar tantos milhares de trabalhadores. Ora, o Governo na sua socialista sabedoria resolveu o assunto com taxativa simplicidade e decretou que se alojassem os migrantes em contentores plantados nas próprias explorações agrícolas. Como se não bastassem já as estufas, vieram então milhares de contentores de metal transformar o parque natural numa imensa sucata a céu aberto, ainda para mais uma sucata onde não se imagina que trabalhadores possam viver em condições tidas como humanas. Mas que ninguém se preocupe, foi tudo legal, pois claro, com direito a despacho de Conselho de Ministros, e ecológico também, pois que se os migrantes não saem da exploração poupa-se no diesel das carripanas dos anos 90 que os transportam de um lado para o outro.

Por fim, eis que aparece em cena a COVID. Naturalmente, não ocorreu a uma alma política socialista desconfiar que milhares de pessoas amontoadas em contentores seriam um possível foco de contágio da doença. E quando a dita explode, foi o velhinho, e agora falido, Zmar que foi requisitado para servir de abrigo aos trabalhadores por lei forçados à quarentena. Os trabalhadores, agora com piscina, campo de ténis e parque aquático, ainda para mais de licença do trabalho, esses até se imagina que vejam com bons olhos a mudança. Já os desgraçados que “investiram” nas pseudo-ecológicas barracas como casa de férias, esses outros já reclamam e barafustam, com toda a razão, contra o atentado governamental ao seu direito à propriedade privada.

No entanto, não devemos esquecer que o Estado socialista português não fez ao longo da última década outra coisa além de infringir o direito à propriedade privada dos cidadão portugueses, em particular daqueles que ali moram e trabalham. Afinal, é o Estado que manda e dispõe de tudo dentro da propriedade de cada um, desde a distância do bidé ao duche, passando pelo número de casas de banho ou a espessura das janelas, a largura da cozinha, acabando na obrigatoriedade de projectos — todos eles caríssimos — de ruído, térmicos, desenhos de linhas telefónicas mesmo onde elas não existem e, cereja no topo do bolo, milhares de euros em ligações interiores de banda larga obrigatórias, isto onde a cobertura de internet, na maior parte dos casos, depende dos tracinhos que aparecem no canto superior direito do telemóvel.

E assim atazana o Estado — quer a Câmara quer o Governo — a vida de todos com autorizações que vendem por centenas de euros, quando não milhares, em troco de taxas e licenças, tudo em nome da protecção ambiental, protecção essa que o mesmíssimo Estado rápida e simultaneamente manda às urtigas quando o promotor deixa de ser um simples cidadão para passar a ser um amigo ou uma multinacional que, juntos com advogado e escritório de lóbi, seja ele ou não regulamentado, lhe entre pelo ministério dentro com hora marcada e direito a vénia governamental. Nada de novo, o socialismo é sempre, mas sempre, assim: fraco com os fortes e forte com os fracos, para os amigos tudo, para os outros a lei.

No concelho de Odemira, de COVID, não morre ninguém desde o início de Março. E entendem esses mesmíssimos governantes socialistas que 40 ou 50 pessoas com teste positivo de COVID justificam a suspensão das liberdades, dos direitos, e não apenas os dos moradores do Zmar que viram a sua propriedade ocupada ilegalmente pela GNR na calada da noite, mas de todos aqueles que ali vivem e trabalham, agora enfiados numa cerca policial, assistindo ao Estado socialista destruindo-lhes os negócios, espoliando-os o seu ganha pão — que em larga medida ali aterra no Verão com o turismo —, tomando posse daquilo que não é seu, policiando quem nada fez de mal, detendo inocentes, explorando desgraçados, isto enquanto se recusa a reconhecer que todos estes problemas, como aqui se procurou demonstrar, têm apenas um, e um único, responsável: o Estado português que, gerido por socialistas, parece, por todos os meios, apostado em destruir aquela terra.

*Investigador académico, militante do PSD. Participa semanalmente no podcast Linhas Direitas.

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